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norma nº 1800/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1800 / 2015
Date 2015-10-06
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.006, DE 19/09/2007 ACRESCENDO NÚMERO DE VAGAS AO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E CRIA NOVOS CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
 LEI Nº 1800, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015.
Altera a Lei Municipal nº 1006, de 19/09/2007
acrescendo número de vagas ao quadro de
cargos e funções do Município de Xangri-Lá e
cria novos cargos e funções e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
Lei:
Art.1º – Ficam acrescidas vagas aos cargos e funções constantes no Parágrafo único, do Art.
4º da Lei 1006/2007, com a seguinte redação:
QUANTIDADE CARGO NÍVEL ANEXO
01 p/ 02 Administrador de
Empresas
24 I
00 p/ 01 Advogado 24 III
33 p/ 35 Assistente Administrativo 18 V
02 p/ 03 Assistente Social 24 VI
33 p/ 37 Auxiliar de Merenda 07 X
38 p/ 48 Auxiliar de Serviços
Gerais
07 XI
0 p/ 01 Bibliotecário 23 LXXXI
15 p/ 16 Clínico(a) Geral 24 XVI
19 p/ 21 Cozinheira(o) 07 XVIII
 01 p/ 02 Eletricista 08 XXI
06 p/ 08 Enfermeiro(a) 24 XXIII
02/04 Fiscal Tributário(a) 21 XXVIII
01 p/ 02 Instrutor de Música 20 LXXVI
31 p/ 32 Motorista de Veículos
Leves 
10 XXXVI
17 p/ 18 Motorista de veículos
Pesados 
14 XXXVII
235 p/ 257 Professor(a) 09 XLVIII
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05 p/ 06 Psicólogo(a) 23 L
13 p/ 18 Técnico(a) em
Enfermagem
20 LVIII
Art. 2º – Ficam criados no Parágrafo único, do Art. 4º da Lei 1006/2007, os cargos de
provimento efetivo, abaixo relacionados com suas respectivas atribuições, conforme redação
que segue:
QUANTIDADE CARGO NIVEL ANEXO
01 Agente de Cadastro Imobiliário 21 LXXXI
01 Assistente Social ESF 24 LXXXII
08 Auxiliar de Disciplina 14 LXXXIII
08 Auxiliar de Turma 18 LXXXIV
04 Auxiliar de Saúde Bucal ESF 18 LXXXV
04 Cirurgião Dentista ESF 24 LXXXVI
06 Cuidador 21 LXXXVII
05 Enfermeiro ESF 24 LXXXVIII
01 Engenheiro – habilitação em
Engenharia Cartográfica 
21 LXXXIX
01 Fiscal Sanitário 21 XC
05 Médico ESF 24 XCI
01 Médico Veterinário 24 XCII
02 Oficineiro de Artes Manuais 18 XCIII
01 Oficineiro de Danças 18 XCIV
01 Pedagogo social 24 XCV
02 Recepcionista 10 XCVI
05 Técnico em enfermagem ESF 20 XCVII
Art. 3º – Fica criado o emprego público abaixo relacionado com sua respectiva
atribuição, conforme redação que segue:
QUANTIDADE EMPREGO NIVEL QUADRO
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01 Agente de Combate à Endemias R$ 1.071,65 Emprego Público
3.AGENTE DE COMBATE A
ENDEMIAS
QUADRO: Emprego Público
CATEGORIA FUNCIONAL:Agente de Combate à Endemias
SALÁRIO:R$ 1.071.65 (um mil e setenta e um reais e sessenta e cinco
centavos).
ATRIBUIÇÕES:
a)Descrição sintética: O exercício de atividades de vigilância, prevenção e
controle de doenças endêmicas. Promoção da saúde, mediante ações de
vigilância de endemias e de seus vetores, inclusive, se for o caso, fazendo uso
de substâncias químicas, abrangendo atividades de execução de programas
de saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob
supervisão do gestor de cada ente federado. 
b)Descrição analítica: Atualizar o cadastro de imóveis, por intermédio do
Reconhecimento Geográfico (RG), e o levantamento de Pontos Estratégicos
(PE) de sua área para que estes sejam cadastrados. Realizar pesquisa larvária
(Li e LIRa) em imóveis para levantamento de índices e descobrimento de
focos. Identificar (inspecionar) criadouros para identificar as formas imaturas
(larvas) dos vetores. Eliminar criadouros do mosquito em todos os imóveis,
incluindo realização de mutirões de limpeza. Orientar moradores e
responsáveis para a eliminação e/ou proteção de possíveis criadouros –
EDUCAÇÃO EM SAÚDE. Executar a aplicação focal e residual, quando
indicado, como medida complementar ao controle mecânico, aplicando os
larvicidas indicados, conforme orientação técnica. Registrar nos formulários
específicos, de forma correta e completa, as informações referentes às
atividades executadas em campo. Atuar junto aos domicílios, informando os
seus moradores sobre a doença, seus sintomas e riscos, o agente transmissor
e medidas de prevenção. Comunicar ao supervisor de turma os obstáculos
para a execução de sua rotina de trabalho, durante as visitas domiciliares.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
A) geral: 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em
domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
A)Instrução: Haver concluído o Ensino Fundamental, haver concluído com
aproveitamento curso de qualificação básica para a formação de Agente de
Combate a Endemias;
B)Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público. 
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Art. 4º – Dá nova redação e acresce atribuições ao cargo de Administrador definido no
anexo I, da Lei Municipal nº 1006/2007, conforme o que segue:
a) Descrição Sintética: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo
coordenação supervisão e execução de funções relacionadas com o Sistema de Controle Interno e/ou
com a administração direta.
b) Descrição Analítica: Supervisionar, coordenar e executar trabalhos de avaliação das metas
do Plano Plurianual, bem como dos programas e orçamento do governo municipal; examinar a
legalidade e avaliar resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial nos órgãos da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos e
subsídios em benefício de empresas privadas; exercer controle das operações, avais e garantias, bem
como dos direitos e deveres do Município; avaliar a execução das metas do Plano Plurianual e dos
programas do governo, visando a comprovar o alcance e adequação dos objetivos e diretrizes; avaliar
a execução dos orçamentos do Município tendo em vista sua conformidade com as destinações e
limites previstos na legislação pertinente; avaliar a gestão dos administradores municipais para
comprovar a legalidade, legitimidade, razoabilidade e impessoalidade dos atos administrativos
pertinentes aos recursos humanos e materiais; avaliar o objeto dos programas do governo e as
especificações estabelecidas, sua coerência com as condições pretendidas e a eficiência dos
mecanismos de controle interno; subsidiar, através de recomendações. O exercício do Cargo de
Prefeito, dos Secretários e dirigentes dos órgãos da administração indireta, objetivando o
aperfeiçoamento da gestão pública; verificar e controlar, periodicamente, os limites e condições
relativas às operações de crédito, assim como os procedimentos e normas sobre restos a apagar e
sobre despesas com pessoal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regimento Interno do
Sistema de Controle Interno do Município; prestar apoio o órgão de controle externo no Exercício de
suas funções constitucionais e legais; auditar os processos de licitação, dispensa ou inexigibilidade
para contratações de obras, serviços, fornecimentos e outros; auditar os serviços do órgão de trânsito,
multa dos veículos do Município, sindicâncias administrativas, documentação dos veículos, seus
equipamentos, atuação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI; auditar o sistema de
previdência dos servidores, regime próprio ou regime geral da previdência social; auditar a
investidura nos cargos e funções públicas, a realização de concursos públicos, publicação de editais,
prazos, bancas examinadoras; auditar as despesas com pessoal, limites, reajustes, aumentos,
reavaliações, concessão de vantagens, previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual
e Orçamento; analisar contratos emergenciais de prestação de serviços, autorização legislativa,
prazos; apurar existência de servidores em desvio de função; analisar procedimentos relativos a
processos disciplinares, publicidade, portarias e demais atos; auditar lançamento e cobrança de
tributos municipais, cadastro, revisões, reavaliações, prescrição; examinar e analisar os
procedimentos da tesouraria, saldo de caixa, pagamentos, recebimentos, cheques, empenhos,
aplicações financeiras, rendimentos, plano de contas, escrituração contábil, balancetes; exercer outras
atividades inerentes ao Sistema de Controle Interno e/ ou Estudar e analisar programas e projetos que
envolvam matéria de sua especialidade, em harmonia com os objetivos definidos no plano municipal;
pesquisar novas técnicas de classificação e avaliação de cargos e empregos; definir atribuições de
cargos, funções e empregos, a fim de possibilitar sua classificação e redistribuição;propor planos de
criação, alteração, fusão, supressão, lotação e relotação de cargos, funções e empregos; planejar
programas de recrutamento, seleção, treinamento e aperfeiçoamento pessoal; apresentar planos para
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realização de cursos, seminários e reuniões com o objetivo de recrutar, selecionar, treinar e
aperfeiçoar pessoal; avaliar o resultado de desenvolvimento de curso, treinamento, seminários e
reuniões; preparar relatórios estatísticos de custos para a realização de cursos, concursos e
seminários; elaborar planos e programas de trabalho relativo a pessoal; elaborar projetos de
estruturação e reorganização de serviços; promover a simplificação de rotinas de trabalho, com vistas
à maior produtividade e eficiência dos serviços; analisar projetos ou planos de organização de
serviços para a aplicação de processamento eletrônico; definir e coletar dados que visem a estudos,
com o objetivo de dinamizar o exercício das atividades organizadas sob a forma de sistema; examinar
projetos de desenvolvimento de metodologia para aprimoramento dos sistemas administrativos;
examinar fluxogramas, organogramas e demais esquemas ou gráficos de informações, emitindo
parecer; efetuar estudos sobre a divisão do trabalho e avaliação dos tempos de operação, visando à
eficiência dos serviços; executar trabalhos de natureza técnica para a elaboração de normas
pertinentes ao processamento orçamentário,bem como planejar técnicas para sua elaboração; estudar
e propor soluções de problemas de administração orçamentária, de modo a assegurar satisfatória
concretização das diretrizes governamentais; efetuar estudos visando à padronização, especificação,
compra, recebimento, guarda, estocagem, suprimento e alienação de material; emitir pareceres sobre
matérias de sua competência; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por
auxiliares; propor ações e estratégias de melhoria
aos processos de trabalho desenvolvidos pela organização; executar outras tarefas correlatas.”
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 06 de outubro de 2015.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
 Prefeito Municipal 
 Registre-se e Publique-se. 
 
MARIA ISABEL CASTRO EBERLE
 Secretária de Administração
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DESCRIÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS 
CARGOS INFORMAÇÕES
1.AGENTE DE
CADASTRO
IMOBILIÁRIO
ANEXO LXXXI
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Agente do Cadastro Imobiliário
PADRÃO:21
ATRIBUIÇÕES: 
 Descrição sintética: Desenvolver e executar atividades pertinentes ao cadas￾tro municipal mantido pela Secretaria da Fazenda, realizando inclusive vistorias;
Prestar assistência técnica na análise, estudo e desenvolvimento de projetos e
pesquisas tecnológicas na área de edificações; Desenvolver projetos de edifica￾ções, pertinentes a sua área de atuação e compatível com sua habilitação, de in￾teresse da Secretaria da Fazenda conforme normas técnicas de segurança e de
acordo com legislação específica; Planejar a execução de obras e elaboração de
orçamentos; Orientar e coordenar a execução de serviços de manutenção ou re￾paro em edificações.
 Descrição Analítica: Efetuar levantamentos de campo, realizar vistorias, inclu￾sive para concessão de habite-se, tais como medições planialtimétricas, localiza￾ção de instalações civis e respectivas descrições perimétricas; Aplicar normas,
métodos, técnicas e procedimentos estabelecidos, visando à qualidade e produti￾vidade dos processos construtivos e de segurança dos trabalhadores; Elaborar
representação gráfica de projetos de instalações hidrossanitárias e elétricas; Re￾presentar graficamente os serviços a serem executados, como também redigir do￾cumentos comerciais técnicos; Desenvolver atividades relativas a estudos, pro￾gramação, acompanhamento e controle dos serviços de instalações civis; Efetuar
lançamentos cadastrais; Elaborar memoriais técnico-descritivos; Analisar interfa￾ces das plantas e especificações de um projeto, integrando-as de forma sistêmi￾ca, detectando inconsistências, superposições e incompatibilidades de execução;
Propor alternativas de uso de materiais, técnicas e fluxos de circulação de materi￾ais, pessoas e equipamentos, tanto em escritórios quanto em canteiros de obras,
visando à melhoria contínua dos processos de construção; Elaborar projetos ar￾quitetônicos, estruturais e de instalações prediais, pertinentes a sua área de atua￾ção e compatível com sua habilitação, com respectivos detalhamentos, cálculos e
desenho para edificações. Elaborar representação gráfica de projeto e supervisio-
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nar a execução dos mesmos, coordenando equipes de trabalho; Elaborar crono￾gramas e orçamentos, orientando, acompanhando e controlando as etapas da
construção; Controlar a qualidade dos materiais de construção civil em conformi￾dade com as normas técnicas; Executar, orientar e coordenar diretamente servi￾ços de construção, instalações e manutenção; Controlar o estoque e o armazena￾mento de materiais; Selecionar documentação específica para processos constru￾tivos. Dimensionar e conduzir equipes de trabalho; Elaborar relatórios técnicos e
diários de obras. Realizar medições e vistorias. Controlar a qualidade de materiais
e sistemas construtivos. Elaborar orçamentos de materiais, equipamentos e mão￾de-obra, com cotação de preços de insumos e serviços. Elaborar planilha de
quantidade e de custos e fazer composição de custos diretos e indiretos; Elaborar
e cumprir cronograma de suprimentos e de compras, bem como supervisionar o
cumprimento do cronograma físico-financeiro. Realizar levantamento topográfico
e executar controle tecnológico de matérias e solo. Interpretar projetos e especifi￾cações técnicas. Executar esboços e desenhos técnicos, sob supervisão. Elabo￾rar planilha de quantidade e de custos para orçamento de obra ou reforma. Anali￾sar e adequar custos. Fazer composição de custos diretos e indiretos. Organizar
arquivo técnico. Inspecionar e tomar providências dos materiais e serviços. Identi￾ficar problemas e sugerir soluções alternativas. Inspecionar e tomar providências
quanto à conservação, necessidade de reparo, guarda dos equipamentos e mate￾riais disponíveis na obra. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utili￾zando-se de equipamentos e programas de informática específicos. Desempe￾nhar outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
A) geral: 40 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
 Instrução: Curso Técnico em Edificações legalmente reconhecido, Conheci￾mentos em Informática – editor de textos, planilha eletrônica e sistema CAD;
B) habilitação profissional: registro no órgão competente;
C)Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.
2.ASSISTENTE SOCIAL￾ESF
ANEXO LXXXII
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Assistente Social -ESF
PADRÃO:24 
ATRIBUIÇÕES: 
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 Descrição Sintética: Realizar atividades de natureza especializada, relativos à
habilitação profissional, que envolvam conhecimentos gerais e específicos da
área de assistência social com ações operativas de planejar, organizar, coorde￾nar,executar, controlar, projetar, analisar, avaliar, vistoriar, periciar, dar parecer,
ministrar cursos e palestras, acompanhar projetos, sugerir, propor e emitir laudos,
em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento
da Administração Municipal.
 Descrição Analítica: Prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos,
identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais e psíquicas
e de outra ordem e aplicando métodos e processos básicos do serviço social para
prevenir ou eliminar desajustes de natureza biopsicossocial e promover a integra￾ção ou reintegração dessas pessoas à sociedade. - Estudar e analisar as causas
de desajustamento social, estabelecendo planos de ações que busquem o resta￾belecimento da normalidade do comportamento dos indivíduos em relação a seus
semelhantes ou ao meio social; - Aconselhar e orientar indivíduos afetados em
seu equilíbrio emocional para conseguir o seu ajustamento ao meio social; - Aju￾dar as pessoas que estão em dificuldades decorrentes de problemas psicossoci￾ais, como menores carentes ou infratores, agilização de exames, remédios e ou￾tros que facilitem e auxiliem a recuperação de pessoas com problemas de saúde;
- Elaborar diretrizes, atos normativos e programas de assistência social, promo￾vendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar o progresso
e melhoria do comportamento individual; - Assistir as famílias nas suas necessi￾dades básicas, orientando-as e fornecendo-lhes suporte material, educacional,
médico e de outra natureza, para melhorar sua situação e possibilitar uma convi￾vência harmônica entre os membros; - Organizar programas de planejamento fa￾miliar, materno-infantil, atendimento à hansenianos e desnutridos, bem como de￾mais enfermidades graves; - Elaborar e emitir pareceres sócio-econômicos, rela￾tórios mensais de planejamento familiar e relação de material e medicamentos
necessários; - Participar de programas de reabilitação profissional, integrando
equipes técnicas multiprofissionais, para promover a integração ou reintegração
profissional de pessoas física ou mentalmente deficientes por doenças ou aciden￾tes decorrentes do trabalho; - Colaborar com a limpeza e organização do local de
trabalho; - Executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo su￾perior imediato. Coordenar os trabalhos de caráter social; Estimular e acompa￾nhar o desenvolvimento de trabalhos de caráter comunitário em conjunto com as
Equipes ESF; Discutir e refletir permanentemente com as Equipes ESF a realida￾de social dos territórios, desenvolvendo estratégias de como lidar com suas ad-
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versidades e potencialidades; Atender as famílias de forma integral, em conjunto
com as Equipes SF, estimulando a reflexão sobre o conhecimento dessas famí￾lias e da comunidade que possam contribuir para o processo de adoecimento;
Identificar no território, junto com as Equipes ESF, valores e normas culturais das
famílias e da comunidade que possam contribuir para o processo de adoecimen￾to; Discutir e realizar visitas domiciliares com as Equipes ESF, desenvolvendo
técnicas para qualificar essa ação de saúde; Identificar oportunidades de geração
de renda e desenvolvimento sustentável na comunidade, ou de estratégias que
propiciem o exercício da cidadania em sua plenitude, com as Equipes ESF e a
comunidade Identificar, articular e disponibilizar com as Equipes ESF uma rede
de proteção social; Apoiar e desenvolver técnicas de educação e mobilização em
saúde; Desenvolver técnicas de educação e mobilização em saúde; Desenvolver
junto com profissionais das Equipes ESF estratégias para identificar e abordar
problemas vinculados à violência, ao abuso de álcool e a outras drogas; Estimular
e acompanhar as ações de Controle Social em conjunto com as Equipes ESF;
Capacitar, orientar e organizar, junto com as Equipes ESF, o acompanhamento
das famílias do Programa Bolsas Família e outros programas federais e estaduais
de distribuição de renda; No âmbito do Serviço Social, identificar as necessidades
e realizar as ações necessárias ao acesso à Oxigenioterapia. Outras atividades
inerentes à função.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 40 horas;
B)especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público em regime
de plantão, inclusive em finais de semana e feriados e uso de uniforme.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: Graduação concluída em Serviço Social, em curso reconhecido pelo
MEC; 
B) habilitação profissional: registro no órgão competente;
 IDADE mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO:mediante concurso público.
5.AUXILIAR DE
DISCIPLINA
ANEXO LXXXIII
QUADRO:Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Disciplina
PADRÃO: 14
ATRIBUIÇÕES:
a)Descrição Sintética: Auxiliar de Disciplina para atuar nas escolas Municipais e
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no transporte escolar municipal.
b)Descrição Analítica: Atuar dentro da escola, como auxiliar de disciplina na
entrada e saída dos alunos da escola; nos horários de merenda, recreios e outros
momentos necessários de ordem, evitando tumultos e incidentes entre alunos.
Acompanhar alunos no embarque do transporte escolar, no interior dos veículos
de transporte escolar e no desembarque, tanto na escola como durante o
itinerário, nos pontos próprios; verificar se todos os alunos estão assentados
adequadamente dentro do veículo de transporte escolar; orientar os alunos
quanto ao risco de acidentes, evitando colocar partes do corpo para fora das
janelas; orientar os alunos quanto a limpeza e higiene dos bancos e interior do
transporte durante o trajeto; identificar a instituição de ensino dos alunos e deixá￾los dentro do local; ajudar os alunos a subir e descer as escadas do transporte;
verificar a segurança dos alunos no momento do embarque e desembarque;
conferir se todos os alunos frequentes no dia estão retornando no final do
período; ajudar os pais dos alunos especiais e aos alunos especiais na
locomoção de embarque, desembarque e dentro do transporte escolar; executar
tarefas afins; orientar aos alunos quanto do uso, conservação e cuidados com o
patrimônio público (transporte escolar e escolas); executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: Carga horária 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: Ensino Médio Incompleto;
B)idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO:mediante Concurso Público
6.AUXILIAR DE TURMA ANEXO LXXXIV
QUADRO:Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Turma
PADRÃO:18 
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Auxiliar de Turmas de alunos com necessidades especiais,
Berçários e Maternais para atuar nas Escolas Municipais.
b) Descrição Analítica: desenvolver atividades dentro das escolas; auxiliar alunos
com necessidades especiais incluídos em turmas comuns, em turmas que
ultrapassem o número mínimo exigido por lei ou em turmas de Berçário, e
Maternal nas creches municipais; permanecer com os alunos portadores de
necessidades especiais, alunos de Berçário e Maternal dentro das salas de aula,
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pátio ou em atividades promovidas pelas Escolas; acompanhar os alunos com
necessidades especiais, de Berçário e Maternal, até os transportes escolares ou
dentro destes, quando forem necessários ou em transportes que não tiverem
auxiliar de disciplina; auxiliar os professores no desenvolvimento de atividades e
na confecção de material didático; acompanhar os alunos com necessidades
especiais, alunos de Berçário e Maternal, nas atividades recreativas; ajudar os
alunos com necessidades especiais de Berçário e Maternal nos horários de
alimentação; zelar pelo material dos alunos especiais, de Berçário e Maternal até
o término do período de aula ou até dentro do transporte escolar; executar tarefas
afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A)geral: Carga horária de 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A)instrução: Ensino Médio Completo
B)idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
7.AUXILIAR DE SAÚDE
BUCAL ESF
ANEXO LXXXV
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Saúde Bucal-ESF 
PADRÃO:18 
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Executar tarefas auxiliares no tratamento odontológico
sempre sob a supervisão do Cirurgião-Dentista ou do Técnico em Saúde Bucal.
Descrição Analítica: organizar e executar atividades de higiene bucal; processar
filme radiográfico; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar e instrumentar
os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares;
manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; preparar modelos
em gesso; registrar dados e participar da análise das informações relacionadas
ao controle administrativo em saúde bucal; executar limpeza, assepsia,
desinfeção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do
ambiente de trabalho; realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde
bucal; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte,
manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; desenvolver ações de
promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; realizar em
equipe levantamento de necessidade em saúde bucal; adotar medidas de
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biossegurança visando ao controle de infecção; outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A)geral: carga horária semanal de 40 horas;
B)especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público em
regime de plantão, inclusive em finais de semana e feriados e uso de
uniforme.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: Ensino Fundamental.
B) habilitação profissional:Registro no Conselho Federal de Odontologia e
Inscrição no Conselho Regional de Odontologia;
C)idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO:mediante concurso público
8.CIRURGIÃO
DENTISTA- ESF
ANEXO LXXXVI
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Cirurgião Dentista -ESF 
PADRÃO:24 
ATRIBUIÇÕES: 
Descrição sintética:Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região
maxilofacial e proceder a odontologia profilática.
Descrição analítica: Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de
saúde bucal da população adstrita; realizar os procedimentos clínicos definidos na
Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/SUS 01/96) e na
Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS); realizar o tratamento
integral, no âmbito da atenção básica para a população adstrita; encaminhar e
orientar os usuários que apresentam problemas complexos a outros níveis de
assistência, assegurando seu acompanhamento; realizar atendimentos de
primeiros cuidados nas urgências; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais;
prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos
efetuados; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua
competência; executar as ações de assistência integral, aliado a atuação clínica à
saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupo específico, de acordo
com planejamento local; coordenar ações coletivas voltadas para promoção e
prevenção em saúde bucal; programar e supervisionar o fornecimento de insumos
para as ações coletivas; capacitar as equipes de saúde da família no que se
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refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; supervisionar o
trabalho desenvolvido pelo Técnico em Higiene Bucal (THB) e o Auxiliar em
Saúde Bucal (ASB); Realizar atividades programadas e de atenção à demanda
espontâneae executar outras tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A)geral: carga horária semanal de 40 horas;
B) especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público em
regime de plantão, inclusive em finais de semana e feriados e uso de
uniforme.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A)instrução: Graduação concluída em Odontologia, em curso reconhecido
pelo MEC; 
B) habilitação profissional:Habilitação legal para o exercício da profissão 
de Odontólogo. Registro no Conselho Regional de Odontologia;
 idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO:mediante concurso público
9.CUIDADOR ANEXO LXXXVII
QUADRO:Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Cuidador 
Padrão: 21
ATRIBUIÇÕES: 
a)Descrição Analítica: desenvolver atividades junto aos abrigos residenciais
municipais com crianças e adolescentes que estão em situação de
vulnerabilidade social acolhidos sob medida de proteção, exigido pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente, através dos Conselhos Tutelares e Ministério Público;
participar da elaboração, execução e avaliação de planos personalizados para
cada ingresso nos programas; planejar e desenvolver, em conformidade com a
proposta pedagógica, atividades lúdicas, sociais, culturais e de rotinas pessoais
diárias - como higiene pessoal e alimentação; demais tarefas afins com os
programas sociais do Município.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: 44 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A)instrução: Ensino Médio Completo;
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B)habilitação profissional: dois anos de trabalho comunitário com crianças e
adolescentes comprovado mediante atestado fornecido por entidade reconhecida
pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou pelo
Conselho Municipal de Assistência Social; curso de atendente de creche ou
recreacionista ou estar cursando ensino superior ou técnico nas áreas de
educação ou ciências sociais.
C)idade mínima: 18 (dezoito) anos;
10.ENFERMEIRO-ESF ANEXO LXXXVIII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Enfermeiro -ESF
PADRÃO:24 
ATRIBUIÇÕES: 
A) Descrição Sintética: Este profissional desenvolverá seu trabalho em dois
campos: na Unidade de Saúde e na comunidade, apoiando e supervisionando o
trabalho dos agentes comunitários de saúde- ACS e dos técnicos/auxiliares de
enfermagem, bem como assistindo às pessoas que necessitam do atendimento
de enfermagem a domicílio. O enfermeiro desenvolve atividades variadas, em
maior ou menor complexidade, desenvolve atividades de aperfeiçoamento do
pessoal e manutenção das condições para prestação de um atendimento
eficiente. Ao enfermeiro da ESF além das atribuições de atenção à saúde e de
gestão, comuns a qualquer enfermeiro da atenção básica descritas na portaria
2488/2011, cabe a atribuição de planejar, coordenar e avaliar as ações
desenvolvidas pelos ACS, comum aos enfermeiros da ESF, e deve ainda facilitar
a relação entre os profissionais da USF e os ACS contribuindo para a
organização da atenção à saúde, qualificação do acesso, acolhimento, vínculo,
longitudinalidade do cuidado e orientação da atuação da equipe da UBS em
função das prioridades definidas equanimente conforme critérios de necessidade
de saúde, vulnerabilidade, risco, entre outros.
b) Descrição Analítica::Realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias
cadastradas nas equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos
demais espaços comunitários (escolas, associações etc), em todas as fases do
desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;
Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, solicitar exames
complementares, prescrever/transcrever medicações, atividades em grupo
encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços; conforme protocolos
estabelecidos nos Programas do Ministério da Saúde ou outras normativas
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técnicas, observadas as disposições legais da profissão; Planejar, gerenciar,
coordenar, executar e avaliar a USF; Executar as ações de assistência integral
em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto, e idoso;
No nível de sua competência, executar assistência básica e ações de vigilância
epidemiológica e sanitária; Realizar ações de saúde em diferentes ambientes, na
USF e, quando necessário, no domicílio; Realizar as atividades corretamente às
áreas prioritárias de intervenção na Atenção Básica, definidas na Norma
Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 2001;Aliar a atuação clínica à
prática da saúde coletiva; Organizar e coordenar a criação de grupos de
patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc;
Supervisionar, coordenar e participar das atividades de educação permanente da
equipe de enfermagem, ACS e outros membros da equipe, com vistas ao
desempenho de sua funções;Realizar atividades programadas e de atenção à
demanda espontânea;Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos
ACS em conjunto com os outros membros da equipe; Participar do
gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da
USF. Outras atividades inerentes à função.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A)geral: carga horária semanal de 40 horas;
B)especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público em
regime de plantão, inclusive em finais de semana e feriados e uso de
uniforme.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: Graduação concluída em Enfermagem, em curso
reconhecido pelo MEC, e especialização em saúde da família, saúde
comunitária ou gestão em rede de atenção básica. 
B) habilitação profissional: registro no órgão competente;
C)idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO:mediante concurso público.
11.ENGENHEIRO- HABL
CARTOGRAFIA
ANEXO LXXXIX
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Engenheiro – habilitação em Engenharia
Cartográfica
Padrão: 24
ATRIBUIÇÕES:
 Descrição Sintética: executar e supervisionar trabalhos na área de Engenha￾ria Cartográfica, tais como: topografia, geodésia, batimetria, cartografia e agri-
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mensura, fotogrametria, sensoriamento remoto, geoprocessamento, cadastro téc￾nico multifinalístico, projetos geométricos, gravimetria, executar tarefas correlatas,
inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
b) Descrição Analítica: realizar estudos, projetos, análises, avaliações, laudos,
arbitramentos, pesquisas, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica,
expedir notificações de autos de infração por irregularidades cometidas a normas
e posturas municipais; prestar assessoria, orientar, supervisionar, dirigir e
fiscalizar obras e serviços técnicos na área de cartografia, englobando sistemas,
métodos, processos e tecnologia da cartografia, da cartografia matemática e da
cartografia digital temática, cartografia digital temática, dados e informações
cartográficas, cartográficas estatísticas e cartográficas temáticas; sistemas,
métodos, processos e tecnologia dos levantamentos cartográficos; sensoriamento
remoto; sistemas, métodos, processos e tecnologia da fotogrametria terrestre;
mapeamento com emprego da fotogrametria, sistemas, métodos, processos e
tecnologia da aerofotogrametria; aerolevantamentos, sistemas, métodos,
processos e tecnologia do sensoriamento remoto orbital; fotointerpretação;
agrimensura; dados e informações geográficas; sistemas, métodos, processos e
tecnologia dos levantamentos cadastrais; cadastro técnico multifinalitário urbano e
rural; georreferenciamento de imóveis urbanos, georreferenciamento de imóveis
rurais; gestão do cadastro predial e gestão do cadastro territorial; geoeconomia;
análises econômicas espaciais; zoneamento ecológico-econômico; gestão
territorial referente a elaboração do Plano Diretor e suas alterações; participar e
colaborar nas atividades interdisciplinares referentes a elaboração do Plano
Diretor e suas alterações; geoeconomia, análises econômicas espaciais,
zoneamento ecológico-econômico.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A)geral: Carga horária 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A)instrução: Ensino Superior em Engenharia Cartográfica;
B) habilitação profissional: habilitação em Engenharia Cartográfica
C)idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
12.FISCAL SANITÁRIO
ANEXO XC
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Fiscal Sanitário
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Padrão: 21
ATRIBUIÇÕES:
a)Descrição Sintética: realizar serviços de profilaxia e policiamento sanitário de
inspeção dos estabelecimentos ligados à industrialização e comercialização de
produtos alimentícios, condições de conservação e transporte, assim como dos
imóveis utilizados nos estabelecimentos de ensino, saneamento e meio ambiente
em geral a fim de proteger a saúde da coletividade; encaminhar dados ilustrativos
e articular ações com as áreas técnica e administrativa em conjunto com as áreas
da saúde e meio ambiente, agricultura e fazenda agilizando medidas de solução
para atender necessidades.
b)Descrição Analítica: coordenar ou executar inspeção de fábricas de laticínios,
massas, conservas ou de outros tipos de produtos alimentícios, além de
estabelecimentos como: restaurantes, lanchonetes e similares, verificando as
condições sanitárias de seus interiores, limpeza e equipamentos, refrigeração,
suprimento de água, instalações sanitárias, veículos de transporte alimentícios e
quesitos de aceite e saúde dos que manipulam alimentos para garantir a
qualidade necessária à produção e distribuição de alimentos sadios; proceder a
inspeção de imóveis novos e reformados verificando as condições sanitárias das
áreas fluviais e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas
par opinar na concessão de habite-se; inspecionar depósitos de venenos e de
embalagens vazias, orientando seu acondicionamento; atuar junto aos agentes
causadores de poluição levantando dados com mapeamento dos locais,
aplicando medidas cabíveis para a solução dos problemas; encaminhar
cadastramento de fontes d'água, poços e poços artesianos para possibilitar
controle e orientações, estabelecendo critérios de aproveitamento; providenciar
coletas de amostras de água para encaminhá-las a exames laboratoriais para
certificar-se dos padrões aceitáveis de qualidade para o consumo; elaborar
pareceres descritivos e, encaminhar ao setor responsável pela liberação e
renovação de alvarás a fim de disciplinar normas e procedimentos para a
liberação e critérios de adequação de todas as esferas que envolvem a saúde
pública; averiguar denúncias in loco juntamente com áreas específicas da
municipalidade além de ater-se ao destino adequado de lixos e dejetos para
melhorar as condições de saneamento do meio ambiente; percorrer a área sob sua
responsabilidade a pé ou em veículos leves e/ou motocicletas, podendo ainda conduzir os
veículos e executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A)geral: Carga horária 40 horas semanais.
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REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A)instrução: Ensino Médio Incompleto;
B)habilitação profissional: Possuir carteira nacional de habilitação para conduzir
veículos leves;
B)idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
13.MÉDICO - ESF
ANEXO XCI
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Médico -ESF
PADRÃO:24 
ATRIBUIÇÕES: 
A) Descrição Sintética: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva;
diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano. 
B) Descrição Analítica: Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área
adstrita; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de
vida: criança, adolescente, adulto e idoso; realizar consultas e procedimentos na
Unidade de Saúde da Família (USF) e, quando necessário, no domicílio; realizar
as atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na
atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS);
aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; fomentar a criação de grupos
de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental,
etc.; realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências;
encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo
a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de
acompanhamento e referência e contra-referência; realizar pequenas cirurgias
ambulatoriais; Indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares;
verificar e atestar óbito; executar outras tarefas afins. 
A)geral: carga horária semanal de 40 horas;
B)especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público
em regime de plantão, inclusive em finais de semana e feriados e uso
de uniforme.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: Graduação concluída em Medicina, em curso reconhecido
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pelo MEC; ; 
B) habilitação profissional: registro no Conselho Regional de Medicina;
C)idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO:mediante concurso público.
14.MÉDICO
VETERINÁRIO
ANEXO XCII
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Médico Veterinário
Padrão: 24
ATRIBUIÇÕES:
 Descrição Sintética:Atividade de planejamento, direção, supervisão, coorde￾nação e execução relativas a biologia e patologia animal, defesa sanitária, prote￾ção animal, vigilância, inspeção e fiscalização sanitária; 
b) Descrição Analítica:Realizar programas que envolvam práticas concernentes à
defesa sanitária animal e a aplicação de medidas de saúde pública no tocante ás
doenças de animais transmissíveis ao homem; Realizar análises e emitir laudos
sobre assuntos de sua especialidade; Realizar outros trabalhos ligados à
zootecnia, a epidemiologia, a perícia técnica sanitária alimentar, bem como
bromatologia; Investigar e estudar a etiologia, a patologia e a terapêutica das
doenças animais; Exercer as clínicas médica, cirúrgica e radiológica veterinária,
adotando os diversos métodos avançados de diagnóstico; Programar, dirigir,
coordenar, supervisionar executar as atividades de experimentação médico –
cirúrgica no tocante à medicina veterinária; Proceder avaliação e peritagem
relativas aos animais para fins administrativos; Participar de programas de
extensão rural com vistas a utilização dos conhecimentos relativos à medicina
veterinária; Controlar as condições sanitárias dos estabelecimentos, abrigos e
locais destinados ou que envolvam atividades com animais; Promover pesquisa,
planejamento, direção técnica, fomento e execução de trabalhos de qualquer
natureza relativos à produção animal e ás indústrias derivadas; Exercer as
atividades de controle e inspeção sanitária no âmbito de sua competência,
observando as disposições legais competentes; Desenvolver as atividades de
controle epidemiológico das zoonoses segundo as diretrizes estabelecidas;
Desenvolver as atividades de análise e diagnóstico laboratorial ou através de
laboratório oficial credenciado; Realizar estudos visando ao aprimoramento das
normas e rotinas e à introdução de novas técnicas e instrumentos de ação
executivas das atividades de vigilância, inspeção e fiscalização sanitária e controle
de zoonoses nos limites de sua competência; Planejar, dirigir, coordenar
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supervisionar executar vigilância e fiscalização dos bens, serviços e produtos na
área de alimentos em todas as fases de sua cadeia; Acompanhar, aprovar e
garantir a tecnologia e os padrões de identidade e qualidade dos bens, serviços e
produtos na área de alimentos em todas as fases de sua cadeia;Orientar e
supervisionar a apreensão, inutilização e colheita de amostras de produtos
alimentícios e bens relacionados; Participar das atividades de controle e
levantamento epidemiológico dos casos de intoxicações alimentares no âmbito de
sua competência, segundo diretrizes estabelecidos; Determinar, orientar e
supervisionar a lavratura dos documentos utilizados pela vigilância sanitária ou o
seu preenchimento nos casos de julgar necessários; Participar de programas de e
ações de controle populacional de animais domésticos, através de praticas de
esterilização ou métodos contraceptivos. Executar outros cargos semelhantes
pertinentes a categoria funcional estabelecidos na legislação que regulamentou o
exercício da profissão
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga horária: 40 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A) instrução: Graduação concluída em Medicina Veterinária, em curso
reconhecido pelo MEC; 
B) habilitação profissional: registro no CRMV;
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
15.OFICINEIRO DE
ARTES MANUAIS
ANEXO XCIII
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Oficineiro de Artes Manuais
Padrão: 18
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética:realizar planejamento das oficinas e desenvolver
integralmente os conteúdos e atividades registradas no planejamento; registrar a
freqüência e desempenho dos aprendizes; acompanhar o desenvolvimento das
atividades ministradas e desenvolver oficinas com conteúdos teóricos e práticos.
b) Descrição Analítica: Ministrar aulas que ensine os alunos (incluindo pacientes
com transtornos mentais graves e dependentes químicos) a arte do bordado,
crochê, bijuterias, trabalhos com tecidos e objetos, reciclados, entre outros.
Responsável pela elaboração e cumprimento do planejamento de suas aulas;
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Acompanhar e registrar frequência dos alunos; Receber, acompanhar, orientar e
arquivar as produções dos materiais desenvolvidos pelos alunos, conforme
planejamento; Participar da formação inicial, continuada e final; Realizar
planejamentos coletivos e participar de reunião de equipe. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A)geral: carga horária 30 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A)instrução: Ensino Fundamental completo 
B)habilitação profissional: experiência de atuação na área, conforme atribuições
discriminadas.
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
16.OFICINEIRO DE
DANÇAS
ANEXO XCIV
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Oficineiro de Danças
Padrão: 18
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: realizar planejamento das oficinas e desenvolver
integralmente os conteúdos e atividades registradas no planejamento; avaliar
frequencia e desempenho dos aprendizes e desenvolver oficinas com conteúdos
teóricos e práticos.
b) Descrição Analítica: Proporcionar o desenvolvimento da musicalidade, do
ritmo, da coordenação motora e da consciência corporal através dos movimentos
de dança, estimulando a memória e a socialização dos participantes, além de
trabalhar também a correção postural através de alongamentos e flexibilidade,
desenvolvimento da coordenação motora, do equilíbrio e o fortalecimento
muscular. Avaliar, orientar os alunos e controlar sua frequência.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A)geral: carga horária 30 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A)instrução: Ensino Fundamental completo 
B)habilitação profissional: experiência de atuação na área, conforme atribuições
discriminadas.
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos;
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RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
17.PEDAGOGO SOCIAL
ANEXO XCV
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Pedagogo Social
Padrão: 24
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Integrar ao desenvolvendo e promovendo ações voltadas
ao campo educacional e social. 
b) Descrição Analítica: Realizar serviços de abordagem de rua; realizar visitas
domiciliares; efetuar abordagens da família para sensibilização em relação a
necessidade de atendimento; Acompanhar “in loco”a situação de crianças e
adolescentes atendidos nas redes de serviços assistenciais e estabelecimentos
de ensino; Promove a realização de reforço escolar as crianças e adolescentes
atendidos pela assistência social; efetuar acompanhamentos diversos a sua área
de atuação; elaborar, programas, projetos e atividades de trabalho, buscando a
participação de indivíduos e grupos, nas definições de alternativas para os
problemas identificados; interpretar, de forma diagnostica, a problemática sócio
educacional para atuar na prevenção e tratamento de problemas de origem
social, psicológica e educacional, que interferem na aprendizagem ao trabalho;
participar da elaboração de programas para a comunidade, nos campos
educacional e social, analisando os recursos disponíveis e as carências dos
grupos, com vistas ao desenvolvimento social; realizar atividade de caráter
educativo, recreativo e assistencial, objetivando a facilitar a integração e inserção
social; elaborar projetos, planos e programa na área de gestão social; coordenar
o desenvolvimento de projetos; acompanhando sua operacionalização; emitir
pareceres parciais ou conclusivos sobre assuntos relacionados à área de sua
atuação; elaborar relatórios e manuais de normas e procedimentos, material
didático e divulgação de projetos desenvolvidos; realizar pesquisas, estudos e
analise, buscando a participação e grupos nas definições de alternativas para
problemas identificados; prestar serviços de educação para área social, a
indivíduos e famílias e grupos comunitários, como forma de proteção social
básica; atuar em equipe multiprofissional; executar outras tarefas de mesma
natureza ou nível de complexidade, associadas ao seu cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A)geral: 40 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 22
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 LEI Nº 1800, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015.
A) instrução: Graduação concluída em Pedagogia, em curso reconhecido pelo
MEC; 
B) habilitação profissional: registro no órgão competente;
C) idade mínima: 18 (dezoito) anos;
 RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
18.RECEPCIONISTA
ANEXO XCVI
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Recepcionista
PADRÃO: 10 
ATRIBUIÇÕES: 
a)Descrição Sintética: Atendimento ao público na Secretaria da Saúde.
b)Descrição Analítica: Realizar atendimento aos pacientes agendando consulta,
orientando e instruindo (tanto pessoalmente como por telefone); Anotar recados;
Localizar prontuário do paciente encaminhando-o para o local da consulta;
Processar a documentação exigida para o atendimento; Registrar em planilhas o
atendimento, colher assinaturas do paciente; Efetuar arquivamento de
documentos e fechamento de planilhas diárias de atendimento no setor para fins
de controle e estatística; Desempenhar outras atividades correlatas e afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A)geral: carga horária semanal de 44 horas;
B)especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público em
regime de plantão, inclusive em finais de semana e feriados e uso de
uniforme.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 instrução: Ensino Fundamental Completo
 idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO:mediante concurso público
19.TÉCNICO EM
ENFERMAGEM ESF 
ANEXO XCVII
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Técnico em Enfermagem -ESF 
PADRÃO:20 
ATRIBUIÇÕES: 
 23
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 LEI Nº 1800, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015.
a)Descrição Sintética: Exercer atividade de nível médio, envolvendo orientação e
acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no
planejamento da assistência de enfermagem. Suas ações são desenvolvidas nos
espaços da unidade de saúde e no domicílio/comunidade. 
b)Descrição Analítica:Participar das atividades de atenção realizando
procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na USF e, quando
indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários
(escolas, associações etc.); Realizar procedimento de enfermagem dentro das
suas competências técnicas e legais; Realizar procedimentos de enfermagem
nos diferentes ambientes, UFS e nos domicílios, dentro do planejamento de
ações traçado pela equipe; Preparar o usuário para consultas médicas e de
enfermagem, exames e tratamentos na USF; Zelar pela limpeza e ordem do
material, de equipamento e de dependências da USF, garantindo o controle de
infecção; Realizar busca ativa de casos, como tuberculose, hanseníase e demais
doenças de cunho epidemiológico; Executar, segundo sua qualificação
profissional, os procedimentos de vigilância sanitária e epidemiológica nas áreas
de atenção à criança, à mulher, ao adolescente, ao trabalhador e ao idoso, bem
como no controle da tuberculose, hanseníase, doenças crônicas degenerativas e
infecto contagiosas; Realizar ações de educação em saúde aos grupos de
patologias específicas e as família de risco, conforme planejamento da USF;
Desenvolver, com os Agentes Comunitários de Saúde, atividades de
identificação das famílias de risco; Contribuir, quando solicitado, com o trabalho
dos ACS no que se refere às visitas domiciliares; Acompanhar as consultas de
enfermagem dos indivíduos expostos às situações de risco, visando garantir uma
melhor monitoria de suas condições de saúde; Participar da discussão e
organização do processo de trabalho da unidade de saúde; Realizar e participar
de ações de educação em saúde a população adstrita, conforme planejamento
da equipe; Realizar atividades programadas e de atenção à demanda
espontânea;Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o
adequado funcionamento da UBS; Contribuir, participar e realizar atividades de
educação permanente. Outras atividades inerentes à função.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A) geral: carga horária semanal de 40 horas;
B)especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público em
regime de plantão, inclusive em finais de semana e feriados e uso de
uniforme.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
 24
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
 LEI Nº 1800, DE 06 DE OUTUBRO DE 2015.
A) instrução: Curso Técnico em enfermagem 
B) habilitação profissional: registro no órgão competente;
C)idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO:mediante concurso público
 
 
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