| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1788 / 2015 |
| Date | 2015-08-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1788 , DE 31/08/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, as diretrizes orçamentárias do Município, compreendendo: I - as diretrizes, objetivos e metas da administração para o exercício proposto, em conformidade com o plano plurianual; II - a estrutura, organização e diretrizes para a execução e alterações dos orçamentos do Município; III - as disposições relativas às despesas com pessoal; IV - as disposições sobre as alterações na legislação tributária; Parágrafo único. Faz parte integrante desta Lei: I - Previsão da Receita para 2016/2017/2018, contendo: a) Anexo da previsão da receita por categoria econômica e origem; II - Previsão da Receita Corrente Líquida para 2016; III - Anexo contendo as diretrizes, objetivos e metas para 2016/2017/2018; IV - Anexo de Metas Fiscais que conterá: a) Metas anuais de resultado nominal, primário e dívida pública para os exercícios de 2016/2017/2018; b) Memória e metodologia de cálculo do resultado primário e nominal; c) Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior; d) Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores; e) Evolução do patrimônio líquido; f) Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos. V - Planejamento de despesas com pessoal - Quadro de cargos, empregos e funções com as previsões para 2016, nos termos do art. 169, § 1º da Constituição Federal. Capítulo II DAS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS Em consonância com o art. 165, § 2º, da Constituição Federal, as prioridades para o exercício financeiro de 2016 são as especificadas no anexo III do parágrafo único do artigo anterior. Art. 1º Art. 2º § 1º Os valores constantes no Anexo de que trata este artigo possuem caráter indicativo e não normativo. § 2º Para efeitos de execução orçamentária os indicadores de desempenho, associados aos objetivos dos programas de programa, bem como as alterações nas ações relativas ao produto, a unidade de medida e a quantificação física, poderão ser alterados pelo Poder Executivo, devendo este comunicar as alterações ao Legislativo para efeitos de acompanhamento da execução orçamentária prevista na Constituição da República, art. 166, § 1º, inciso II. § 3º Os códigos dos programas, projetos, atividades e operações especiais deverão ser os mesmos utilizados no Plano Plurianual. Capítulo III A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO Seção I Da Apresentação do Orçamento O orçamento fiscal compreenderá a programação dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que o Município detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos da Fazenda Municipal. O orçamento discriminará a despesa por órgão e unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação até o nível de elemento de despesa. § 1º Fica autorizada a criação de desdobramentos de despesa e transferência de valores entre um mesmo elemento de despesa. § 2º As vinculações orçamentárias (destinação e fonte de recursos) poderão ser alteradas por ato do Poder Executivo para atendimento das necessidades de execução orçamentária. A lei orçamentária discriminará em unidades orçamentárias específicas as dotações destinadas: I - a fundos especiais; II - às ações de saúde e assistência social; III - ao regime próprio de previdência social; IV - à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; V - Encargos e despesas comuns a todas as unidades orçamentárias denominada Encargos Gerais do Município. O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Legislativo será constituído de: I - tabelas explicativas da receita e da despesa do Município de forma integrada, inclusive metodologia e premissa de cálculos, nos termos do que dispõe o art. 12 da Lei Complementar nº 101/2000 e art. 22 da Lei 4.320/64; II - Anexos orçamentários 1, 2, 6, 7, 8 e 9 da Lei 4.320/64; III - Descrição sucinta de cada unidade administrativa e de suas principais finalidades com indicação da respectiva legislação (parágrafo único do art. 22 da Lei nº 4.320/64); Art. 3º Art. 4º Art. 5º Art. 6º IV - Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação (inciso III, do § 1º, do art. 2º da Lei 4.320/64); V - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais (inciso I, do § 2º do art. 2º da Lei 4.320/64); VI - Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia da receita (LC nº 101, art. 5º, I) VII - Demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado (LC nº 101, art. 5º, I); VIII - Demonstrativo das aplicações nas Ações e Serviços Públicos de saúde; IX - Demonstrativo das aplicações na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Fundeb; X - Relação dos compromissos (convênios e contratos) firmados para 2014 com os respectivos créditos orçamentários (não-obrigatório); XI - Anexo de compatibilidade do orçamento com o anexo de metas fiscais LRF, art. 5º, I, contendo: Compatibilidade com o resultado primário; Compatibilidade com o resultado nominal; XII - Anexo demonstrativo da receita corrente líquida (LC nº 101, art. 12, § 3º); XIII - Anexo demonstrativo da despesa com pessoal do Executivo, do Legislativo e consolidado do Município; XIV - Anexo demonstrativo dos limites do Poder Legislativo: gastos totais (CF, art. 29 - A); folha de pagamento (CF, art. 29 - A, § 1º); limite individual dos subsídios conforme subsídio dos deputados estaduais (CF, art. 29, VI); limite de 5% da receita com a remuneração dos vereadores (CF, art. 29, VII); XV - Anexo demonstrativo do limite de gastos administrativos do Regime Próprio de Previdência Social (omente se o Município tiver RPPS); XVI - Anexo demonstrativo da receita e da despesa por destinação e fonte de recursos; § 1º A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária conterá: I - exposição circunstanciada da situação econômico-financeira informando saldos de créditos especiais, situação esperada dos restos a pagar ao final do exercício e outros compromissos financeiros exigíveis; II - justificativa (metodologia de cálculo) da estimativa e da fixação, respectivamente, da receita e da despesa; § 2º O envio do projeto de lei, bem como os anexos orçamentários pelo Poder Executivo e o autógrafo elaborado pelo Poder Legislativo, deverão se dar, preferencialmente, em meio eletrônico. § 3º O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de sua proposta orçamentária, os estudos e as estimativas das receitas tributárias e transferências arrecadadas e previstas até o final do exercício corrente, bem como a previsão da receita corrente líquida prevista para o exercício a que se refere a proposta orçamentária e as respectivas memórias de cálculo. Para efeito do disposto neste capítulo o Poder Legislativo do Município e as entidades da Administração Indireta encaminharão, ao Poder Executivo, até 30/09/2014, sua respectiva proposta orçamentária parcial, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária, observadas as disposições desta Lei. Seção II Do Equilíbrio entre Receitas e Despesas A Lei orçamentária conterá reserva de contingência, desdobradas para atender às seguintes finalidades: I - cobertura de créditos adicionais; II - atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos; § 1º A reserva de contingência, de que trata o inciso II do caput, será fixada em, no mínimo, 1% (um por cento) da receita corrente líquida, e sua utilização dar-se-á mediante créditos adicionais abertos à sua conta. § 2º Na hipótese de ficar demonstrado que a reserva de contingência de que trata o inciso II do caput não precisará ser utilizada para sua finalidade, no todo ou em parte, o Chefe do Executivo poderá utilizar seu saldo para dar cobertura a outros créditos adicionais, legalmente autorizados na forma dos artigos 41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/1964. § 3º Não será considerada, para os efeitos do percentual de que trata o caput, a reserva à conta de receitas vinculadas dos fundos e das entidades da administração indireta de previdência própria e outros fundos e entidades, cuja utilização fica autorizada até o limite previsto na Lei Orçamentária. Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000: I - entende-se como despesas irrelevantes, para fins do § 3º, do art. 16 da LC nº 101/2000, aquelas cujos valores não ultrapassarem os limites a que se referem os incisos I, II e parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993; II - o impacto orçamentário e financeiro, assim como a declaração do ordenador da despesa, integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38 da Lei nº 8.666, para as despesas de que trata o art. 16 da LC nº 101, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3º do art. 182 da Constituição. O Poder Executivo elaborará e publicará, até trinta dias após a publicação da lei orçamentária, cronograma de desembolso mensal para o exercício, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101 de 2000, com vistas a manter durante a execução orçamentária o equilíbrio entre as contas e a regularidade das operações orçamentárias, bem como garantir o atingimento das metas de resultado primário e nominal. § 1º Para fins de elaboração da Programação Financeira e Cronograma de Desembolso do Poder Executivo, o Poder Legislativo e as entidades da Administração Indireta, em até dez dias da publicação da Lei Orçamentária, encaminharão ao Executivo a sua proposta parcial, para efeitos de integração. § 2º As receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas bimestrais de arrecadação por destinação de recursos com a especificação, em separado, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa. Seção III Dos Recursos Correspondentes às Dotações Orçamentárias Compreendidas os Créditos Adicionais Destinados ao Poder Legislativo Art. 7º Art. 8º Art. 9º Art. 10 O Poder Legislativo do Município terá como limite de despesas em 2016, para efeito de elaboração de sua respectiva proposta orçamentária, a aplicação do percentual de 6% (eis por cento) sobre a receita tributária e de transferências tributárias do Município arrecadadas em 2015, nos termos do art. 29 - A da Constituição da República. Parágrafo único. Em caso da não-elaboração do cronograma de desembolso, os duodécimos ao Legislativo se darão na forma de parcelas mensais iguais e sucessivas, respeitados, igualmente, os limites de que trata o caput. O repasse financeiro relativo aos créditos orçamentários e adicionais será feito diretamente em conta bancária indicada pelo Poder Legislativo até o dia 20 de cada mês. § 1º As arrecadações de imposto de renda retido na fonte, rendimentos de aplicações financeiras e outras que venham a ingressar nos cofres públicos por intermédio do Legislativo, serão contabilizadas no Executivo como receita municipal e, concomitantemente, como adiantamento de repasse mensal no Executivo e no Legislativo. § 2º Ao final do exercício financeiro o saldo de recursos em disponibilidade do Legislativo será devolvido ao Poder Executivo, deduzidos os valores correspondentes ao saldo do passivo financeiro considerando-se somente as contas do Poder Legislativo, podendo, ainda, ser contabilizados como adiantamento de repasses do próximo exercício. A Execução orçamentária do Legislativo será independente, mas integrada ao Executivo para fins de contabilização. Seção IV Das Normas Relativas ao Controle de Custos e avaliação dos Resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a escrituração contábil será efetuada de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governº O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal de que trata o art. 50, § 3º, da LC nº 101/2000, serão desenvolvidos de forma a apurar os gastos das obras e dos serviços públicos, tais como: I - dos programas e das ações previsto no Plano Plurianual; II - do m² das construções e do m² das pavimentações; III - do custo aluno/ano do ensino fundamental, do custo aluno/ano do transporte escolar, do custo aluno/ano do ensino infantil e do custo aluno/ano com merenda escolar; IV - do custo da destinação final da tonelada de lixo; V - do custo do atendimento nas unidades de saúde, entre outros. Parágrafo único. Os gastos serão apurados e avaliados através das operações orçamentárias, tomando-se por base as despesas liquidadas e as metas físicas previstas confrontadas com as realizadas e apuradas ao final do exercício. A avaliação dos resultados dos programas de governo se fará de forma contínua pelos órgãos executores e pela Unidade Central de Controle Internº § 1º A avaliação dos resultados dos programas de governo consistirá em análise sobre o desempenho da gestão governamental através da movimentação dos indicadores de desempenho, conjugando-os com o custo das ações que integram os programas e a sua evolução, em termos de realização dos produtos das ações e o atingimento de suas metas físicas, de forma que permita à administração e à Art. 11 Art. 12 Art. 13 Art. 14 Art. 15 Art. 16 fiscalização externa concluir sobre a eficiência das ações governamentais e a qualidade do gasto público. § 2º A avaliação de que trata o parágrafo anterior se dará através de relatório em que se dará ampla divulgação, inclusive através de publicação na internet. Seção V Da Disposição Sobre Novos Projetos Além da observância das prioridades e metas de que trata esta Lei, a lei orçamentária e seus créditos adicionais, somente incluirão projetos novos após: I - tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento com recursos necessários ao término ou a obtenção de uma unidade completa; II - estiverem assegurados os recursos de manutenção do patrimônio público e, efetivamente, o Poder Público estiver adotando as medidas necessárias para tanto. Parágrafo único. Não constitui infração a este artigo o início de novo projeto, mesmo possuindo outros projetos em andamento, caso haja suficiente previsão de recursos orçamentários e financeiros para o atendimento dos projetos em andamento e novos. Seção VI Da Transferência de Recursos para as Entidades da Administração Indireta O Município poderá efetuar transferências financeiras, autorizadas em lei específica, conforme preconiza a Constituição da República, art. 167, VIII, a entidades da Administração Indireta até os limites necessários à manutenção das entidades ou investimentos previstos e que não haja suficiente disponibilidade financeira, respeitados os limites orçamentários das entidades. A lei orçamentária reservará recursos para a transferência financeira a consórcios públicos que fizer parte em conformidade com o respectivo contrato de rateio. Seção VII Das Transferências de Recursos para o Setor Privado Somente será autorizada a transferência de recursos a título de subvenções sociais, auxílios ou contribuições a entidades privadas ou a pessoas físicas, se observadas as seguintes condições: I - declaração de funcionamento regular pelo período mínimo de seis meses; II - plano de aplicação dos recursos solicitados; III - comprovação que a entidade não visa lucro e que os resultados são investidos para atender suas finalidades; IV - Comprovação de que os cargos de direção não são remunerados; V - balanço e demonstrações contábeis do último exercício; VI - comprovação de regularidade para com a Fazenda Municipal, a previdência social e o Fundo de Garantia. § 1º Em caso de pessoa física o pedido deverá conter, exclusivamente, o plano de aplicação com a motivação do pedido, documento de identidade e CPF do solicitante. § 2º Ocorrendo o deferimento por parte do Executivo este solicitará, através de projeto de lei, autorização formal ao Legislativo. Art. 17 Art. 18 Art. 19 Art. 20 Seção VIII Dos Créditos Adicionais Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados com a classificação da estrutura programática da mesma forma que apresentado na lei orçamentária anual, observado o art. 12 da LC nº 101. § 1º Os créditos adicionais especiais e extraordinários, se abertos nos últimos quatro meses do exercício imediatamente anterior, poderão ser reabertos pelos seus saldos, no exercício a que se refere esta Lei, por decreto do Poder Executivo, mediante a indicação de recursos do exercício em que o crédito for aberto, desde que exista previsão na lei que dispõe sobre o plano plurianual e no anexo de metas e prioridades desta Lei. § 2º Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais: I - as exposições dos motivos que os justifiquem; II - as consequências dos cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das atividades, dos projetos ou das operações especiais; III - memória de cálculo em caso de excesso de arrecadação ou superávit financeiro do exercício anterior, separando os recursos conforme sua destinação e fonte. Seção IX Da Transposição, Remanejamento e Transferência Fica o Poder Executivo, mediante decreto, autorizado a efetuar transposição, remanejamento e transferências de dotações orçamentárias. § 1º A transposição, remanejamento e transferência são instrumentos de flexibilização orçamentária, diferenciando-se dos créditos adicionais que têm a função de corrigir o planejamento. § 2º Para efeitos desta Lei entende-se como: I - Transposição - o deslocamento de excedentes de dotações orçamentárias de categorias de programação, até o nível de elemento, totalmente concluídas no exercício para outras incluídas como prioridade no exercício; II - Remanejamento - deslocamento de créditos e dotações relativos à extinção, desdobramento ou incorporação de unidades orçamentárias à nova unidade ou, ainda, de créditos ou valores de dotações relativas a servidores que haja alteração de lotação durante o exercício; III - Transferência - deslocamento permitido de dotações atribuídas a créditos orçamentários de um mesmo programa de governº Capítulo IV DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO Seção I Do Aproveitamento da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado A compensação de que trata o art. 17, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 2000, quando da criação ou aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado, no âmbito dos Poderes Executivo, Administrações Indiretas e Poder Legislativo, poderá ser realizada a partir do aproveitamento da respectiva margem de expansão de cada órgão ou entidade. Art. 21 Art. 22 Art. 23 Parágrafo único. O Poder Legislativo e o Executivo, inclusive as entidades da Administração Indireta, manterão controles sobre os valores já aproveitados da margem de expansão. Seção II Das Despesas com Pessoal O Poder Executivo e Legislativo publicarão tabela de cargos efetivos, empregos públicos, cargos comissionados, funções e demais espécies remuneratórias integrantes do quadro geral de pessoal civil, demonstrando os quantitativos ocupados e vagos. Os projetos de lei sobre criação ou transformação de cargos, bem como os relacionados a aumento de gastos com pessoal e encargos sociais deverão ser acompanhados, além de previsão específica nesta Lei, de impacto orçamentário e financeiro com as seguintes informações: I - demonstrativo do cálculo que demonstre a situação orçamentária e financeira antes e depois da tomada de decisão sobre a nova despesa; II - declaração do ordenador de despesas de que existe dotação suficiente e recursos financeiros para atendimento da despesa, com as premissas e metodologia de cálculo utilizadas, conforme estabelece o art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000; III - comprovação da não-afetação das metas fiscais para o exercício; IV - medidas de compensação ou comprovação do aproveitamento da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição, o planejamento relativo às admissões e aumentos remuneratórios da despesa com pessoal ficam estabelecidos nos termos do anexo VII a esta Lei. No exercício de 2016 a realização de serviço extraordinário, quando a despesa houver ultrapassado os 51,3% (cinquenta e um inteiros e três décimos por cento) e 5,7% (cinco inteiros e sete décimos por cento), respectivamente, no Poder Executivo e Legislativo, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações emergenciais, de risco ou de prejuízo para a sociedade, dentre estes: I - situações de emergência ou calamidade pública; II - situações em que possam estar em risco a segurança de pessoas ou bens; III - a relação custo-benefício se revelar favorável em relação a outra alternativa possível em situações momentâneas. Capítulo V DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária. Parágrafo único. Caso as alterações propostas não sejam aprovadas, ou o sejam parcialmente, de forma a não permitir a integralização dos recursos esperados, serão contingenciadas as dotações orçamentárias de forma a restabelecer a previsão sem as alterações na legislação. Capítulo VI DAS METAS FISCAIS As metas de resultado fiscal nominal e primário, fixadas nesta lei: I - poderão ser atualizadas pela lei orçamentária anual; Art. 24 Art. 25 Art. 26 Art. 27 Art. 28 Art. 29 II - em sua execução admite-se variação em seu cumprimento em até 10% das metas fixadas. A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, será efetivada, separadamente, por cada Poder do Município. § 1º Constitui critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira, a seguinte ordem de prioridade: I - No Poder Executivo: a) Diárias; b) Serviço extraordinário; c) Convênios; d) Realização de obras; e) Redução de despesas com aquisição de equipamentos e material permanente. II - No Poder Legislativo a) Diárias; b) Realização de serviço extraordinário. § 2º Em não sendo suficiente ou inviável sob o ponto de vista de administração, a limitação de empenho poderá ocorrer sobre outras despesas, com exceção: I - das despesas com pessoal e encargos; II - das despesas necessárias para o atendimento à saúde da população e ao atendimento do mínimo constitucional na manutenção e desenvolvimento do ensinº § 3º Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Legislativo, até o vigésimo dia do mês subsequente ao final do bimestre, acompanhado dos parâmetros adotados e das estimativas de receitas e despesas, o montante que caberá a cada um na limitação do empenho e da movimentação financeira. § 4º O Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior publicará ato, até o final do mês em que ocorreu a comunicação, estabelecendo os montantes a serem limitados de empenho e movimentação financeira. § 5º Não ocorrendo a limitação de empenho e movimentação financeira de que trata este artigo, fica a cargo da coordenação do sistema de controle interno a comunicação ao Tribunal de Contas do Estado, conforme atribuição prevista no art. 59, caput e inciso I da Lei Complementar nº 101/2000 e art. 74, § 1º da Constituição da República. § 6º Cessada a causa da limitação referida neste artigo, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados serão de forma proporcional às reduções efetivadas. Capítulo VII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS O Poder Executivo e Legislativo manterão sistema integrado de execução, fiscalização e acompanhamento do orçamento que permita o cumprimento do art. 166, § 1º, II da Constituição da República. Para fins de cumprimento do art. 62 da Lei Complementar nº 101/2000, fica o Município autorizado a firmar convênio ou congêneres, com a União ou o Estado, com vistas: I - Ao funcionamento de serviços bancários e de segurança pública; II - A possibilitar o assessoramento técnico aos produtores rurais do Município; Art. 30 Art. 31 Art. 32 III - A cedência de servidores para o funcionamento de órgãos ou entidades no Município; Se o projeto de lei orçamentária não for publicado até 31 de dezembro de 2015, até que este ocorra, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento de despesas correntes da Administração do Poder Executivo e Legislativo, bem como das entidades da Administração Indireta, nos limites estritamente necessários para a manutenção dos serviços essenciais e que estejam contemplados nas ações de que trata esta Lei. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 31 de agosto de 2015. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. MARIA ISABEL CASTRO EBERLE Secretária de Administração Download: Anexo - Lei nº 1788 /2015 - Xangri-la-RS (www.leismunicipais.com/RS/XANGRI-LA/ANEXO-LEI-1788-2015-XANGRI-LA-RS.zip) Visualizar Ato na Integra: Lei Ordinária Nº 1788/2015 - Xangri-lá-RS (www.leismunicipais.comhttp://www.leismunicipais.com.br/RS/XANGRI-LA/LEI-1788-2015-XANGRI-LA-RS.pdf) Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 05/09/2016 Art. 33 Art. 34 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1788, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 Relação de Despesas - Planejadas Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C) Priori. Ação / Produto (UN) Tipo Local. Func.Progr. Conta Despesa Recurso Aplicação LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 83.638.643,00 73.028.906,83 73.144.010,83 Órgão: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO 2.149.481,71 4.149.481,71 4.149.481,71 Unidade: 02.01 - Gabinete do Prefeito 2.149.481,71 4.149.481,71 4.149.481,71 1 2.003 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO A 1 04.122.0001 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 1.497.771,97 3.497.771,97 3.497.771,97 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 116.325,33 116.325,33 116.325,33 28 2.023 - APOIO AOS ESTUDANTES A 1 12.122.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 221.387,43 221.387,43 221.387,43 97 2.069 - CONSELHO TUTELAR A 1 04.125.0001 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 110.936,76 110.936,76 110.936,76 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 1.760,22 1.760,22 1.760,22 119 2.082 - CONTRAPARTIDA A 1 04.123.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 ---- 201.300,00 201.300,00 201.300,00 Órgão: 03.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 7.594.498,08 6.094.498,08 6.094.498,08 Unidade: 03.01 - Secretaria de Administração 7.594.498,08 6.094.498,08 6.094.498,08 2 2.004 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA A 1 04.122.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 5.854.882,95 4.354.882,95 4.354.882,95 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 57.559,92 57.559,92 57.559,92 3 2.005 - APOIO AOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A 1 06.181.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 50.160,00 50.160,00 50.160,00 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 14.636,82 14.636,82 14.636,82 4 1.001 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO P 1 04.122.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 6.600,00 6.600,00 6.600,00 5 2.006 - SENTENÇAS JUDICIAIS A 1 04.122.0005 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 732.633,99 732.633,99 732.633,99 6 2.007 - REVISÃO DOS CÓDIGOS MUNICIPAIS A 1 04.122.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 4.950,00 4.950,00 4.950,00 7 2.008 - RENOVAÇÃO DA FROTA A 1 04.122.0006 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 9.900,00 9.900,00 9.900,00 33 1.008 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE P 1 04.451.0003 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 128.700,00 128.700,00 128.700,00 INFRAESTRUTURAS 34 1.010 - DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS P 1 04.122.0003 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 66.000,00 66.000,00 66.000,00 35 1.011 - CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUARIA P 1 04.451.0003 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 3.300,00 3.300,00 3.300,00 36 1.012 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE P 1 04.452.0011 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 4.950,00 4.950,00 4.950,00 CEMITÉRIO 79 0.001 - RESERVA CONTINGÊNCIA O 1 99.999.0002 9.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 660.224,40 660.224,40 660.224,40 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1788, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. 2 Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 83.638.643,00 73.028.906,83 73.144.010,83 Órgão: 04.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 27.855.051,99 26.945.808,12 26.978.808,12 Unidade: 04.01 - Educação 27.732.588,33 26.574.194,46 26.607.194,46 8 2.009 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA A 1 12.122.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010020 00.00.00 901.947,75 901.947,75 901.947,75 3.0.00.00.00.00.00.00 00010020 01.99.05 330,00 330,00 330,00 4.0.00.00.00.00.00.00 00010020 00.00.00 75.900,00 75.900,00 75.900,00 11 2.012 - EDUCAÇÃO ESPECIAL A 1 12.367.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010020 00.00.00 33.000,00 33.000,00 33.000,00 3.0.00.00.00.00.00.00 00010031 ---- 135.887,40 135.887,40 135.887,40 4.0.00.00.00.00.00.00 00010020 01.01.01 16.500,00 16.500,00 16.500,00 12 2.013 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL A 1 12.361.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010020 01.01.01 10.961.788,56 8.875.844,67 8.875.844,67 3.0.00.00.00.00.00.00 00010031 01.02.01 3.163.126,23 3.163.126,23 3.163.126,23 3.0.00.00.00.00.00.00 00011012 01.03.01 431.014,90 487.476,00 487.476,00 4.0.00.00.00.00.00.00 00010020 01.01.01 419.100,00 419.100,00 419.100,00 4.0.00.00.00.00.00.00 00010031 01.02.03 67.815,00 67.815,00 67.815,00 4.0.00.00.00.00.00.00 00011012 01.03.01 54.878,67 54.878,67 54.878,67 13 2.014 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE A 1 12.365.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010020 01.01.02 1.457.440,72 457.440,72 457.440,72 3.0.00.00.00.00.00.00 00010031 01.02.02 4.342.294,96 4.729.292,04 4.729.292,04 3.0.00.00.00.00.00.00 00011012 01.03.01 210.023,55 177.023,55 177.023,55 4.0.00.00.00.00.00.00 00010020 01.01.02 6.120,18 6.120,18 6.120,18 4.0.00.00.00.00.00.00 00010031 01.02.04 33.907,50 33.907,50 33.907,50 4.0.00.00.00.00.00.00 00011012 01.03.01 18.488,25 18.488,25 18.488,25 18 2.019 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FUNDAMENTAL A 1 12.306.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 102.296,04 102.296,04 102.296,04 3.0.00.00.00.00.00.00 00011001 01.03.95 0,00 126.495,60 126.495,60 3.0.00.00.00.00.00.00 00011012 01.03.01 50.407,50 50.407,50 50.407,50 19 2.020 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL A 1 12.306.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 67.322,64 67.322,64 67.322,64 CRECHE 3.0.00.00.00.00.00.00 00010020 01.01.02 24.321,00 24.321,00 24.321,00 3.0.00.00.00.00.00.00 00011012 01.03.01 27.220,05 27.220,05 27.220,05 3.0.00.00.00.00.00.00 00011021 01.03.98 0,00 101.313,96 101.313,96 20 2.021 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A 1 12.366.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010020 00.00.00 33.000,00 33.000,00 33.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 00010020 00.00.00 6.600,00 6.600,00 6.600,00 21 1.002 - CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TURNO INTEGRAL P 1 12.361.0007 4.0.00.00.00.00.00.00 00010020 ---- 50.407,50 50.407,50 50.407,50 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1788, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. 3 4.0.00.00.00.00.00.00 00013036 ---- 0,00 777.150,00 777.150,00 23 1.004 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E P 1 12.361.0007 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 93.225,00 93.225,00 93.225,00 REFORMAS DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 4.0.00.00.00.00.00.00 00010020 01.01.01 158.235,00 158.235,00 158.235,00 4.0.00.00.00.00.00.00 00010031 01.02.03 33.000,00 33.000,00 33.000,00 4.0.00.00.00.00.00.00 00011012 01.03.01 3.300,00 3.300,00 3.300,00 24 1.005 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E REFORMA P 1 12.365.0007 4.0.00.00.00.00.00.00 00011012 01.03.01 0,00 0,00 33.000,00 DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO INFANTIL 4.0.00.00.00.00.00.00 00013033 01.03.98 0,00 471.160,14 471.160,14 32 2.026 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A 1 12.122.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010020 00.00.00 14.589,96 14.589,96 14.589,96 4.0.00.00.00.00.00.00 00010020 00.00.00 2.520,54 2.520,54 2.520,54 95 2.083 - RENOVAÇÃO DA FROTA A 1 12.365.0006 4.0.00.00.00.00.00.00 00010020 01.01.02 16.500,00 16.500,00 16.500,00 4.0.00.00.00.00.00.00 00011012 01.03.98 33.000,00 33.000,00 33.000,00 96 2.083 - RENOVAÇÃO DA FROTA A 1 12.361.0006 4.0.00.00.00.00.00.00 00010020 01.01.01 16.500,00 16.500,00 16.500,00 4.0.00.00.00.00.00.00 00011012 01.03.95 33.000,00 33.000,00 33.000,00 118 1.030 - PROJETO 2°TEMPO P 1 12.812.0009 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 ---- 19.173,00 19.173,00 19.173,00 3.0.00.00.00.00.00.00 00011050 ---- 0,00 10.683,42 10.683,42 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 ---- 6.007,65 6.007,65 6.007,65 121 2.011 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL A 1 12.306.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 44.847,00 44.847,00 44.847,00 PRÉ-ESCOLA 3.0.00.00.00.00.00.00 00010020 01.01.02 25.723,50 25.723,50 25.723,50 3.0.00.00.00.00.00.00 00011012 01.03.98 23.760,00 23.760,00 23.760,00 3.0.00.00.00.00.00.00 00011051 01.03.98 0,00 30.288,72 30.288,72 123 2.018 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA A 1 12.365.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010020 01.01.02 860.776,29 860.776,29 860.776,29 3.0.00.00.00.00.00.00 00010031 01.02.02 3.200.381,91 3.200.381,91 3.200.381,91 3.0.00.00.00.00.00.00 00011012 01.03.98 173.605,08 173.605,08 173.605,08 4.0.00.00.00.00.00.00 00010020 01.01.02 3.300,00 3.300,00 3.300,00 4.0.00.00.00.00.00.00 00010031 01.02.04 22.605,00 22.605,00 22.605,00 4.0.00.00.00.00.00.00 00011012 01.03.98 16.500,00 16.500,00 16.500,00 126 2.085 - UNIFORMES A 1 12.361.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00011012 01.03.98 92.400,00 92.400,00 92.400,00 127 2.085 - UNIFORMES A 1 12.365.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00011012 01.03.98 39.600,00 39.600,00 39.600,00 131 2.088 - TRANSPORTE ESCOLAR A 1 12.361.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010020 01.01.01 29.700,00 29.700,00 29.700,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1788, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. 4 132 2.088 - TRANSPORTE ESCOLAR A 1 12.365.0007 3.0.00.00.00.00.00.00 00010020 01.01.02 79.200,00 79.200,00 79.200,00 Unidade: 04.02 - Cultura 122.463,66 371.613,66 371.613,66 26 2.022 - PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA LITERATURA EM A 1 13.392.0008 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 13.860,00 13.860,00 13.860,00 XANGRI-LÁ 27 1.007 - CASA DE CULTURA DE XANGRI-LÁ P 1 13.392.0008 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 26.226,09 26.226,09 26.226,09 4.0.00.00.00.00.00.00 00013038 04.03.00 0,00 249.150,00 249.150,00 120 2.010 - MANUTENÇÃO DA CASA DE CULTURA A 1 13.392.0008 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 69.264,36 69.264,36 69.264,36 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 13.113,21 13.113,21 13.113,21 Órgão: 05.00 - SECRETARIA DE OBRAS 18.269.528,89 12.903.961,62 12.903.961,62 Unidade: 05.01 - Obras 18.269.528,89 12.903.961,62 12.903.961,62 37 2.027 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA A 1 04.122.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 6.893.150,57 4.893.150,57 4.893.150,57 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 35.850,21 35.850,21 35.850,21 4.0.00.00.00.00.00.00 00011126 00.00.00 410,00 38.455,56 38.455,56 38 1.013 - ROTATÓRIAS NA AV. PARAGUASSÚ P 1 26.452.0010 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 63.359,34 63.359,34 63.359,34 39 1.014 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA P 1 17.512.0011 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 ---- 159.356,34 159.356,34 159.356,34 CANALIZAÇÃO PLUVIAL 40 1.015 - ABERTURA DE RUAS P 1 15.451.0011 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 94.676,67 94.676,67 94.676,67 41 1.016 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS P 1 15.451.0011 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 2.768.991,02 565.123,02 565.123,02 42 2.028 - RENOVAÇÃO DA FROTA A 1 04.122.0006 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 ---- 2.241.557,03 241.557,03 241.557,03 43 1.017 - ACESSIBILIDADE NO MUNICÍPIO P 1 26.451.0010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 27.456,00 27.456,00 27.456,00 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 35.903,34 35.903,34 35.903,34 44 2.029 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA A 1 15.452.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 478.422,12 478.422,12 478.422,12 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 211.808,19 211.808,19 211.808,19 45 2.030 - MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO A 1 15.451.0010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 730.704,15 730.704,15 730.704,15 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 165.000,00 165.000,00 165.000,00 46 2.031 - MANUTENÇÃO DO RECOLHIMENTO DO LIXO A 1 15.452.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 2.011.038,15 2.011.038,15 2.011.038,15 47 2.032 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA A 1 15.452.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 548.391,69 548.391,69 548.391,69 3.0.00.00.00.00.00.00 00011125 00.00.00 1.169.861,00 1.970.116,17 1.970.116,17 117 2.081 - RECAPEAMENTO ASFALTICO A 1 15.451.0010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 422.395,38 422.395,38 422.395,38 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 211.197,69 211.197,69 211.197,69 Órgão: 06.00 - SECRETARIA DE TURISMO 2.068.944,00 2.092.037,53 2.092.037,53 Unidade: 06.01 - Turismo 2.068.944,00 2.092.037,53 2.092.037,53 30 2.025 - MANUTENÇÃO E DIFUSÃO DO ESPORTE, LAZER E A 1 27.811.0009 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 51.466,80 51.466,80 51.466,80 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1788, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. 5 RECREAÇÃO 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 23.100,00 23.100,00 23.100,00 31 1.008 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE P 1 27.811.0009 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 132.964,26 132.964,26 132.964,26 INFRAESTRUTURAS 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 268.267,89 268.267,89 268.267,89 4.0.00.00.00.00.00.00 00011093 00.00.00 47.044,00 32.060,38 32.060,38 48 2.033 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA A 1 04.122.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 856.528,53 856.528,53 856.528,53 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 44.366,85 44.366,85 44.366,85 49 2.034 - APOIO AOS SERVIÇOS DE SEGURANÇAS A 1 06.182.0004 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 12.112,98 12.112,98 12.112,98 51 1.019 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE P 1 15.451.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 31.053,66 31.053,66 31.053,66 PRAÇAS E PARQUES E REFORMA DA PRAÇA ANTONIO ZEFERINO MACHADO 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 57.453,66 57.453,66 57.453,66 52 2.035 - EVENTOS NO MUNICÍPIO A 1 27.813.0012 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 288.168,21 288.168,21 288.168,21 53 1.020 - PARQUE DE EVENTOS P 1 13.392.0008 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 26.552,13 26.552,13 26.552,13 54 1.021 - IMPLANTAR A REDE DE CICLOVIAS P 1 26.451.0010 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 11.063,25 11.063,25 11.063,25 55 2.036 - REVITALIZAÇÃO DA BEIRA MAR A 1 15.451.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 55.317,24 55.317,24 55.317,24 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 33.190,08 33.190,08 33.190,08 56 2.037 - EMBELEZAMENTO DA CIDADE A 1 15.451.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 13.275,90 13.275,90 13.275,90 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 6.637,95 6.637,95 6.637,95 57 2.038 - PROJETO VERÃO A 1 15.695.0012 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 66.380,16 66.380,16 66.380,16 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 22.126,83 22.126,83 22.126,83 58 2.039 - MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EVENTOS A 1 04.122.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 9.293,46 9.293,46 9.293,46 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 1.106,16 1.106,16 1.106,16 59 2.040 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE A 1 18.541.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00011019 00.00.00 3.874,00 28.833,42 28.833,42 4.0.00.00.00.00.00.00 00011019 00.00.00 1.000,00 14.117,73 14.117,73 136 2.092 - MANUTENÇÃO DE CICLOVIAS A 1 26.451.0010 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 3.300,00 3.300,00 3.300,00 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 3.300,00 3.300,00 3.300,00 Órgão: 07.00 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.839.188,34 1.967.562,63 2.049.666,63 Unidade: 07.01 - Fundo Municipal de Assistência Social 1.839.188,34 1.946.497,74 2.028.601,74 93 1.028 - CENTRO MULTIUSO - PRÉDIO ASSISTÊNCIA SOCIAL P 1 08.451.0023 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 62.238,00 62.238,00 62.238,00 94 2.068 - MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA A 1 08.122.0023 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 1.554.656,73 1.554.656,73 1.554.656,73 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1788, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. 6 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 38.996,10 38.996,10 38.996,10 99 2.071 - GRUPO NOVA VIDA - 3ª IDADE A 1 08.241.0020 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 5.049,66 5.049,66 5.049,66 100 2.072 - PROJETO BRINCANDO E APRENDENDO A 1 08.243.0020 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 91.538,37 91.538,37 91.538,37 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 1.485,00 1.485,00 1.485,00 101 2.073 - CASA DE PASSAGEM A 1 08.243.0021 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 13.540,89 13.540,89 13.540,89 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 1.613,70 1.613,70 1.613,70 102 2.074 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A 1 08.122.0023 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 27.621,00 27.621,00 27.621,00 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 8.877,00 8.877,00 8.877,00 103 2.075 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA ASSISTÊNCIA A 1 08.122.0023 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 16.963,32 16.963,32 16.963,32 104 2.067 - FMAS - FEAS A 1 08.244.0020 3.0.00.00.00.00.00.00 00011043 04.00.00 0,00 15.939,00 15.939,00 4.0.00.00.00.00.00.00 00011043 04.00.00 0,00 4.521,00 4.521,00 106 2.077 - CRAS - PAIF - PISO BÁSICO FIXO A 1 08.244.0020 3.0.00.00.00.00.00.00 00011087 04.00.00 0,00 0,00 65.802,00 4.0.00.00.00.00.00.00 00011087 04.00.00 0,00 14.784,00 14.784,00 107 2.065 - ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - A 1 08.243.0021 3.0.00.00.00.00.00.00 00011100 04.00.00 0,00 1.881,00 1.881,00 PETI-BOLSA 4.0.00.00.00.00.00.00 00011100 04.00.00 0,00 594,00 594,00 109 2.078 - ATENDIMENTOS A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - SCFV A 1 08.244.0020 3.0.00.00.00.00.00.00 00011102 04.00.00 0,00 0,00 16.302,00 4.0.00.00.00.00.00.00 00011102 04.00.00 0,00 2.244,00 2.244,00 112 2.080 - CREAS - PAEFI - PISO BÁSICO FIXO A 1 08.244.0021 3.0.00.00.00.00.00.00 00011086 04.00.00 0,00 51.506,40 51.506,40 4.0.00.00.00.00.00.00 00011086 04.00.00 0,00 14.784,00 14.784,00 133 2.089 - IGD - SUAS A 1 08.301.0020 3.0.00.00.00.00.00.00 00011044 04.00.00 0,00 1.056,00 1.056,00 134 2.090 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS AOS A 1 08.125.0023 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 16.608,57 16.608,57 16.608,57 PORTADORES DE DEFICIENCIA Unidade: 07.02 - Fundo Mun dos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 21.064,89 21.064,89 114 2.063 - INCLUSÃO SOCIAL ATRAVÉS DO FUTEBOL A 1 08.243.0022 3.0.00.00.00.00.00.00 00011002 00.00.00 0,00 4.026,00 4.026,00 4.0.00.00.00.00.00.00 00011002 00.00.00 0,00 2.805,00 2.805,00 115 2.064 - EDUCANDO E PREVENINDO A VIOLÊNCIA CONTRA A 1 08.243.0022 3.0.00.00.00.00.00.00 00011002 00.00.00 0,00 8.052,00 8.052,00 CRIANÇAS E ADOLESCENTES 4.0.00.00.00.00.00.00 00011002 00.00.00 0,00 1.386,00 1.386,00 116 2.076 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA A 1 08.125.0022 3.0.00.00.00.00.00.00 00011002 00.00.00 0,00 3.673,89 3.673,89 E DO ADOLESCENTE 4.0.00.00.00.00.00.00 00011002 00.00.00 0,00 1.122,00 1.122,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1788, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. 7 Órgão: 08.00 - SECRETARIA DE SAÚDE 16.831.814,00 12.759.049,05 12.759.049,05 Unidade: 08.02 - Fundo Municipal de Saúde 16.831.814,00 12.759.049,05 12.759.049,05 68 2.048 - PAB FIXO A 1 10.301.0013 3.0.00.00.00.00.00.00 00010040 02.01.00 29.370,00 29.370,00 29.370,00 3.0.00.00.00.00.00.00 00014011 02.04.00 0,00 38.973,00 38.973,00 3.0.00.00.00.00.00.00 00014510 02.04.00 0,00 308.550,00 308.550,00 4.0.00.00.00.00.00.00 00014011 02.04.00 0,00 1.914,00 1.914,00 4.0.00.00.00.00.00.00 00014510 02.04.00 0,00 14.454,00 14.454,00 69 2.049 - ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA A 1 10.301.0013 3.0.00.00.00.00.00.00 00010040 02.01.00 1.519.650,00 1.519.650,00 1.519.650,00 3.0.00.00.00.00.00.00 00014090 02.04.00 0,00 46.662,00 46.662,00 3.0.00.00.00.00.00.00 00014520 02.04.00 0,00 290.235,00 290.235,00 70 2.050 - ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE A 1 10.301.0013 3.0.00.00.00.00.00.00 00014080 02.04.00 0,00 14.091,00 14.091,00 3.0.00.00.00.00.00.00 00014530 02.04.00 0,00 206.085,00 206.085,00 71 2.051 - SB - SAÚDE BUCAL A 1 10.301.0013 3.0.00.00.00.00.00.00 00014110 02.04.00 0,00 14.784,00 14.784,00 3.0.00.00.00.00.00.00 00014540 02.04.00 0,00 89.892,00 89.892,00 4.0.00.00.00.00.00.00 00014110 02.04.00 0,00 12.573,00 12.573,00 4.0.00.00.00.00.00.00 00014540 02.04.00 0,00 759,00 759,00 72 2.052 - PMAQ - PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E A 1 10.301.0013 3.0.00.00.00.00.00.00 00010040 02.01.00 8.250,00 8.250,00 8.250,00 QUALIDADE 3.0.00.00.00.00.00.00 00014521 02.04.00 0,00 25.641,00 25.641,00 4.0.00.00.00.00.00.00 00010040 02.01.00 1.155,00 1.155,00 1.155,00 4.0.00.00.00.00.00.00 00014521 02.04.00 0,00 7.194,00 7.194,00 73 2.053 - MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - SAMU A 1 10.302.0014 3.0.00.00.00.00.00.00 00010040 02.01.00 29.700,00 29.700,00 29.700,00 3.0.00.00.00.00.00.00 00014170 02.04.00 0,00 140.580,00 140.580,00 3.0.00.00.00.00.00.00 00014620 02.04.00 113.159,00 171.600,00 171.600,00 4.0.00.00.00.00.00.00 00014170 02.04.00 0,00 1.155,00 1.155,00 4.0.00.00.00.00.00.00 00014620 02.04.00 50.000,00 825,00 825,00 74 2.054 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL A 1 10.305.0015 3.0.00.00.00.00.00.00 00014001 00.00.00 46.103,00 38.841,00 38.841,00 3.0.00.00.00.00.00.00 00014190 02.04.00 0,00 858,00 858,00 3.0.00.00.00.00.00.00 00014710 02.04.00 0,00 25.014,00 25.014,00 4.0.00.00.00.00.00.00 00014190 02.04.00 0,00 264,00 264,00 4.0.00.00.00.00.00.00 00014710 02.04.00 0,00 8.184,00 8.184,00 75 2.055 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA A 1 10.304.0015 3.0.00.00.00.00.00.00 00010040 02.01.00 6.072,00 6.072,00 6.072,00 3.0.00.00.00.00.00.00 00014180 02.04.00 0,00 1.353,00 1.353,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1788, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. 8 3.0.00.00.00.00.00.00 00014760 02.04.00 0,00 11.352,00 11.352,00 4.0.00.00.00.00.00.00 00010040 02.01.00 1.155,00 1.155,00 1.155,00 4.0.00.00.00.00.00.00 00014180 02.04.00 0,00 429,00 429,00 4.0.00.00.00.00.00.00 00014760 02.04.00 0,00 2.805,00 2.805,00 76 2.056 - FARMÁCIA BÁSICA A 1 10.303.0016 3.0.00.00.00.00.00.00 00010040 02.01.00 13.200,00 13.200,00 13.200,00 3.0.00.00.00.00.00.00 00014050 02.04.00 0,00 21.648,00 21.648,00 3.0.00.00.00.00.00.00 00014051 02.04.00 0,00 8.877,00 8.877,00 3.0.00.00.00.00.00.00 00014770 02.04.00 0,00 67.815,00 67.815,00 77 2.057 - SIA/SUS A 1 10.302.0018 3.0.00.00.00.00.00.00 00010040 02.01.00 272.910,00 272.910,00 272.910,00 3.0.00.00.00.00.00.00 00014590 02.04.00 629.133,00 126.819,00 126.819,00 78 2.058 - PIM - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR A 1 10.301.0013 3.0.00.00.00.00.00.00 00014160 02.04.00 0,00 1.188,00 1.188,00 81 1.023 - CONSULTA POPULAR - AQUISIÇÃO DE P 1 10.302.0017 4.0.00.00.00.00.00.00 00014265 02.06.00 0,00 330,00 330,00 EQUIPAMENTOS 82 1.024 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - SAÚDE P 1 10.301.0017 4.0.00.00.00.00.00.00 00010040 02.01.00 990,00 990,00 990,00 83 1.024 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - SAÚDE P 1 10.302.0017 4.0.00.00.00.00.00.00 00010040 02.01.00 1.650,00 1.650,00 1.650,00 4.0.00.00.00.00.00.00 00014293 02.06.00 0,00 330,00 330,00 4.0.00.00.00.00.00.00 00014929 02.06.00 0,00 330,00 330,00 4.0.00.00.00.00.00.00 00014931 02.06.00 0,00 330,00 330,00 84 1.025 - CONSTRUÇAO E AMPLIAÇÃO UBS/ ESF P 1 10.451.0017 3.0.00.00.00.00.00.00 00010040 02.01.00 2.970,00 2.970,00 2.970,00 4.0.00.00.00.00.00.00 00010040 02.01.00 9.570,00 9.570,00 9.570,00 85 1.026 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - SAÚDE P 1 10.301.0017 4.0.00.00.00.00.00.00 00010040 02.01.00 11.220,00 11.220,00 11.220,00 86 1.026 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - SAÚDE P 1 10.302.0017 4.0.00.00.00.00.00.00 00010040 02.01.00 14.850,00 14.850,00 14.850,00 4.0.00.00.00.00.00.00 00014292 02.06.00 0,00 330,00 330,00 4.0.00.00.00.00.00.00 00014936 02.06.00 0,00 330,00 330,00 87 1.027 - CONSTRUÇÃO E AMPLIÇÃO DO POSTO 24H P 1 10.451.0017 4.0.00.00.00.00.00.00 00010040 02.01.00 9.570,00 9.570,00 9.570,00 88 2.059 - MANUTENÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE A 1 10.122.0019 3.0.00.00.00.00.00.00 00010040 02.01.00 13.880.957,00 8.828.650,05 8.828.650,05 89 2.060 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA SAÚDE A 1 10.122.0019 3.0.00.00.00.00.00.00 00010040 02.01.00 174.900,00 174.900,00 174.900,00 90 2.061 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE A 1 10.125.0019 3.0.00.00.00.00.00.00 00010040 02.01.00 4.620,00 4.620,00 4.620,00 4.0.00.00.00.00.00.00 00010040 02.01.00 660,00 660,00 660,00 91 2.062 - VERÃO GAÚCHO A 1 10.301.0013 3.0.00.00.00.00.00.00 00014040 02.04.00 0,00 114.543,00 114.543,00 Órgão: 09.00 - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 948.011,79 948.011,79 948.011,79 Unidade: 09.01 - Planejamento 948.011,79 948.011,79 948.011,79 60 2.041 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA A 1 04.122.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 758.205,03 758.205,03 758.205,03 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1788, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. 9 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 29.970,27 29.970,27 29.970,27 61 2.042 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA A 1 15.451.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 70.714,05 70.714,05 70.714,05 62 1.022 - ILUMINAÇÃO COM ENERGIA RENOVÁVEL P 1 15.751.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 1.226,61 1.226,61 1.226,61 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 4.441,14 4.441,14 4.441,14 63 2.043 - IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DE ENTREGA A 1 18.541.0011 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 43.675,50 43.675,50 43.675,50 VOLUNTÁRIA 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 39.779,19 39.779,19 39.779,19 Órgão: 10.00 - SECRETARIA DA FAZENDA 6.082.124,20 5.168.496,30 5.168.496,30 Unidade: 10.01 - Fazenda 6.082.124,20 5.168.496,30 5.168.496,30 64 2.044 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA A 1 04.122.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 3.303.750,25 2.390.122,35 2.390.122,35 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 66.022,77 66.022,77 66.022,77 65 2.045 - RENOVAÇÃO DA FROTA A 1 04.122.0006 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 23.100,00 23.100,00 23.100,00 66 2.046 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS A 1 04.122.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 990.000,00 990.000,00 990.000,00 67 2.047 - DÍVIDAS CONTRATUAIS A 1 28.843.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 503.001,18 503.001,18 503.001,18 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 1.103.850,00 1.103.850,00 1.103.850,00 125 2.084 - RECADASTRAMENTO E GEORREFERENCIAMENTO A 1 04.123.0003 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 92.400,00 92.400,00 92.400,00 IMOBILIÁRIO Entidade: 2 - CAMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 4.198.753,00 5.228.980,00 5.469.334,00 Órgão: 01.00 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 4.198.753,00 5.228.980,00 5.469.334,00 Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 4.198.753,00 5.228.980,00 5.469.334,00 124 2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA A 1 04.031.0024 3.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 4.098.753,00 5.118.980,00 5.349.334,00 4.0.00.00.00.00.00.00 00010001 00.00.00 100.000,00 110.000,00 120.000,00 Entidade: 3 - PREV - XANGRI-LA 7.370.833,00 1.091.475,00 1.091.475,00 Órgão: 11.00 - PREV XANGRI-LÁ 7.370.833,00 1.091.475,00 1.091.475,00 Unidade: 11.01 - PREV XANGRI-LÁ 7.370.833,00 1.091.475,00 1.091.475,00 128 1.031 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO P 1 04.122.0025 3.0.00.00.00.00.00.00 00010400 03.01.00 9.900,00 9.900,00 9.900,00 129 2.086 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PREV A 1 04.122.0025 3.0.00.00.00.00.00.00 00010400 03.01.00 432.300,00 432.300,00 432.300,00 XANGRI-LÁ 4.0.00.00.00.00.00.00 00010400 03.01.00 61.875,00 61.875,00 61.875,00 130 2.087 - PAGAMENTO FOLHA RPPS - APOSENTADOS A 1 09.272.0025 3.0.00.00.00.00.00.00 00010400 03.01.00 6.866.758,00 587.400,00 587.400,00 Total geral: 95.208.229,00 79.349.361,83 79.704.819,83 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1788, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. 10 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 Discriminação das Receitas Seleção: Emitir somente as contas com valor ; Alteração em 01/01/2016 (C) Conta Descrição LDO 2016 Projeção 2017 Projeção 2018 1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 93.946.543,00 98.168.907,00 102.586.506,00 1.1.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 45.372.822,00 47.414.598,00 49.548.253,00 1.1.1.0.00.00.00.00.00 Impostos 44.571.097,00 46.576.796,00 48.672.751,00 1.1.1.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre o Patrimônio e a Renda 41.618.737,00 43.491.580,00 45.448.700,00 1.1.1.2.02.00.00.00.00 IPTU 32.197.419,00 33.646.303,00 35.160.387,00 1.1.1.2.02.00.01.00.00 IPTU - Próprio 16.742.658,00 17.496.078,00 18.283.402,00 1.1.1.2.02.00.02.00.00 IPTU - MDE 8.371.329,00 8.748.039,00 9.141.701,00 1.1.1.2.02.00.03.00.00 IPTU - ASPS 7.083.432,00 7.402.186,00 7.735.284,00 1.1.1.2.04.00.00.00.00 Imposto s/ Renda Proventos de Qualquer Natureza 1.136.503,00 1.187.645,00 1.241.087,00 1.1.1.2.04.31.00.00.00 IRRF - Rendimentos do Trabalho 1.136.503,00 1.187.645,00 1.241.087,00 1.1.1.2.04.31.01.00.00 IRRF - Rend Trab - Ativos/Inativos Poder Executivo 1.035.346,00 1.081.937,00 1.130.624,00 1.1.1.2.04.31.01.01.00 IRRF Ativos/Inativos Executivo/Indiretas - Próprio 538.380,00 562.607,00 587.924,00 1.1.1.2.04.31.01.02.00 IRRF Ativos/Inativos Executivo/Indiretas - MDE 269.190,00 281.304,00 293.963,00 1.1.1.2.04.31.01.03.00 IRRF Ativos/Inativos Executivo/Indiretas - ASPS 227.776,00 238.026,00 248.737,00 1.1.1.2.04.31.02.00.00 IRRF - Rend Trab - Ativos/Inativos Poder Legislat 29.487,00 30.814,00 32.200,00 1.1.1.2.04.31.02.01.00 IRRF Ativos / Inativos do Legislativo - Próprio 15.333,00 16.023,00 16.744,00 1.1.1.2.04.31.02.02.00 IRRF Ativos / Inativos do Legislativo - MDE 7.667,00 8.012,00 8.372,00 1.1.1.2.04.31.02.03.00 IRRF Ativos / Inativos do Legislativo - ASPS 6.487,00 6.779,00 7.084,00 1.1.1.2.04.31.06.00.00 IRRF - Rend Trab - Prest Serv Terceiros Executivo 44.901,00 46.921,00 49.032,00 1.1.1.2.04.31.06.01.00 IRRF - Prest Serv Terceiros Executivo - Próprio 23.349,00 24.400,00 25.498,00 1.1.1.2.04.31.06.02.00 IRRF - Prest Serv Terceiros Executivo - MDE 11.674,00 12.199,00 12.748,00 1.1.1.2.04.31.06.03.00 IRRF - Prest Serv Terceiros Executivo - ASPS 9.878,00 10.322,00 10.786,00 1.1.1.2.04.31.07.00.00 IRRF - Rend Trab - Prest Serv Terceiros Legislativ 26.769,00 27.973,00 29.231,00 1.1.1.2.04.31.07.01.00 IRRF - Prest Serv Terceiros Legislativo - Próprio 13.920,00 14.546,00 15.200,00 1.1.1.2.04.31.07.02.00 IRRF - Prest Serv Terceiros Legislativo - MDE 6.960,00 7.273,00 7.600,00 1.1.1.2.04.31.07.03.00 IRRF - Prest Serv Terceiros Legislativo - ASPS 5.889,00 6.154,00 6.431,00 1.1.1.2.08.00.00.00.00 ITBI 8.284.815,00 8.657.632,00 9.047.226,00 1.1.1.2.08.00.01.00.00 ITBI - Próprio 4.308.104,00 4.501.969,00 4.704.558,00 1.1.1.2.08.00.02.00.00 ITBI - MDE 2.154.052,00 2.250.984,00 2.352.278,00 1.1.1.2.08.00.03.00.00 ITBI - ASPS 1.822.659,00 1.904.679,00 1.990.390,00 1.1.1.3.00.00.00.00.00 Imposto Sobre a Produção e a Circulação 2.952.360,00 3.085.216,00 3.224.051,00 1.1.1.3.05.00.00.00.00 ISS 2.952.360,00 3.085.216,00 3.224.051,00 1.1.1.3.05.01.00.00.00 Imposto Sobre Sseriços de Qualquer Natureza 2.952.360,00 3.085.216,00 3.224.051,00 1.1.1.3.05.01.01.00.00 ISS - Próprio 1.535.227,00 1.604.312,00 1.676.506,00 1.1.1.3.05.01.02.00.00 ISS - MDE 767.614,00 802.157,00 838.254,00 1.1.1.3.05.01.03.00.00 ISS - ASPS 649.519,00 678.747,00 709.291,00 1.1.2.0.00.00.00.00.00 Taxas 801.725,00 837.802,00 875.502,00 1.1.2.1.00.00.00.00.00 Tx p/ Execício do Poder de Polícia 759.886,00 794.080,00 829.813,00 1.1.2.1.17.00.00.00.00 Tx de Fiscalização de Vigilância Sanitária 44.900,00 46.920,00 49.031,00 1.1.2.1.21.00.00.00.00 Tx de Controle de Fiscalização Ambiental 4.874,00 5.093,00 5.322,00 1.1.2.1.25.00.00.00.00 Tx de Licença p/ Func.Estab.Comerc.Industr.Servico 386.574,00 403.970,00 422.149,00 1.1.2.1.26.00.00.00.00 Tx de Publicidade Comercial 23.508,00 24.566,00 25.671,00 1.1.2.1.29.00.00.00.00 Tx de Licença para Execução de Obras 101.586,00 106.157,00 110.934,00 1.1.2.1.31.00.00.00.00 Tx de Utilização de Área de Domínio Público 93.755,00 97.974,00 102.383,00 1.1.2.1.32.00.00.00.00 Tx de Aprovação de Projeto de Construção Civil 95.295,00 99.583,00 104.064,00 1.1.2.1.35.00.00.00.00 Tx de Alinhamento e Nivelação 8.993,00 9.398,00 9.821,00 1.1.2.1.36.00.00.00.00 Tx de Apreensão Depósito ou Liberação de Animais 401,00 419,00 438,00 1.1.2.2.00.00.00.00.00 Tx p/ Prestação de Serviços 41.839,00 43.722,00 45.689,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1788, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. 11 1.1.2.2.21.00.00.00.00 Tx de Serviços Cadastrais 41.839,00 43.722,00 45.689,00 1.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 3.566.937,00 3.727.449,00 3.895.185,00 1.2.1.0.00.00.00.00.00 Contribuições Sociais 2.397.076,00 2.504.944,00 2.617.667,00 1.2.1.0.29.00.00.00.00 Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 2.397.076,00 2.504.944,00 2.617.667,00 1.2.1.0.29.07.00.00.00 Contrinuição de Servidor Ativo Civil 2.397.076,00 2.504.944,00 2.617.667,00 1.2.3.0.00.00.00.00.00 Contrib. p/ o Custeio do Serv. Iluminação Pública 1.169.861,00 1.222.505,00 1.277.518,00 1.3.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 3.339.416,00 3.484.465,00 3.641.265,00 1.3.1.0.00.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS 4.652,00 4.861,00 5.080,00 1.3.1.2.00.00.00.00.00 Arrendamentos 4.652,00 4.861,00 5.080,00 1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 1.811.453,00 1.887.744,00 1.972.691,00 1.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancarios 1.656.453,00 1.730.994,00 1.808.888,00 1.3.2.5.01.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursis Vinculados 305.898,00 319.664,00 334.048,00 1.3.2.5.01.02.00.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - FUNDEB 178.638,00 186.677,00 195.077,00 1.3.2.5.01.06.00.00.00 Rec de Remun Depos Banc de Recurs Vinc - ASPS 127.260,00 132.987,00 138.971,00 1.3.2.5.02.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculado 1.350.555,00 1.411.330,00 1.474.840,00 1.3.2.5.02.01.00.00.00 Receita de Remuneração de Depósitos De Poupança 1.350.555,00 1.411.330,00 1.474.840,00 1.3.2.8.00.00.00.00.00 Remuneração dos Invest do Reg Próprio de Prev Soci 155.000,00 156.750,00 163.803,00 1.3.2.8.10.00.00.00.00 Remuneração dos Investimentos em Renda Fixa 155.000,00 156.750,00 163.803,00 1.3.6.0.00.00.00.00.00 Receita da Cessão de Direitos 1.523.311,00 1.591.860,00 1.663.494,00 1.3.6.1.00.00.00.00.00 Rec de Cessão do Direito Oper. de Pagamentos 1.523.311,00 1.591.860,00 1.663.494,00 1.3.6.1.01.00.00.00.00 Rec de Cessão do Direito Oper, Folha Pag Pessoal 1.523.311,00 1.591.860,00 1.663.494,00 1.6.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 16.522,00 17.265,00 18.042,00 1.6.0.0.13.00.00.00.00 Serv Administrativos 16.522,00 17.265,00 18.042,00 1.6.0.0.13.04.00.00.00 Serv de Expedição de Certificados 16.522,00 17.265,00 18.042,00 1.7.0.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 30.952.464,00 32.345.325,00 33.800.864,00 1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 30.952.464,00 32.345.325,00 33.800.864,00 1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União 14.345.340,00 14.990.878,00 15.665.468,00 1.7.2.1.01.00.00.00.00 Participação na Receita da União 12.201.090,00 12.750.137,00 13.323.893,00 1.7.2.1.01.02.00.00.00 Cota-Parte do FPM 12.195.488,00 12.744.284,00 13.317.776,00 1.7.2.1.01.02.01.00.00 Cota-Parte do FPM - Próprio 6.341.654,00 6.627.028,00 6.925.244,00 1.7.2.1.01.02.02.00.00 Cota-Parte do FPM - MDE 731.729,00 764.657,00 799.066,00 1.7.2.1.01.02.04.00.00 Cota-Parte do FPM - ASPS 2.683.007,00 2.803.742,00 2.929.910,00 1.7.2.1.01.02.06.00.00 COTA-PARTE DO FPM - FUNDEB 2.439.098,00 2.548.857,00 2.663.556,00 1.7.2.1.01.05.00.00.00 Cota-Parte do ITR 5.602,00 5.853,00 6.117,00 1.7.2.1.01.05.01.00.00 Cota-Parte do ITR - Próprio 2.913,00 3.044,00 3.181,00 1.7.2.1.01.05.02.00.00 Cota-Parte do ITR - MDE 336,00 351,00 367,00 1.7.2.1.01.05.03.00.00 Cota-Parte do ITR - ASPS 1.233,00 1.288,00 1.346,00 1.7.2.1.01.05.04.00.00 COTA-PARTE DO ITR - FUNDEB 1.120,00 1.170,00 1.223,00 1.7.2.1.22.00.00.00.00 Transf da Compens Fin. p/ Exploração Rec. Naturais 117.443,00 122.728,00 128.251,00 1.7.2.1.22.70.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 117.443,00 122.728,00 128.251,00 1.7.2.1.33.00.00.00.00 Transf de Recursos do SUS - Repasse Fundo a Fundo 792.292,00 827.945,00 865.203,00 1.7.2.1.33.00.02.00.00 Piso de Atenção Básica - PAB-Variável 792.292,00 827.945,00 865.203,00 1.7.2.1.33.00.02.01.00 Ações Básicas de Vigilância Sanitária 163.159,00 170.501,00 178.174,00 1.7.2.1.33.00.02.02.00 Ações de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas 629.133,00 657.444,00 687.029,00 1.7.2.1.35.00.00.00.00 Transf Recursos do FNDE 1.208.832,00 1.263.230,00 1.320.075,00 1.7.2.1.35.01.00.00.00 Transf do Salário Educação 1.207.198,00 1.261.522,00 1.318.290,00 1.7.2.1.35.04.00.00.00 Transferencias Diretas do FNDE Referentes ao PNATE 1.634,00 1.708,00 1.785,00 1.7.2.1.36.00.00.00.00 Trasnf Finan do ICMS - Desoner - LC 87/96 25.683,00 26.838,00 28.046,00 1.7.2.1.36.00.01.00.00 Transferencia Financeira - L.C.N° 87/96 - Próprio 13.355,00 13.956,00 14.584,00 1.7.2.1.36.00.02.00.00 Transferencia Financeira - L.C.N° 87/96 - MDE 1.541,00 1.610,00 1.682,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1788, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. 12 1.7.2.1.36.00.04.00.00 Transferencia Financeira - L.C.N° 87/96 - ASPS 5.650,00 5.904,00 6.170,00 1.7.2.1.36.00.05.00.00 Transferencia Financeira - L.C.N° 87/96 - FUNDEB 5.137,00 5.368,00 5.610,00 1.7.2.2.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados 5.788.223,00 6.048.695,00 6.320.885,00 1.7.2.2.01.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 5.786.478,00 6.046.871,00 6.318.979,00 1.7.2.2.01.01.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 3.317.655,00 3.466.950,00 3.622.963,00 1.7.2.2.01.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS - Próprio 1.725.181,00 1.802.814,00 1.883.941,00 1.7.2.2.01.01.02.00.00 Cota-Parte do ICMS - MDE 199.059,00 208.017,00 217.378,00 1.7.2.2.01.01.04.00.00 Cota-Parte do ICMS - ASPS 729.884,00 762.729,00 797.052,00 1.7.2.2.01.01.05.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - FUNDEB 663.531,00 693.390,00 724.592,00 1.7.2.2.01.02.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 2.398.851,00 2.506.800,00 2.619.605,00 1.7.2.2.01.02.01.00.00 Cota-Parte do IPVA - Próprio 1.247.403,00 1.303.536,00 1.362.195,00 1.7.2.2.01.02.02.00.00 Cota-Parte do IPVA - MDE 143.931,00 150.408,00 157.176,00 1.7.2.2.01.02.03.00.00 Cota-Parte do IPVA - ASPS 527.747,00 551.496,00 576.313,00 1.7.2.2.01.02.04.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - FUNDEB 479.770,00 501.360,00 523.921,00 1.7.2.2.01.04.00.00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 69.562,00 72.693,00 75.964,00 1.7.2.2.01.04.01.00.00 Cota-Parte do IPI/Exportação - Próprio 13.912,00 14.538,00 15.192,00 1.7.2.2.01.04.02.00.00 Cota-Parte do IPI/Exportação - MDE 36.172,00 37.800,00 39.501,00 1.7.2.2.01.04.04.00.00 Cota-Parte do IPI/Exportação - ASPS 4.174,00 4.362,00 4.558,00 1.7.2.2.01.04.05.00.00 COTA-PARTE DO IPI/Exportação - FUNDEB 15.304,00 15.993,00 16.713,00 1.7.2.2.01.13.00.00.00 Cota-Parte Contribuição Interv Domínio Economico 410,00 428,00 447,00 1.7.2.2.99.00.00.00.00 Outras Transf do Estado 1.745,00 1.824,00 1.906,00 1.7.2.2.99.00.03.00.00 Cota-Parte da Multa de Trânsito 1.745,00 1.824,00 1.906,00 1.7.2.4.00.00.00.00.00 Transferencias Multigovernamentais 10.818.901,00 11.305.752,00 11.814.511,00 1.7.2.4.01.00.00.00.00 Transf de Recursos do FUNDEB 10.818.901,00 11.305.752,00 11.814.511,00 1.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.698.382,00 11.179.805,00 11.682.897,00 1.9.1.0.00.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 1.318.455,00 1.377.783,00 1.439.784,00 1.9.1.1.00.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 259.097,00 270.754,00 282.938,00 1.9.1.1.38.00.00.00.00 Multa/Juro Mora do IPTU 62.181,00 64.979,00 67.903,00 1.9.1.1.38.00.01.00.00 Multa/Juro Mora do IPTU - Próprio 32.334,00 33.789,00 35.310,00 1.9.1.1.38.00.02.00.00 Multa/Juro Mora do IPTU - MDE 16.167,00 16.894,00 17.654,00 1.9.1.1.38.00.03.00.00 Multa/Juro Mora do IPTU - ASPS 13.680,00 14.296,00 14.939,00 1.9.1.1.39.00.00.00.00 Multa/Juro Mora do ITBI 2.329,00 2.433,00 2.542,00 1.9.1.1.39.00.01.00.00 Multa/Juro Mora do ITBI - Próprio 1.211,00 1.265,00 1.322,00 1.9.1.1.39.00.02.00.00 Multa/Juro Mora do ITBI - MDE 606,00 633,00 661,00 1.9.1.1.39.00.03.00.00 Multa/Juro Mora do ITBI - ASPS 512,00 535,00 559,00 1.9.1.1.40.00.00.00.00 Multa/Juro Mora do ISS 190.954,00 199.546,00 208.526,00 1.9.1.1.40.00.01.00.00 Multa/Juro Mora do ISS - Próprio 99.296,00 103.764,00 108.433,00 1.9.1.1.40.00.02.00.00 Multa/Juro Mora do ISS - MDE 49.648,00 51.882,00 54.217,00 1.9.1.1.40.00.03.00.00 Multa/Juro Mora do ISS - ASPS 42.010,00 43.900,00 45.876,00 1.9.1.1.99.00.00.00.00 Multa/Juro Mora de Outros Tributos 3.633,00 3.796,00 3.967,00 1.9.1.1.99.01.00.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 3.633,00 3.796,00 3.967,00 1.9.1.1.99.01.01.00.00 Multas e Juros de Mora das Taxas 3.633,00 3.796,00 3.967,00 1.9.1.3.00.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora da Divida Ativa dos Tributo 909.489,00 950.415,00 993.184,00 1.9.1.3.11.00.00.00.00 Multa/Juro Mora Div Ativ do IPTU 895.991,00 936.310,00 978.444,00 1.9.1.3.11.00.01.00.00 Multa/Juro Mora Div Ativ do IPTU - Próprio 465.915,00 486.881,00 508.791,00 1.9.1.3.11.00.02.00.00 Multa/Juro Mora Div Ativ do IPTU - MDE 232.958,00 243.441,00 254.396,00 1.9.1.3.11.00.03.00.00 Multa/Juro Mora Div Ativ do IPTU - ASPS 197.118,00 205.988,00 215.257,00 1.9.1.3.12.00.00.00.00 Multa/Juro Mora Div Ativ do ITBI 4.308,00 4.502,00 4.705,00 1.9.1.3.12.00.01.00.00 Multa/Juro Mora Div Ativ do ITBI - Próprio 2.240,00 2.341,00 2.446,00 1.9.1.3.12.00.02.00.00 Multa/Juro Mora Div Ativ do ITBI - MDE 1.120,00 1.170,00 1.223,00 1.9.1.3.12.00.03.00.00 Multa/Juro Mora Div Ativ do ITBI - ASPS 948,00 991,00 1.036,00 1.9.1.3.13.00.00.00.00 Multa/Juro Mora Div Ativ do ISS 3.976,00 4.154,00 4.341,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1788, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. 13 1.9.1.3.13.00.01.00.00 Multa/Juro Mora Div Ativ do ISS - Próprio 2.067,00 2.160,00 2.257,00 1.9.1.3.13.00.02.00.00 Multa/Juro Mora Div Ativ do ISS - MDE 1.034,00 1.080,00 1.129,00 1.9.1.3.13.00.03.00.00 Multa/Juro Mora Div Ativ do ISS - ASPS 875,00 914,00 955,00 1.9.1.3.99.00.00.00.00 Multa/Juro Mora Div Ativ Outros Tributos 5.214,00 5.449,00 5.694,00 1.9.1.3.99.00.01.00.00 Multa/Juro Mora Div Ativ das Taxas 5.214,00 5.449,00 5.694,00 1.9.1.5.00.00.00.00.00 Multa e Juro Mora da Dívida Ativa de Outras Receit 32.497,00 33.960,00 35.488,00 1.9.1.5.99.00.00.00.00 Outras Multa/Juro Mora Div Ativ Outras Receitas 32.497,00 33.960,00 35.488,00 1.9.1.5.99.01.00.00.00 Outras Mul e Jur Mora da Dív Ativa de Outras Recei 32.497,00 33.960,00 35.488,00 1.9.1.5.99.01.02.00.00 Mult e Jur de Mora da Dív Ativa da Prest Serviços 28.769,00 30.064,00 31.417,00 1.9.1.5.99.01.03.00.00 Mult e Jur de Mora da Dív Ativa dos Autos Infração 3.728,00 3.896,00 4.071,00 1.9.1.8.00.00.00.00.00 Multa/Juro Mora de Outras Receitas 441,00 461,00 482,00 1.9.1.8.99.00.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora 441,00 461,00 482,00 1.9.1.9.00.00.00.00.00 Multas de Outras Origens 116.931,00 122.193,00 127.692,00 1.9.1.9.50.00.00.00.00 Multas por Auto de Infração 116.931,00 122.193,00 127.692,00 1.9.2.0.00.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 43.111,00 45.051,00 47.078,00 1.9.2.1.00.00.00.00.00 Indenizações 43.111,00 45.051,00 47.078,00 1.9.2.1.99.00.00.00.00 Outras Indenizações 43.111,00 45.051,00 47.078,00 1.9.3.0.00.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 8.496.023,00 8.878.343,00 9.277.868,00 1.9.3.1.00.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária 8.495.864,00 8.878.177,00 9.277.695,00 1.9.3.1.11.00.00.00.00 Rec Div Ativ do IPTU 8.288.668,00 8.661.658,00 9.051.432,00 1.9.3.1.11.00.01.00.00 Rec Div Ativ do IPTU - Próprio 4.310.107,00 4.504.062,00 4.706.745,00 1.9.3.1.11.00.02.00.00 Rec Div Ativ do IPTU - MDE 2.155.054,00 2.252.031,00 2.353.372,00 1.9.3.1.11.00.03.00.00 Rec Div Ativ do IPTU - ASPS 1.823.507,00 1.905.565,00 1.991.315,00 1.9.3.1.12.00.00.00.00 Rec Div Ativ do ITBI 97.412,00 101.795,00 106.376,00 1.9.3.1.12.00.01.00.00 Rec Div Ativ do ITBI - Próprio 50.654,00 52.933,00 55.315,00 1.9.3.1.12.00.02.00.00 Rec Div Ativ do ITBI - MDE 25.327,00 26.467,00 27.658,00 1.9.3.1.12.00.03.00.00 Rec Div Ativ do ITBI - ASPS 21.431,00 22.395,00 23.403,00 1.9.3.1.13.00.00.00.00 Rec Div Ativ do ISS 39.742,00 41.530,00 43.399,00 1.9.3.1.13.00.01.00.00 Rec Div Ativ do ISS - Próprio 20.666,00 21.596,00 22.568,00 1.9.3.1.13.00.02.00.00 Rec Div Ativ do ISS - MDE 10.333,00 10.798,00 11.284,00 1.9.3.1.13.00.03.00.00 Rec Div Ativ do ISS - ASPS 8.743,00 9.136,00 9.547,00 1.9.3.1.35.00.00.00.00 Rec Div Ativ de Taxa Fiscalização Vigil Sanitária 1.203,00 1.257,00 1.314,00 1.9.3.1.99.00.00.00.00 Rec Div Ativ de Outros Tributos 68.839,00 71.937,00 75.174,00 1.9.3.1.99.01.00.00.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Trib - Principal 68.839,00 71.937,00 75.174,00 1.9.3.1.99.01.01.00.00 REceita da Dívida Ativa das Taxas 68.839,00 71.937,00 75.174,00 1.9.3.2.00.00.00.00.00 Receita da Dívida Ativa Não Tributária 159,00 166,00 173,00 1.9.3.2.99.00.00.00.00 Rec Div Ativ Não Tributária de Outras Receitas 159,00 166,00 173,00 1.9.3.2.99.01.00.00.00 Rec da Dív Ativ ñ Tribut Outras Receitas Principal 159,00 166,00 173,00 1.9.3.2.99.01.06.00.00 Rec da Dív Ativ ñ Tribut - Serviços Diversos 159,00 166,00 173,00 1.9.9.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 840.793,00 878.628,00 918.167,00 1.9.9.0.02.00.00.00.00 Receita de Onus de Sucumbencia de Ações Judiciais 822.874,00 859.903,00 898.599,00 1.9.9.0.02.01.00.00.00 Receitas de Honorarios de Advogados 822.874,00 859.903,00 898.599,00 1.9.9.0.98.00.00.00.00 Outras Receitas Eventuais 17.919,00 18.725,00 19.568,00 2.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 47.044,00 49.161,00 51.373,00 2.2.0.0.00.00.00.00.00 ALIENACAO DE BENS 47.044,00 49.161,00 51.373,00 2.2.2.0.00.00.00.00.00 ALIENACAO DE BENS IMÓVEIS 47.044,00 49.161,00 51.373,00 2.2.2.5.00.00.00.00.00 Alienação de Imóveis Urbanos 47.044,00 49.161,00 51.373,00 7.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 4.818.757,00 5.035.601,00 5.262.203,00 7.2.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 4.818.757,00 5.035.601,00 5.262.203,00 7.2.1.0.00.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRAORÇAMENTARIAS 4.818.757,00 5.035.601,00 5.262.203,00 7.2.1.0.29.00.00.00.00 Contribuições Previdenciarias do RPPS - Intra-Orça 4.818.757,00 5.035.601,00 5.262.203,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1788, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. 14 7.2.1.0.29.01.00.00.00 Contribuiçao Patr de Serv Ativo Civel - Intra-Orça 3.100.297,00 3.239.810,00 3.385.602,00 7.2.1.0.29.13.00.00.00 Contribuição Previd p/ Amortização do Déficit Atua 1.718.460,00 1.795.791,00 1.876.601,00 9.0.0.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA -3.602.481,00 -3.764.592,00 -3.934.000,00 9.1.0.0.0.00.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -3.602.481,00 -3.764.592,00 -3.934.000,00 9.1.7.0.0.00.00.00.00.00 (R) DEDUCOES RECEITA TRANSFERÊNCIA CORRENTE -3.602.481,00 -3.764.592,00 -3.934.000,00 9.1.7.2.0.00.00.00.00.00 (R) DED REC DE TRANSF. INTERGOVERNAMENTAL -3.602.481,00 -3.764.592,00 -3.934.000,00 9.1.7.2.1.00.00.00.00.00 (R) Ded da Receita de TransferênciA União -2.445.354,00 -2.555.394,00 -2.670.388,00 9.1.7.2.1.01.00.00.00.00 Dedução das Receitas de Particip na Recei da União -2.440.217,00 -2.550.026,00 -2.664.778,00 9.1.7.2.1.01.02.00.00.00 Deducao Receita Fundo Participação Municípios -2.439.097,00 -2.548.856,00 -2.663.555,00 9.1.7.2.1.01.02.06.00.00 (R) Deduções da Receita do FPM - FUNDEB -2.439.097,00 -2.548.856,00 -2.663.555,00 9.1.7.2.1.01.05.00.00.00 (R) Deduções da Receita do ITR -1.120,00 -1.170,00 -1.223,00 9.1.7.2.1.01.05.04.00.00 (R) Deduções da Recei p/ Formação do FUNDEB - ITR -1.120,00 -1.170,00 -1.223,00 9.1.7.2.1.36.00.00.00.00 Deduções Receita do ICMS Desoneração -5.137,00 -5.368,00 -5.610,00 9.1.7.2.1.36.00.05.00.00 (R) Deduc da Rec p/ Formação do FUNDEB-ICMSDesone -5.137,00 -5.368,00 -5.610,00 9.1.7.2.2.00.00.00.00.00 (R) Ded Receita de Transferência do Estado -1.157.127,00 -1.209.198,00 -1.263.612,00 9.1.7.2.2.01.00.00.00.00 Deducao da Receita de Particip na Receita do Estad -1.157.127,00 -1.209.198,00 -1.263.612,00 9.1.7.2.2.01.01.00.00.00 Deduções da Receita do ICMS -663.531,00 -693.390,00 -724.593,00 9.1.7.2.2.01.01.05.00.00 (R) Deduções Receita para Formação FUNDEB - ICMS -663.531,00 -693.390,00 -724.593,00 9.1.7.2.2.01.02.00.00.00 (R) Deduções Receita da Cota-Parte do IPVA -479.684,00 -501.270,00 -523.827,00 9.1.7.2.2.01.02.04.00.00 (R) Deduções Receita para Formação FUNDEB - IPVA -479.684,00 -501.270,00 -523.827,00 9.1.7.2.2.01.04.00.00.00 Deduções da Receita do IPI/Exportação -13.912,00 -14.538,00 -15.192,00 9.1.7.2.2.01.04.05.00.00 (R) Deduções Receita p/ Formação FUNDEB - IPI/EXPO -13.912,00 -14.538,00 -15.192,00 95.209.863,00 99.489.077,00 103.966.082,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1788, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. 15 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo I - Metas Anuais Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C) LRF, art 4º, § 1º R$ 1,00 2016 2017 2018 Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Especificação Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante (a) (a / PIB) (b) (b / PIB) (c) (c / PIB) x 100 x 100 x 100 Receita Total 95.209.863,00 91.109.916,75 ---- 99.489.077,00 91.104.710,49 ---- 103.966.082,00 91.104.815,23 ---- Receitas Primárias (I) 93.351.366,00 89.331.450,72 ---- 97.552.172,00 89.331.036,69 ---- 101.942.018,00 89.331.140,85 ---- Despesa Total 95.208.229,00 91.108.353,11 ---- 79.349.361,83 72.662.254,54 ---- 79.704.819,83 69.844.825,78 ---- Despesas Primárias (II) 94.548.004,60 90.476.559,43 ---- 78.689.137,43 72.057.670,05 ---- 79.044.595,43 69.266.275,34 ---- Resultado Primário III = (I-II) (1.196.638,60) (1.145.108,71) ---- 18.863.034,57 17.273.366,64 ---- 22.897.422,57 20.064.865,51 ---- Resultado Nominal (1.317.961,37) (1.261.207,05) ---- (1.260.503,14) (1.154.275,19) ---- (412.710,97) (361.655,99) ---- Dívida Pública Consolidada 7.547.871,25 7.222.843,30 ---- 6.287.368,11 5.757.504,93 ---- 5.874.657,14 5.147.924,62 ---- Dívida Consolidada Líquida 7.547.871,25 7.222.843,30 ---- 6.287.368,11 5.757.504,93 ---- 5.874.657,14 5.147.924,62 ---- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico: VARIÁVEIS 2016 2017 2018 Inflação média (% anual) 4.500 4.500 4.500 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1788, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. 16 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C); Realização da despesa por: Empenho LRF, art 4º, § 2º, inciso I R$ 1,00 Especificação Metas Previstas em % PIB Metas Realizadas % PIB Variação 2014 em 2014 Valor % (a) (b) (c ) = (b-a) (c/a) x 100 Receita Total 70.952.204,00 ---- ---- ---- ---- 0,000 Receitas Primárias (I) 70.466.232,00 ---- 0,00 ---- (70.466.232,00) (100,000) Despesa Total 72.019.324,87 ---- 0,00 ---- (72.019.324,87) (100,000) Despesas Primárias (II) 71.366.924,87 ---- 0,00 ---- (71.366.924,87) (100,000) Resultado Primário (III) = (I-II) (900.692,87) ---- 0,00 ---- 900.692,87 (100,000) Resultado Nominal (1.002.555,18) ---- 0,00 0,000 1.002.555,18 (100,000) Dívida Pública Consolidada 9.383.970,62 ---- 0,00 0,000 (9.383.970,62) (100,000) Dívida Consolidada Líquida 9.383.970,62 ---- 0,00 0,000 (9.383.970,62) (100,000) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1788, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. 17 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C) LRF, art4º, § 1º R$ 1,00 Especificação 2013 2014 % 2015 % 2016 % 2017 % 2018 % Receita Total ---- 70.952.204,00 ---- 78.729.265,65 10.960 95.209.863,00 20.930 99.489.077,00 4.490 103.966.082,00 4.500 Receitas Primárias (I) 0,00 70.466.232,00 ---- 77.159.065,63 9.500 93.351.366,00 20.990 97.552.172,00 4.500 101.942.018,00 4.500 Despesa Total ---- 72.019.324,87 ---- 79.265.842,12 10.060 95.208.229,00 20.110 79.349.361,83 (16,660) 79.704.819,83 0,450 Despesas Primárias (II) 0,00 71.366.924,87 ---- 78.449.348,11 9.920 94.548.004,60 20.520 78.689.137,43 (16,770) 79.044.595,43 0,450 Resultado Primário III = (I-II) 0,00 (900.692,87) ---- (1.290.282,48) 43.250 (1.196.638,60) (7,260) 18.863.034,57 (1.676,340) 22.897.422,57 21.390 Resultado Nominal (802.521,22) (1.002.555,18) 24.930 (518.138,00) (48,320) (1.317.961,37) 154.360 (1.260.503,14) (4,360) (412.710,97) (67,260) Dívida Pública Consolidada 10.386.525,80 9.383.970,62 (9,650) 8.865.832,62 (5,520) 7.547.871,25 (14,870) 6.287.368,11 (16,700) 5.874.657,14 (6,560) Dívida Consolidada Líquida 10.386.525,80 9.383.970,62 (9,650) 8.865.832,62 (5,520) 7.547.871,25 (14,870) 6.287.368,11 (16,700) 5.874.657,14 (6,560) Valores a Preços Constantes Especificação 2013 2014 % 2015 % 2016 % 2017 % 2018 % Receita Total ---- 74.145.053,18 0,000 78.729.265,65 6.180 91.109.916,75 15.730 91.104.710,49 (0,010) 91.104.815,23 0,000 Receitas Primárias (I) 0,00 73.637.212,44 ---- 77.159.065,63 4.780 89.331.450,72 15.780 89.331.036,69 0,000 89.331.140,85 0,000 Despesa Total ---- 75.260.194,49 ---- 79.265.842,12 5.320 91.108.353,11 14.940 72.662.254,54 (20,250) 69.844.825,78 (3,880) Despesas Primárias (II) 0,00 74.578.436,49 ---- 78.449.348,11 5.190 90.476.559,43 15.330 72.057.670,05 (20,360) 69.266.275,34 (3,870) Resultado Primário III = (I-II) 0,00 (941.224,05) ---- (1.290.282,48) 37,090 (1.145.108,71) (11,250) 17.273.366,64 (1.608,450) 20.064.865,51 16.160 Resultado Nominal (876.377,25) (1.047.670,16) 19.550 (518.138,00) (50,540) (1.261.207,05) 143.410 (1.154.275,19) (8,480) (361.655,99) (68,670) Dívida Pública Consolidada 11.342.397,77 9.806.249,30 (13,540) 8.865.832,62 (9,590) 7.222.843,30 (18,530) 5.757.504,93 (20,290) 5.147.924,62 (10,590) Dívida Consolidada Líquida 11.342.397,77 9.806.249,30 (13,540) 8.865.832,62 (9,590) 7.222.843,30 (18,530) 5.757.504,93 (20,290) 5.147.924,62 (10,590) ÍNDICES DE INFLAÇÃO 2013 2014 2015 2016 2017 2018 4.500 4.500 4.500 4.500 4.500 4.500 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1788, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. 18 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido LRF, art. 4º, § 2º, inciso III Patrimônio Líquido 2014 % 2013 % 2012 % Patrimônio/Capital 61.360.804,00 100,00 33.669.156,00 100,00 29.160.962,00 100,00 Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 61.360.804,00 100,00 33.669.156,00 100,00 29.160.962,00 100,00 REGIME PREVIDENCIÁRIO Patrimônio Líquido 2014 % 2013 % 2012 % Patrimônio/Capital 2.079.452,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Resultado Acumulado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 2.079.452,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1788, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. 19 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos Seleção: Realização da despesa por: Empenho RECEITAS REALIZADAS 2014 2013 2012 (a) (d) RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE ATIVOS 225.888,00 882.509,00 101.965,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 225.888,00 882.509,00 101.965,00 TOTAL 225.888,00 882.509,00 101.965,00 DESPESAS EMPENHADAS 2014 2013 2012 (b) (e) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAALIENAÇÃO DE ATIVOS DESPESAS DE CAPITAL 0,00 137.377,00 0,00 Investimentos 0,00 137.377,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 Amortização / Refinanciamento da Dívida 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES DO RPPS 0,00 0,00 0,00 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 137.377,00 0,00 (c) = (a - b) + (f) (f) = (d - e) + (g) (g) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 1.072.985,00 847.097,00 101.965,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1788, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. 20 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado LRF, art 4º, § 2º, inciso V R$ 1,00 EVENTO Valor Previsto 2016 Aumento Permanente da Receita 0,00 (-) Transferências Constitucionais ---- (-) Transferências ao FUNDEB ---- Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00 Redução Permanente de Despesa (II) ---- Margem Bruta (III) = (I+II) 0,00 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) ---- Novas DOCC ---- Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV) 0,00 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 ANEXO DE METAS FISCAIS Anexo I.a - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receitas Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C) 0.0.0.0.00.00.00.00.00 - RECEITAS Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação % 2013 0,00 ---- 2014 73.801.052,00 ---- 2015 81.730.790,47 10,74 2016 98.812.344,00 20,90 2017 103.253.669,00 4,49 2018 107.900.082,00 4,50 Nota: inflação ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1788, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. 21 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 Anexo 1.4 - Demonstrativo da Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Despesas Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C) As metas anuais de despesas foram calculadas a partir das seguintes despesas orçamentárias: Programa R$ 1,00 2016 2017 2018 1 - PREFEITURAMUNICIPAL DE XANGRI-LA 1 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO 1.726.794,28 3.726.794,28 3.726.794,28 2 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 660.224,40 660.224,40 660.224,40 3 GESTÃO ADMINISTRATIVA 21.880.774,45 17.543.269,26 17.543.269,26 4 SEGURANÇA PÚBLICA 76.909,80 76.909,80 76.909,80 5 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS 732.633,99 732.633,99 732.633,99 6 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 2.373.557,03 373.557,03 373.557,03 7 PROGRAMA DE APOIO AO ESTUDANTE 26.834.506,86 25.665.429,57 25.698.429,57 8 MAIS CULTURA XANGRI-LÁ 149.015,79 398.165,79 398.165,79 9 INCENTIVO AO ESPORTE 548.023,60 543.723,40 543.723,40 10 MOBILIDADE URBANA 1.673.679,15 1.673.679,15 1.673.679,15 11 XANGRI-LÁ MAIS BELA 7.934.846,11 6.531.233,28 6.531.233,28 12 PROMOÇÃO DO TURISMO 376.675,20 376.675,20 376.675,20 13 ATENÇÃO BÁSICA 1.558.425,00 2.745.963,00 2.745.963,00 14 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC 192.859,00 343.860,00 343.860,00 15 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 53.330,00 96.327,00 96.327,00 16 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 13.200,00 111.540,00 111.540,00 17 INVESTIMENTOS DA SAÚDE 50.820,00 52.800,00 52.800,00 18 GESTÃO DO SIA/SUS 902.043,00 399.729,00 399.729,00 19 GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAUDE 14.061.137,00 9.008.830,05 9.008.830,05 20 PROTEÇÃO BÁSICA 98.073,03 136.617,03 218.721,03 21 PROTEÇÃO ESPECIAL 15.154,59 83.919,99 83.919,99 22 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 0,00 21.064,89 21.064,89 23 GESTÃO ADMINISTRATIVA - ASSISTÊNCIA 1.725.960,72 1.725.960,72 1.725.960,72 Total da entidade: 83.638.643,00 73.028.906,83 73.144.010,83 2 - CAMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1788, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. 22 24 DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA 4.198.753,00 5.228.980,00 5.469.334,00 Total da entidade: 4.198.753,00 5.228.980,00 5.469.334,00 3 - PREV - XANGRI-LA 25 Gestão do RPPS Municipal 7.370.833,00 1.091.475,00 1.091.475,00 Total da entidade: 7.370.833,00 1.091.475,00 1.091.475,00 Total geral: 95.208.229,00 79.349.361,83 79.704.819,83 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1788, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. 23 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 ANEXO DE METAS FISCAIS Anexo III - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C) Especificação 2013 2014 2015 2016 2017 2018 RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 70.125.054,00 77.614.586,97 95.162.819,00 99.439.916,00 103.914.709,00 Receita Tributária 0,00 36.302.544,00 38.170.716,24 45.372.822,00 47.414.598,00 49.548.253,00 Receita de Contribuição 0,00 1.675.228,00 4.318.680,90 8.385.694,00 8.763.050,00 9.157.388,00 Receita Patrimonial 0,00 607.635,00 1.698.128,25 3.339.416,00 3.484.465,00 3.641.265,00 Aplicações Financeiras (II) 0,00 474.322,00 1.557.950,02 1.811.453,00 1.887.744,00 1.972.691,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 133.313,00 140.178,23 4.652,00 4.861,00 5.080,00 Transferências Correntes 0,00 23.609.437,00 25.010.852,51 27.349.983,00 28.580.733,00 29.866.864,00 Demais Receitas Correntes 0,00 7.930.210,00 8.416.209,07 10.714.904,00 11.197.070,00 11.700.939,00 RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (I-II) 0,00 69.650.732,00 76.056.636,95 93.351.366,00 97.552.172,00 101.942.018,00 RECEITAS DE CAPITAL (IV) 0,00 827.150,00 1.114.678,68 47.044,00 49.161,00 51.373,00 Operações de Crédito (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimo (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Ativos (VII) 0,00 11.650,00 12.250,00 47.044,00 49.161,00 51.373,00 Transferência de Capital 0,00 815.500,00 1.102.428,68 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VIII) = (IV-V-VIVII) 0,00 815.500,00 1.102.428,68 0,00 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS (IX)=(III+VIII) 0,00 70.466.232,00 77.159.065,63 93.351.366,00 97.552.172,00 101.942.018,00 DESPESAS CORRENTES (X) 0,00 65.360.481,15 69.605.548,54 84.764.835,92 71.521.420,94 71.833.878,94 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Juros e Encargos da Dívida (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X-XI) 0,00 65.360.481,15 69.605.548,54 84.764.835,92 71.521.420,94 71.833.878,94 DESPESAS DE CAPITAL (XIII) 0,00 6.006.443,72 8.843.799,57 9.783.168,68 7.167.716,49 7.210.716,49 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XIII-XIV) 0,00 6.006.443,72 8.843.799,57 9.783.168,68 7.167.716,49 7.210.716,49 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1788, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. 24 RESERVA LEGAL RPPS (XVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVII) 0,00 652.400,00 816.494,00 660.224,40 660.224,40 660.224,40 DESPESAS PRIMÁRIAS (XVIII)=(XII+XV+XVI+XVII) 0,00 72.019.324,87 79.265.842,11 95.208.229,00 79.349.361,83 79.704.819,83 RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XVIII) 0,00 (1.553.092,87) (2.106.776,48) (1.856.863,00) 18.202.810,17 22.237.198,17 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1788, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. 25 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 ANEXO DE METAS FISCAIS Anexo IV - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal Especificação 2013(b) 2014(c) 2015(d) 2016(e) 2017(f) 2018(g) DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 10.386.525,80 9.383.970,62 8.865.832,62 7.547.871,25 6.287.368,11 5.874.657,14 Previdenciárias (INSS) 10.386.525,80 9.383.970,62 8.865.832,62 7.547.871,25 6.287.368,11 5.874.657,14 DEDUÇÕES (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) 10.386.525,80 9.383.970,62 8.865.832,62 7.547.871,25 6.287.368,11 5.874.657,14 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III+IV-V) 10.386.525,80 9.383.970,62 8.865.832,62 7.547.871,25 6.287.368,11 5.874.657,14 (b - a*) (c - b) (d - c) (e - d) (f - e) (g - f) Resultado Nominal (802.521,22) (1.002.555,18) (518.138,00) (1.317.961,37) (1.260.503,14) (412.710,97) * : Refere-se ao resultados_nominais_valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício orçamentário anterior ao previsto no exercício 2013 no resultados_nominais_valor de R$ 11.189.047,02. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1788, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. 26 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 ANEXO DE METAS FISCAIS Anexo V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Especificação 2013 2014 2015 2016 2017 2018 DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 10.386.525,80 9.383.970,62 8.865.832,62 7.547.871,25 6.287.368,11 5.874.657,14 Previdenciárias (INSS) 10.386.525,80 9.383.970,62 8.865.832,62 7.547.871,25 6.287.368,11 5.874.657,14 DCL (III) = (I - II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 ANEXO DE METAS FISCAIS Anexo VI - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Seleção: Alteração em 01/01/2016 (C) LRF Art. 12, § 3º da Lei Complementar nº 101/2000 Especificação 2016 2017 2018 RECEITAS CORRENTES (I) 91.810.215,00 95.936.445,00 100.253.583,00 Receita Tributária 45.372.822,00 47.414.598,00 49.548.253,00 Receita de Contribuição 2.397.076,00 2.504.944,00 2.617.667,00 Receita Patrimonial 3.339.416,00 3.484.465,00 3.641.265,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 Receita Serviços 16.522,00 17.265,00 18.042,00 Transferências Correntes 30.931.918,00 32.323.855,00 33.778.428,00 Outras Receitas Correntes 9.752.461,00 10.191.318,00 10.649.928,00 DEDUÇÕES (II) 5.999.557,00 6.269.536,00 6.551.667,00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB 3.602.481,00 3.764.592,00 3.934.000,00 Contrinuição de Servidor Ativo Civil 2.397.076,00 2.504.944,00 2.617.667,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) 85.810.658,00 89.666.909,00 93.701.916,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1788, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. 27 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Anexo VII (B) Planejamento da Despesa com Pessoal 2016 Cargos e salários Prev Xangri-Lá Código Nome C.B.O. Vagas V. Ocup. V. Livres Contratados Rol. Carg. Código TCE Tipo Gasto total Gasto com acum cresc vegetativo INSS/RPPS Patronal Total gasto com pessoal Projeção da despesas p/ 2016 Analista Previdenciário Superior 1 0 1 0 CARGO EFETIVO 3.500,00 4.666,67 1.796,67 9.963,33 10.411,68 Analista Financeiro Superior 1 0 1 0 CARGO EFETIVO 3.500,00 4.666,67 1.796,67 9.963,33 10.411,68 Técnico em Contabilidade 1 0 1 0 CARGO EFETIVO 2.100,00 2.800,00 1.078,00 5.978,00 6.247,01 Total Geral 3 0 3 0 9.100,00 12.133,33 4.671,33 25.904,67 27.070,38 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1788, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. 28 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Anexo VII Planejamento da Despesa com Pessoal 2016 Cargos e salários Prefeitura Código Nome C.B.O. Vagas V. Ocup. V. Livres Contratados Rol. Carg. Código TCE Tipo Gasto total Gasto com acum cresc vegetativo INSS/RPPS Patronal Total gasto com pessoal Projeção da despesas p/ 2016 191 ADMINISTRADOR DE EMPRESA 252105 1 1 0 0 191 CARGO EFETIVO 4.923,84 86.468,58 12.105,60 98.574,18 108.431,60 195 AGENTE DE ARREC.REC.MUNICIPAL 254420 2 2 0 0 195 CARGO EFETIVO 5.762,29 101.192,82 14.167,00 115.359,82 126.895,80 AGENTE DE CADASTRO IMOBILIÁRIO 1 0 1 0 CARGO EFETIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 1 0 1 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2 ARQUITETO 214105 2 2 0 0 2 CARGO EFETIVO 9.847,67 172.937,16 24.211,20 197.148,36 216.863,20 413 ASSESSOR (A) JURÍDICO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS 241005 1 1 0 0 413 OUTROS 3.545,20 62.258,12 13.696,79 75.954,91 83.550,40 412 ASSESSOR (A) JURÍDICO DO GABINETE DO PREFEITO 241005 1 1 0 0 412 OUTROS 4.923,81 86.468,08 19.022,98 105.491,06 116.040,17 194 ASSESSOR ADMINISTRATIVO 142105 1 1 0 0 249 OUTROS 4.923,81 86.468,08 19.022,98 105.491,06 116.040,17 204 ASSESSOR CULTURAL 261110 1 1 0 0 3 CARGO EFETIVO 4.923,81 86.468,08 12.105,53 98.573,61 108.430,98 249 ASSESSOR DE IMPRENSA 261110 1 1 0 0 1 CARGO EFETIVO 2.215,74 38.911,02 5.447,54 44.358,56 48.794,41 3 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 411010 30 30 0 0 5 CARGO EFETIVO 62.175,92 1.091.884,91 152.863,89 1.244.748,80 1.369.223,68 1 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO-E 411010 3 1 2 0 8 CARGO EFETIVO 2.072,53 36.396,16 5.095,46 41.491,63 45.640,79 5 ASSISTENTE SOCIAL 251605 2 2 0 0 9 CARGO EFETIVO 9.847,67 172.937,16 24.211,20 197.148,36 216.863,20 8 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 411010 5 4 1 0 15 CARGO EFETIVO 8.290,12 145.584,66 20.381,85 165.966,51 182.563,16 9 AUXILIAR DE BIBLIOTECA 371105 6 5 1 0 16 CARGO EFETIVO 10.362,65 181.980,82 25.477,31 207.458,13 228.203,95 15 AUXILIAR DE MERENDA 513205 33 32 1 0 17 CARGO EFETIVO 52.782,22 926.920,11 129.768,82 1.056.688,93 1.162.357,82 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1788, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. 29 AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL ESF 4 0 4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 514225 38 29 9 0 CARGO EFETIVO 47.833,88 840.021,35 117.602,99 957.624,34 1.053.386,77 17 AUXILIAR DE TOPOGRAFO 312105 2 1 1 0 24 CARGO EFETIVO 1.575,55 27.668,52 3.873,59 31.542,11 34.696,32 AUXILIAR DE TURMA E DISCIPLINA 18 0 18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 BIBLIOTECARIO 1 0 1 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 234 BIOLOGO 221105 1 1 0 0 1 355 CARGO EFETIVO 4.923,84 86.468,58 12.105,60 98.574,18 108.431,60 24 BORRACHEIRO 992115 1 1 0 0 313 OUTROS 1.649,44 28.966,25 6.372,58 35.338,83 38.872,71 355 CALCETEIRO 715205 5 5 0 0 315 OUTROS 9.010,90 158.242,37 34.813,32 193.055,69 212.361,26 313 CHEFE DE DEPARTAMENTO 351110 16 13 3 0 27 OUTROS 34.566,27 607.025,81 133.545,68 740.571,48 814.628,63 315 CHEFE DE EQUIPE 141305 26 20 6 0 186 CARGO EFETIVO 44.314,71 778.220,32 108.950,84 887.171,16 975.888,28 27 CHEFE DE GABINETE 351505 8 5 3 0 33 CARGO EFETIVO 13.294,72 233.471,46 32.686,00 266.157,47 292.773,22 186 CONTADOR 252210 2 2 0 0 39 CARGO EFETIVO 9.847,67 172.937,16 24.211,20 197.148,36 216.863,20 33 COZINHEIRO 513205 19 19 0 0 250 OUTROS 31.339,44 550.358,82 121.078,94 671.437,75 738.581,53 CUIDADOR 6 0 6 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39 DESENHISTA 318005 1 1 0 0 415 OUTROS 1.462,35 25.680,62 5.649,74 31.330,36 34.463,40 250 DIRETOR DE DEPARTAMENTO 111410 8 7 1 0 48 CARGO EFETIVO 24.816,43 435.806,86 61.012,96 496.819,82 546.501,80 415 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 221105 1 1 0 0 49 CARGO EFETIVO 3.545,20 62.258,12 8.716,14 70.974,26 78.071,69 ELETRICISTA 1 0 1 CARGO EFETIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 48 ENGENHEIRO AGRONOMO TOPOGRAFO 214805 2 2 0 0 51 CARGO EFETIVO 9.847,67 172.937,16 24.211,20 197.148,36 216.863,20 49 ENGENHEIRO CIVIL 214205 5 4 1 0 185 CARGO EFETIVO 19.695,35 345.874,32 48.422,40 394.296,72 433.726,40 51 FISCAL 254405 4 4 0 0 63 CARGO EFETIVO 11.524,58 202.385,65 28.333,99 230.719,64 253.791,60 FISCAL SANITÁRIO 1 0 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 185 FISCAL TRIBUTÁRIO 254410 2 2 0 0 60 CARGO EFETIVO 5.762,29 101.192,82 14.167,00 115.359,82 126.895,80 457 INSTRUTOR DE MUSICA LEI 1654/2014 262615 1 1 0 0 73 CARGO EFETIVO 3.545,23 62.258,58 8.716,20 70.974,78 78.072,26 60 LAVADOR(EIRA) 516305 29 24 5 0 74 CARGO EFETIVO 39.586,66 695.190,08 97.326,61 792.516,69 871.768,36 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1788, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. 30 63 LAVADOR-LUBRIFICADOR 919110 1 1 0 0 79 CARGO EFETIVO 1.649,44 28.966,25 4.055,28 33.021,53 36.323,68 73 MESTRE ELETRICISTA 715615 1 1 0 0 80 CARGO EFETIVO 1.575,55 27.668,52 3.873,59 31.542,11 34.696,32 74 MONITOR 232115 35 26 9 0 193 CARGO EFETIVO 30.211,04 530.542,70 74.275,98 604.818,68 665.300,55 79 MOTORISTA DE VEICULOS LEVES 782305 31 11 20 0 85 CARGO EFETIVO 16.085,83 282.486,85 39.548,16 322.035,01 354.238,51 80 MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS 782310 17 16 1 0 86 CARGO EFETIVO 28.834,87 506.375,57 70.892,58 577.268,15 634.994,97 193 NUTRICIONISTA 223710 2 1 1 0 87 CARGO EFETIVO 3.545,23 62.258,58 8.716,20 70.974,78 78.072,26 85 OFICIAL ADMINISTRATIVO 413110 6 2 4 0 89 CARGO EFETIVO 4.145,06 72.792,33 10.190,93 82.983,25 91.281,58 OFICINEIRO DE ARTES MANUAIS 2 0 2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OFICINEIRO DE DANÇA 1 0 1 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 86 OPERADOR DE MAQUINAS LEVES 782505 7 7 0 0 383 CARGO EFETIVO 11.028,83 193.679,63 27.115,15 220.794,78 242.874,26 87 OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS 511215 7 5 2 0 94 CARGO EFETIVO 9.010,90 158.242,37 22.153,93 180.396,30 198.435,93 89 OPERARIO 514325 40 38 2 0 95 CARGO EFETIVO 62.678,88 1.100.717,63 154.100,47 1.254.818,10 1.380.299,91 383 ORIENTADOR (A) EDUCACIONAL I 239410 13 9 4 0 96 CARGO EFETIVO 31.907,08 560.327,24 78.445,81 638.773,06 702.650,36 94 ORIENTADOR EDUCACIONAL ** em extinção 239410 3 1 2 0 97 OUTROS 2.211,62 38.838,76 8.544,53 47.383,29 52.121,62 PEDAGOGO SOCIAL 1 0 1 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 95 PEDREIRO 715210 2 2 0 0 CARGO EFETIVO 2.323,93 40.810,98 5.713,54 46.524,51 51.176,97 96 PINTOR 716610 3 3 0 0 101 CARGO EFETIVO 4.387,05 77.041,87 10.785,86 87.827,73 96.610,50 97 PREFEITO MUNICIPAL 111405 1 1 0 0 102 CARGO EFETIVO 14.949,32 262.528,21 36.753,95 299.282,16 329.210,37 235 PROCURADOR 241005 3 3 0 0 103 CARGO EFETIVO 14.771,51 259.405,74 36.316,80 295.722,54 325.294,80 101 PROFESSOR 232115 80 73 7 0 104 CARGO EFETIVO 2.152.644,49 2.835.229,71 396.932,16 3.232.161,87 3.555.378,06 102 PROFESSOR 232115 57 53 4 0 425 OUTROS 1.562.878,87 2.058.454,45 452.859,98 2.511.314,43 2.762.445,87 103 PROFESSOR 232115 56 56 0 0 428 OUTROS 1.651.343,72 2.174.970,74 478.493,56 2.653.464,30 2.918.810,73 104 PROFESSOR 232115 42 42 0 0 427 OUTROS 1.238.507,79 1.631.228,05 358.870,17 1.990.098,23 2.189.108,05 461 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL LEI 1663/14 232115 23 23 0 0 426 OUTROS 50.867,28 893.291,55 196.524,14 1.089.815,69 1.198.797,26 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1788, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. 31 459 PROFESSOR DE GEOGRAFIA LEI 1663/2014 232115 1 1 0 0 CARGO EFETIVO 2.211,62 38.838,76 5.437,43 44.276,19 48.703,81 460 PROFESSOR DE SERIES INICIAIS LEI 1663/2014 232115 1 1 0 0 107 CARGO EFETIVO 2.211,62 38.838,76 5.437,43 44.276,19 48.703,81 437 PROFESSOR ED. INFANTIL LEI 1636/13 PROR.L.COMP.75/14 232115 4 2 2 0 110 CARGO EFETIVO 4.423,24 77.677,53 10.874,85 88.552,38 97.407,62 228 PROGRAMADOR E TEC EM COMPUTAÇAO - VB 317110 2 2 0 0 116 OUTROS 5.762,29 101.192,82 22.262,42 123.455,24 135.800,77 107 PSICOLOGO 251510 5 3 2 0 CARGO EFETIVO 10.635,69 186.775,75 26.148,60 212.924,35 234.216,79 RECEPCIONISTA 2 0 2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 116 SECRETARIO MUNICIPAL 111415 7 7 0 0 117 OUTROS 34.932,49 613.457,08 134.960,56 748.417,64 823.259,40 236 SECRETARIO(A) DE ESCOLA 351505 8 8 0 0 384 CARGO EFETIVO 14.417,44 253.187,79 35.446,29 288.634,08 317.497,48 117 SUB-PREFEITO 111405 2 2 0 0 122 CARGO EFETIVO 7.090,41 124.516,24 17.432,27 141.948,52 156.143,37 384 SUPERVISOR (A) ESCOLAR I 239430 12 8 4 0 356 CARGO EFETIVO 28.361,85 498.068,66 69.729,61 567.798,27 624.578,10 122 SUPERVISOR ESCOLAR ** em extinção 239430 6 3 3 0 123 CARGO EFETIVO 6.634,86 116.516,29 16.312,28 132.828,57 146.111,43 356 TECNICO (A) EM CONTABILIDADE II 351105 6 6 0 0 124 CARGO EFETIVO 17.286,87 303.578,47 42.500,99 346.079,45 380.687,40 124 TELEFONISTA 422205 3 1 2 0 126 OUTROS 1.649,44 28.966,25 6.372,58 35.338,83 38.872,71 126 VICE-PREFEITO 111405 1 1 0 0 127 CARGO EFETIVO 7.474,66 131.264,09 18.376,97 149.641,07 164.605,17 127 VIGILANTE ** em extinção 517420 29 15 14 0 24.741,66 434.493,80 95.588,64 530.082,44 583.090,68 Total Geral 816 7.568.131,89 25.607.070,67 4.351.418,83 29.958.489,49 32.954.338,44 Cargos e Salários Fundo Municipal de Saúde Código Nome C.B.O. Vagas V. Ocup. V. Livres Contratados Rol. Carg. Código TCE Tipo Gasto total Gasto com acum cresc vegetativo INSS/RPPS Patronal Total gasto com pessoal Projeção da despesas p/ 2016 ASSISTENTE SOCIAL ESF 1 0 1 0 CARGO EFETIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 322230 23 13 10 0 11 CARGO EFETIVO 23.428,34 377.452,90 52.843,41 430.296,31 473.325,94 16 AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 514225 38 7 31 0 16 CARGO EFETIVO 59.379,99 1.026.040,23 143.645,63 1.169.685,86 1.286.654,45 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1788, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. 32 27 CHEFE DE GABINETE 351505 8 3 5 0 27 OUTROS 21.271,55 361.985,84 60.959,17 422.945,01 465.239,51 38 DENTISTA 225125 4 1 3 0 38 CARGO EFETIVO 3.545,23 57.117,06 7.996,39 65.113,45 71.624,80 ENFERMEIRO ESF 1 0 1 0 CARGO EFETIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45 ENFERMEIRO(A) 223505 6 6 0 0 45 CARGO EFETIVO 29.543,02 475.966,33 66.635,29 542.601,62 596.861,78 CIRURGIÃO DENTISTA ESF 4 0 4 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 66 CLINICO GERAL 225125 15 11 4 0 66 CARGO EFETIVO 54.162,20 872.604,94 122.164,69 994.769,63 1.094.246,59 79 MOTORISTA DE VEICULOS LEVES 782305 31 16 15 0 79 CARGO EFETIVO 39.483,41 659.444,17 92.322,18 751.766,35 826.942,99 107 PSICOLOGO 251510 5 1 4 0 107 CARGO EFETIVO 14.180,92 243.892,81 34.144,99 278.037,81 305.841,59 116 SECRETARIO MUNICIPAL 111415 7 1 6 0 116 OUTROS 36.581,93 640.031,21 140.806,87 780.838,07 858.921,88 124 TELEFONISTA 422205 3 1 2 0 124 CARGO EFETIVO 3.298,89 55.540,38 10.092,95 65.633,33 72.196,67 132 VIGILANTE SANITARIO ** em extinção 515120 6 5 1 0 132 CARGO EFETIVO 8.247,22 132.870,63 18.601,89 151.472,51 166.619,77 188 RADIOLOGISTA 225320 1 1 0 0 188 CARGO EFETIVO 3.545,23 57.117,06 7.996,39 65.113,45 71.624,80 189 TECNICO EM RADIOLOGIA 324115 1 1 0 0 189 CARGO EFETIVO 1.649,44 26.574,13 3.720,38 30.294,50 33.323,95 193 NUTRICIONISTA 223710 2 1 1 0 193 CARGO EFETIVO 7.090,46 119.375,65 16.712,59 136.088,24 149.697,06 197 PSIQUIATRA 225133 1 1 0 0 197 CARGO EFETIVO 3.545,23 57.117,06 7.996,39 65.113,45 71.624,80 MÉDICO VETERINÁRIO 1 0 1 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 229 FARMACEUTICO 223405 1 1 0 0 CARGO EFETIVO 4.923,84 79.327,72 11.105,88 90.433,60 99.476,96 230 TECNICO EM ENFERMAGEM 322205 13 12 1 0 CARGO EFETIVO 19.793,33 318.889,50 44.644,53 363.534,04 399.887,44 231 GINECOLOGISTA 225125 3 1 2 0 CARGO EFETIVO 3.545,23 57.117,06 7.996,39 65.113,45 71.624,80 232 PEDIATRA 225124 2 2 0 0 CARGO EFETIVO 7.090,46 114.234,13 15.992,78 130.226,91 143.249,60 233 ENCARREGADO(A) DE SERV.GERAIS ** em extinção 514225 4 1 3 0 CARGO EFETIVO 1.462,35 23.559,83 3.298,38 26.858,21 29.544,03 250 DIRETOR DE DEPARTAMENTO 111410 6 1 5 0 250 OUTROS 28.361,64 492.923,50 73.578,62 566.502,12 623.152,33 313 CHEFE DE DEPARTAMENTO 351110 17 3 14 0 313 OUTROS 42.543,10 735.540,18 161.818,84 897.359,02 987.094,93 315 CHEFE DE EQUIPE 141305 24 5 19 0 315 OUTROS 55.393,38 956.708,40 148.218,22 1.104.926,63 1.215.419,29 357 TERAPEUTA OCUPACIONAL 223605 1 1 0 0 357 CARGO EFETIVO 1.649,44 26.574,13 3.720,38 30.294,50 33.323,95 406 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 515105 18 15 3 406 OUTROS 73.857,55 1.189.915,82 261.781,48 1.451.697,30 1.596.867,03 416 MEDICO GINECOLOGISTA LEI 1525/2012 225125 1 1 0 416 OUTROS 3.545,23 57.117,06 12.565,75 69.682,82 76.651,10 425 TÉC.(A) ENF.LEI Nº 1583/12 PROR.LEI Nº 1595/13 322205 12 6 6 425 OUTROS 9.896,67 159.444,75 35.077,85 194.522,60 213.974,86 428 CLÍNICO(A) GERAL LEI Nº 1583/2012 PROR.LEI 1595/13 225125 6 5 1 428 OUTROS 24.619,18 396.638,61 87.260,49 483.899,10 532.289,01 Total Total Geral: 229 96 133 0 473.715,85 7.968.004,86 1.257.013,22 9.225.018,08 10.147.519,89 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1788, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. 33 geral de cargos: 32 Gasto total com pessoal 231 98 133 8.041.847,75 33.575.075,53 5.508.432,05 39.183.507,58 43.101.858,33 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1788, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. 34 Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo VII – A Planejamento da Despesa com Pessoal 2015 Cargos e Salários – Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-lá Nome Vagas V. Ocupadas V. Livres Gasto Total (de 11/2013 a 11/2014) Gasto com acum. Cresc. vegetativo Patronal Total Gasto Pessoal Projeção de Despesas 2015 Agente de Recepção e Telefonia 2 1 1 16.914,63 20.001,55 4.400,34 24.401,89 43.505,89 Assistente Legislativo 3 3 0 48.521,27 57.376,40 12.622,81 69.999,21 124.753,21 Contador 1 1 0 53.425,94 63.176,17 13.898,76 77.074,93 99.729,93 Técnico em Computação 1 1 0 41.348,48 48.894,58 10.756,81 59.651,38 83.415,38 Técnico em Contabilidade 1 0 1 - 38.154,24 7.630,85 45.785,09 58.669,09 Tesoureiro 1 1 0 23.982,87 28.359,74 6.239,14 34.598,89 47.530,89 Assessor da Presidência 2 2 0 57.688,65 68.216,83 13.643,37 81.860,19 101.220,19 Assessor Jurídico 1 1 0 61.645,21 72.895,46 14.579,09 87.474,55 111.690,55 Assessor Jurídico de Gabinete 1 1 0 57.670,82 68.195,74 13.639,15 81.834,89 105.204,89 Assessor Parlamentar 8 8 0 209.954,57 248.271,28 49.654,26 297.925,53 375.365,53 Chefe de Gabinete da Presidência 1 1 0 42.530,57 50.292,40 10.058,48 60.350,88 71.592,88 Diretor Administrativo 1 1 0 43.157,55 51.033,80 10.206,76 61.240,56 72.482,56 Diretor Geral 1 1 0 60.178,89 71.161,54 14.232,31 85.393,84 95.040,84 Diretor Legislativo 1 1 0 43.820,84 51.818,14 10.363,63 62.181,77 73.423,77 Vereadores 8 8 0 577.761,76 683.203,28 136.640,66 819.843,94 819.843,94 Presidente 1 1 0 108.330,33 128.100,62 25.620,12 153.720,74 153.720,74 Total Geral 34 32 2 1.446.932,38 1.749.151,78 354.186,53 2.103.338,31 2.437.190,28 Cálculo do cresc. vegetativo valor do gasto com pessoal em11/2013 R$ 97.942,88 R$ 2.103.338,31 valor do gasto com pessoal em 11/2014 R$ 115.821,22 crescimento vegetativo R$ 17.878,34 111817,35 % crescimento vegetativo + reposição salarial (anual) 18,25% Fazem parte do cálculo da Projeção de Despesa para 2015, os seguintes benefícios: 1) Aumento para todos os cargos do Legislativo 2) Criação da gratificação por responsabilidade técnica ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1788, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. 35 3) Criação da gratificação por atividade em Tecnologia da Informação 4) Criação e transformação de cargos 5) Reclassificação de cargos As despesas previstas ocorrerão nas seguintes dotações 3.1.9.0.11. - Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.1.9.0.13 – Obrigações Patronais