| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1783 / 2015 |
| Date | 2015-08-05 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1.775 DE 08 DE JULHO DE 2015 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETOS ATIVIDADES, ELEMENTOS DE DESPESAS, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 211.000,00 (DUZENTOS E ONZE MIL REAIS) E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.289.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL REAIS) |
| native_id | 1985 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1783 , DE 05/08/2015 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1.775 DE 08 DE JULHO DE 2015 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROJETOS ATIVIDADES, ELEMENTOS DE DESPESAS, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 211.000,00 (DUZENTOS E ONZE MIL REAIS) E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.289.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL REAIS). O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Fica alterado o artigo 2º da Lei 1.775 de 08 de julho de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da redução das seguintes dotações orçamentárias: Órgão 01 Câmara Municipal de Vereadores Proj/Ativ 2001 Manutenção das Atividades da Câmara Elemento 31. 90.08/0001 Outros Benefícios Assistenciais...............R$ 25.000,00 Elemento 31. 90.11/0001 Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil...R$ 9.915,23 Elemento 31. 90.13/0001 Obrigações Patronais.........................R$ 165.000,00 Elemento 31. 91.13/0001 Obrigações Patronais..........................R$ 50.000,00 Elemento 31. 90.92/0001 Despesas de Exercícios Anteriores..............R$ 5.000,00 Elemento 31. 90.94/0001 Indenizações Trabalhistas......................R$ 5.000,00 Elemento 33. 90/14/0001 Diárias - Pessoal Civil......................R$ 150.000,00 Elemento 33. 90.30/0001 Material de Consumo..........................R$ 165.000,00 Elemento 33. 90.33/0001 Passagens e Despesas com Locomoção............R$ 30.000,00 Elemento 33. 90.35/0001 Serviços de Consultoria.......................R$ 20.000,00 Elemento 33. 90.36/0001 Outros Serviços de Terceiros - PF.............R$ 19.000,00 Elemento 33. 90.37/0001 Locação de Mão-de-obra........................R$ 75.238,26 Elemento 33. 90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - PJ............R$ 436.183,00 Elemento 33. 90.46/0001 Auxílio Alimentação...........................R$ 55.919,06 Elemento 33. 90.91/0001 Sentenças Judiciais............................R$ 5.000,00 Elemento 33. 90.92/0001 Despesas de Exercícios Anteriores..............R$ 4.368,15 Elemento 33. 90.93/0001 Indenizações e Restituições....................R$ 9.376,30 Elemento 44. 90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - PJ.............R$ 10.000,00 Art. 1º Elemento 44. 90.51/0001 Obras e Instalações..........................R$ 100.000,00 Elemento 44. 90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente...........R$ 160.000,00" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 05 de agosto de 2015. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. MARIA ISABEL CASTRO EBERLE Secretária de Administração Visualizar Ato na Integra: Lei Ordinária Nº 1783/2015 - Xangri-lá-RS (www.leismunicipais.comhttp://www.leismunicipais.com.br/RS/XANGRI-LA/LEI-1783-2015-XANGRI-LA-RS.pdf) Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 22/06/2016 Art. 2º