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norma nº 1786/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1786 / 2015
Date 2015-08-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DO CONDOMÍNIO VENTURA CLUB, OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CICLOVIA BIDIRECIONAL NA AVENIDA HOMERO RIBEIRO, BALNEÁRIO REMANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 1786 , DE 27/08/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
RECEBER EM DOAÇÃO DO 
CONDOMÍNIO VENTURA CLUB, OBRA 
DE CONSTRUÇÃO DA CICLOVIA 
BIDIRECIONAL NA AVENIDA HOMERO 
RIBEIRO, BALNEÁRIO REMANSO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, 
em cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação da empresa Condomínio Ventura Club 
a obra de construção da Ciclovia Bidirecional, localizada na Av. Homero Ribeiro, Balneário Remanso, 
Xangri-Lá.
O projeto de execução da obra, deverá ser fiscalizado pela Arquiteta Regina Norenberg, 
servidora deste Município, durante a sua execução e na entrega da obra.
Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 27 de agosto de 2015.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
MARIA ISABEL CASTRO EBERLE
Secretária de Administração 
Visualizar Ato na Integra: Lei Ordinária Nº 1786/2015 - Xangri-lá-RS 
(www.leismunicipais.comhttp://www.leismunicipais.com.br/RS/XANGRI-LA/LEI-1786-2015-XANGRI-LA-RS.pdf)
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 22/06/2016
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º

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