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norma nº 1776/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1776 / 2015
Date 2015-07-15
EmentaALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.716, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PARA A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN
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LEI Nº 1776 , DE 15/07/2015
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.716, DE 
21 DE OUTUBRO DE 2014, QUE 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE 
ÁREA PARA A COMPANHIA 
RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - 
CORSAN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, 
em cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Fica alterado o caput do art. 1º da Lei nº 1.716/2014, que passa a vigorar com a seguinte 
redação:
"Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar permissão de uso de uma área de terras, 
pertencente ao Município de Xangri-Lá, com a seguinte redação:
Um terreno de forma irregular com 1295,49m² (um mil, duzentos e noventa e cinco metros e quarenta e 
nove decímetros quadrados) de superfície, situado no quarteirão formado pela Avenida Parque Central 
Norte, Avenida Central, Avenida Parque Central e Avenida Guará, distante no sentido sul-norte de 
216,28m (duzentos e dezesseis metros e vinte e oito centímetros) da esquina da Avenida Central com 
as seguintes medidas e confrontações: frente à oeste para Avenida Parque Central Norte onde mede 
17,68m (dezessete metros e sessenta e oito centímetros), à sul onde mede 70,07m (etenta metros e 
sete centímetros), à leste mede 19,00m (dezenove metros) e fechando o perímetro à norte onde mede 
71,50m (etenta e um metros e cinquenta centímetros) onde confrontam-se com áreas do Parque 
Central."
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 15 de julho de 2015.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
MARIA ISABEL CASTRO EBERLE
Secretária de Administração 
Visualizar Ato na Integra: Lei Ordinária Nº 1776/2015 - Xangri-lá-RS 
(www.leismunicipais.comhttp://www.leismunicipais.com.br/RS/XANGRI-LA/LEI-1776-2015-XANGRI-LA-RS.pdf)
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 22/06/2016
Art. 1º
Art. 2º

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