| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1777 / 2015 |
| Date | 2015-07-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.958,03 (DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E TRÊS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| native_id | 1979 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1777 , DE 15/07/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.958,03 (DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E TRÊS CENTAVOS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 2.958,03 (dois mil, novecentos e cinquenta e oito reais e três centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 04 Secretaria de Educação e Cultura Proj/Ativ 2088 Transporte Escolar Elemento 33. 90.39/1013 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...R$ 2.958,03 Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos do Superávit financeiro, recurso 1013, PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar -FNDE. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 15 de julho de 2015. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. MARIA ISABEL CASTRO EBERLE Secretária de Administração Visualizar Ato na Integra: Lei Ordinária Nº 1777/2015 - Xangri-lá-RS (www.leismunicipais.comhttp://www.leismunicipais.com.br/RS/XANGRI-LA/LEI-1777-2015-XANGRI-LA-RS.pdf) Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 22/06/2016 Art. 1º Art. 2º Art. 3º