| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1789 / 2015 |
| Date | 2015-09-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| native_id | 1991 |
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www.LeisMunicipais.com.br Versão consolidada, com alterações até o dia 12/02/2016 LEI Nº 1789 , DE 02/09/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidor na Secretaria de Assistência Social, pelo período de até 05 (cinco) meses, de acordo com o art. 234 do RJU, Lei nº 419/90, conforme descrição abaixo: Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidor na Secretaria de Assistência Social, pelo período de até 07 (ete) meses, excepcionalizado o art. 234 do RJU (Lei nº 419/90), conforme descrição abaixo: A contratação é emergencial com respaldo no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal. A presente contratação se dará mediante processo seletivo simplificado. As despesas decorrentes desta lei, serão suportadas pelas dotações orçamentárias da Secretaria de Assistência Social. Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 02 de setembro de 2015. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. MARIA ISABEL CASTRO EBERLE Secretária de Administração Visualizar Ato na Integra: Lei Ordinária Nº 1789/2015 - Xangri-lá-RS (www.leismunicipais.comhttp://www.leismunicipais.com.br/RS/XANGRI-LA/LEI-1789-2015-XANGRI-LA-RS.pdf) Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 20/10/2016 Art. 1º __________________________________________________________________________________________________ | QUANTIDADE | CARGO/FUNÇÃO | PADRÃO | |==================================|=========================================|=====================| | 01|Assistente Social | 24| |__________________________________|_________________________________________|_____________________| Art. 1º ________________________________________________________________________________________________ | QUANTIDADE | CARGO/FUNÇÃO | NÍVEL/PADRÃO | |============================|=================================|=================================| | 01|Assistente Social | 24| |____________________________|_________________________________|_________________________________| (Redação dada pela Lei nº 1849/2016) Art. 2º Art. 3º Art. 4º Art. 5º