| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1755 / 2015 |
| Date | 2015-03-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE NA SECRETARIA DE SAÚDE |
| native_id | 1961 |
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www.LeisMunicipais.com.br Versão consolidada, com alterações até o dia 20/10/2015 LEI Nº 1755 , DE 31/03/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE NA SECRETARIA DE SAÚDE. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidor temporariamente na Secretaria de Saúde, pelo período de 06 (eis) meses a contar da assinatura do contrato, de acordo com o § 1º do art. 234 da Lei nº 419/90 - Regime Jurídico Único dos Servidores, conforme descrição abaixo: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidor temporariamente na Secretaria de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato, de acordo com o § 1º do art. 234 da Lei nº 419/90 - Regime Jurídico Único dos Servidores, conforme descrição abaixo: A contratação é emergencial com respaldo no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal. A contratação de que trata o art. 1º, deverá seguir a ordem de classificação por meio de processo seletivo. As despesas com a contratação serão suportadas pelas dotações orçamentárias da Secretaria de Saúde. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 31 de março de 2015. ÉRICO DE SOUZA JARDIM Prefeito Municipal em exercício Registre-se e Publique-se. MARIA ISABEL CASTRO EBERLE Secretária de Administração Visualizar Ato na Integra: Lei Ordinária Nº 1755/2015 - Xangri-lá-RS (www.leismunicipais.comhttp://www.leismunicipais.com.br/RS/XANGRI-LA/LEI-1755-2015-XANGRI-LA-RS.pdf) Art. 1º _________________________________________________________________________________________________ | QUANTIDADE | CARGO/FUNÇÃO | PADRÃO | |=================================|==========================================|===================| | 01|Médico Ginecologista | 23| |_________________________________|__________________________________________|___________________| __________________________________________________________________________________________________ | QUANTIDADE | CARGO/FUNÇÃO | PADRÃO | |==================================|=========================================|=====================| | 01|Médico Ginecológico | 23| |__________________________________|_________________________________________|_____________________| (Redação dada pela L ei nº 1812/2015) Art. 2º Art. 3º Art. 4º Art. 5º