| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1786 / 2015 |
| Date | 2015-08-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DO CONDOMÍNIO VENTURA CLUB, OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CICLOVIA BIDIRECIONAL NA AVENIDA HOMERO RIBEIRO, BALNEÁRIO REMANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1988 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1786 , DE 27/08/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DO CONDOMÍNIO VENTURA CLUB, OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CICLOVIA BIDIRECIONAL NA AVENIDA HOMERO RIBEIRO, BALNEÁRIO REMANSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação da empresa Condomínio Ventura Club a obra de construção da Ciclovia Bidirecional, localizada na Av. Homero Ribeiro, Balneário Remanso, Xangri-Lá. O projeto de execução da obra, deverá ser fiscalizado pela Arquiteta Regina Norenberg, servidora deste Município, durante a sua execução e na entrega da obra. Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 27 de agosto de 2015. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. MARIA ISABEL CASTRO EBERLE Secretária de Administração Visualizar Ato na Integra: Lei Ordinária Nº 1786/2015 - Xangri-lá-RS (www.leismunicipais.comhttp://www.leismunicipais.com.br/RS/XANGRI-LA/LEI-1786-2015-XANGRI-LA-RS.pdf) Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 22/06/2016 Art. 1º Art. 2º Art. 3º