| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1775 / 2015 |
| Date | 2015-07-08 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETOS ATIVIDADES, ELEMENTOS DE DESPESAS, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 211.000,00 (DUZENTOS E ONZE MIL REAIS) E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.289.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL REAIS) |
| native_id | 1977 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1775, DE 08 DE JULHO DE 2015. “Autoriza o Poder Executivo a criar Projetos Atividades, Elementos de Despesas, abrir crédito especial no valor de R$ 211.000,00 (duzentos e onze mil reais) e abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.289.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil reais)”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Projetos Atividades, Elementos de Despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 211.000,00 (duzentos e onze mil reais) e abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.289.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA Órgão: 0 GABINETE DO PREFEITO 2 Unidade: 01 Gabinete do Prefeito Proj./Ativ. 2.069 CONSELHO TUTELAR 44.90.52.00.00.00.00 0001 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00.00 0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 Órgão: 0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 4 Unidade: 01 Educação Proj./Ativ. 1.004 ESCOLA FUNDAMENTAL: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E REFORMA 4.4.90.51.00.00.00.00 0001 Obras e Instalações Proj./Ativ. 2.013 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00.00.00 0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.000,00 4.4.90.52.00.00.00.00 0001 Equipamentos e Material Permanete 43.000,00 Proj./Ativ. 2.014 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 4.4.90.52.00.00.00.00 0001 Equipamentos e Material Permanete 22.500,00 Proj./Ativ. 2.018 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 4.4.90.52.00.00.00.00 0001 Equipamentos e Material Permanete 22.500,00 Órgão: 0 SECRETARIA DE OBRAS 5 Proj./Ativ. 2.027 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 4.4.90.52.00.00.00.00 0001 Equipamentos e Material Permanete 5.000,00 Órgão; 0 SECRETARIA DE TURISMO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRELÁ LEI Nº 1775, DE 08 DE JULHO DE 2015. 6 Unidade: 01 Proj./Ativ. 1.008 3.3.90.39.00.00.00.00 0001 4.4.90.52.00.00.00.00 0001 4.4.90.51.00.00.00.00 0001 Proj./Ativ. 1.019 3.3.90.39.00.00.00.00 0001 4.4.90.51.00.00.00.00 0001 4.4.90.52.00.00.00.00 0001 Proj./Ativ. 2.025 3.3.50.43.00.00.00.00 0001 Órgão: 0 - Unidade: 01 Proj./Ativ. 2.080 3.3.90.39.00.00.00.00 0001 das seguintes dotações orçamentárias: Órgão Proj/Ativ Elemento Elemento Elemento Elemento Elemento Elemento Elemento Elemento Elemento Elemento Elemento Elemento Elemento Elemento Elemento Elemento Elemento “Elemento Elemento Turismo CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanete Obras e Instalações 30.000,00 54.000,00 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E PARQUES E REFORMA DA PRAÇA ANTONIO ZEFERINO MACHADO Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 205.000,00 Obras e Instalações 785.000,00 Equipamentos e Material Permanete 25.000,00 MANUTENÇÃO E DIFUSÃO DO ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO Subvenções Sociais 200.000,00 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Fundo Municipal de Assistência Social CREAS - PAEFI - PISO BÁSICO FIXO Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 1.500.000,00 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da redução 01 Câmara Municipal de Vereadores 2001 Manutenção das Atividades da Câmara 31.90.08/0001 Outros Benefícios Assistenciais R$ 25.000,00 31.90.11/0001 Vencimentos e Vantagens Fixas —Pessoal Civil R$ 9.915,23 31.90.13/0001 Obrigações Patronais R$ 215.000,00 31.90.92/0001 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00 31.90.94/0001 Indenizações Trabalhistas R$ 5.000,00 33.90/14/0001 Diárias — Pessoal Civil R$ 150.000,00 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 165.000,00 33.90.33/0001 | Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 33.90.35/0001 Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 33.90.36/0001 Outros Serviços de Terceiros - PF R$ 19.000,00 33.90.37/0001 Locação de Mão-de-obra R$ 75.238,26 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 436.183,00 - 33.90.46/0001 Auxílio Alimentação R$ 55.919,06 33.90.91/0001 Sentenças Judiciais R$ 5.000,00 33.90.92/0001 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4.368,15 33.90.93/0001 Indenizações e Restituições R$ 9.376,30 44.90.39/0001. Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 10.000,00 + 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 100.000,00 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 160.000,00 2 Pa ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1775, DE 08 DE JULHO DE 2015. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. (o aan em, 08 de julho de 2015. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. MARIA ISABEL CASTRO EBERLE Secretária de Administração 195)