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norma nº 1775/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1775 / 2015
Date 2015-07-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETOS ATIVIDADES, ELEMENTOS DE DESPESAS, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 211.000,00 (DUZENTOS E ONZE MIL REAIS) E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.289.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL REAIS)
native_id1977

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 1775, DE 08 DE JULHO DE 2015.
“Autoriza o Poder Executivo a criar Projetos
Atividades, Elementos de Despesas, abrir
crédito especial no valor de R$ 211.000,00
(duzentos e onze mil reais) e abrir crédito
suplementar no valor de R$ 1.289.000,00 (um
milhão, duzentos e oitenta e nove mil reais)”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projetos Atividades, Elementos de
Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 211.000,00 (duzentos e onze mil reais) e abrir
crédito suplementar no valor de R$ 1.289.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil reais),
nas seguintes dotações orçamentárias:
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
Órgão: 0 GABINETE DO PREFEITO
2
Unidade: 01 Gabinete do Prefeito
Proj./Ativ. 2.069 CONSELHO TUTELAR
44.90.52.00.00.00.00 0001 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
Órgão: 0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
4
Unidade: 01 Educação
Proj./Ativ. 1.004 ESCOLA FUNDAMENTAL: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO,
MELHORIA E REFORMA
4.4.90.51.00.00.00.00 0001 Obras e Instalações
Proj./Ativ. 2.013 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00.00.00 0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 0001 Equipamentos e Material Permanete 43.000,00
Proj./Ativ. 2.014 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
4.4.90.52.00.00.00.00 0001 Equipamentos e Material Permanete 22.500,00
Proj./Ativ. 2.018 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
4.4.90.52.00.00.00.00 0001 Equipamentos e Material Permanete 22.500,00
Órgão: 0 SECRETARIA DE OBRAS
5
Proj./Ativ. 2.027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
4.4.90.52.00.00.00.00 0001 Equipamentos e Material Permanete 5.000,00
Órgão; 0 SECRETARIA DE TURISMO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRELÁ
LEI Nº 1775, DE 08 DE JULHO DE 2015.
6
Unidade: 01
Proj./Ativ. 1.008
3.3.90.39.00.00.00.00 0001
4.4.90.52.00.00.00.00 0001
4.4.90.51.00.00.00.00 0001
Proj./Ativ. 1.019
3.3.90.39.00.00.00.00 0001
4.4.90.51.00.00.00.00 0001
4.4.90.52.00.00.00.00 0001
Proj./Ativ. 2.025
3.3.50.43.00.00.00.00 0001
Órgão: 0
-
Unidade: 01
Proj./Ativ. 2.080
3.3.90.39.00.00.00.00 0001
das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão
Proj/Ativ
Elemento
Elemento
Elemento
Elemento
Elemento
Elemento
Elemento
Elemento
Elemento
Elemento
Elemento
Elemento
Elemento
Elemento
Elemento
Elemento
Elemento
“Elemento
Elemento
Turismo
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE
INFRAESTRUTURAS
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanete
Obras e Instalações
30.000,00
54.000,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E
PARQUES E REFORMA DA PRAÇA ANTONIO ZEFERINO
MACHADO
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 205.000,00
Obras e Instalações 785.000,00
Equipamentos e Material Permanete 25.000,00
MANUTENÇÃO E DIFUSÃO DO ESPORTE, LAZER E
RECREAÇÃO
Subvenções Sociais 200.000,00
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
CREAS - PAEFI - PISO BÁSICO FIXO
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
1.500.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da redução
01 Câmara Municipal de Vereadores
2001 Manutenção das Atividades da Câmara
31.90.08/0001 Outros Benefícios Assistenciais R$ 25.000,00
31.90.11/0001 Vencimentos e Vantagens Fixas —Pessoal Civil R$ 9.915,23
31.90.13/0001 Obrigações Patronais R$ 215.000,00
31.90.92/0001 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00
31.90.94/0001 Indenizações Trabalhistas R$ 5.000,00
33.90/14/0001 Diárias — Pessoal Civil R$ 150.000,00
33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 165.000,00
33.90.33/0001 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00
33.90.35/0001 Serviços de Consultoria R$ 20.000,00
33.90.36/0001 Outros Serviços de Terceiros - PF R$ 19.000,00
33.90.37/0001 Locação de Mão-de-obra R$ 75.238,26
33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 436.183,00
- 33.90.46/0001 Auxílio Alimentação R$ 55.919,06
33.90.91/0001 Sentenças Judiciais R$ 5.000,00
33.90.92/0001 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4.368,15
33.90.93/0001 Indenizações e Restituições R$ 9.376,30
44.90.39/0001. Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 10.000,00
+ 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 100.000,00
44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 160.000,00
2
Pa
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 1775, DE 08 DE JULHO DE 2015.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
(o aan em, 08 de julho de 2015.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
MARIA ISABEL CASTRO EBERLE
Secretária de Administração
195)

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