| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1776 / 2015 |
| Date | 2015-07-15 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.716, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PARA A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN |
| native_id | 1978 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1776 , DE 15/07/2015 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.716, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PARA A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Fica alterado o caput do art. 1º da Lei nº 1.716/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar permissão de uso de uma área de terras, pertencente ao Município de Xangri-Lá, com a seguinte redação: Um terreno de forma irregular com 1295,49m² (um mil, duzentos e noventa e cinco metros e quarenta e nove decímetros quadrados) de superfície, situado no quarteirão formado pela Avenida Parque Central Norte, Avenida Central, Avenida Parque Central e Avenida Guará, distante no sentido sul-norte de 216,28m (duzentos e dezesseis metros e vinte e oito centímetros) da esquina da Avenida Central com as seguintes medidas e confrontações: frente à oeste para Avenida Parque Central Norte onde mede 17,68m (dezessete metros e sessenta e oito centímetros), à sul onde mede 70,07m (etenta metros e sete centímetros), à leste mede 19,00m (dezenove metros) e fechando o perímetro à norte onde mede 71,50m (etenta e um metros e cinquenta centímetros) onde confrontam-se com áreas do Parque Central." Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 15 de julho de 2015. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. MARIA ISABEL CASTRO EBERLE Secretária de Administração Visualizar Ato na Integra: Lei Ordinária Nº 1776/2015 - Xangri-lá-RS (www.leismunicipais.comhttp://www.leismunicipais.com.br/RS/XANGRI-LA/LEI-1776-2015-XANGRI-LA-RS.pdf) Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 22/06/2016 Art. 1º Art. 2º