norma nº 36/1993

REVOGADA
PELA LEI Nes21)03
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRILÁ
Lei no t44 de cé de maio de 1993.
ESIâBELELE À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
DA FPREFEJTURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA E
Dã OLTRAS PROVIDÊNCIAS.
tu, LUIZ CESAR MAGG! BASSóNi, Prefeito
Municipal de o Xangricla Faço saber que a Câmara Municipal she
Verendores aprove e em ganciono e promulgo a seguinte lala
caríturo LI
Dã ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFELTURA MUNICIFAL
trt. io. — à estrutura administrativa básica
de Xangricta constitui-se dos seguintes
subordinados ay Prefedio Municipala
1 — ÓRGÃOS DE ASSLSSORAMENTO
Le Gabinete do Prefeitos
o Procaiumadoria lero
LI- ÓRGÃOS DE ADMINISIRAÇÃO uERAL
do Gecretaria de dm e Finanças
e e | - em TT | mm
PREFELIURA MUNICIPAL DE XANGRILÁ
lei no 636/93
Lil- ORGÃOS DE ADMINISIRAÇÃO ESPECÍFICA
Le Secretaria da Obras a TS A ES
Viário
cem mom
da Secretaria de Educação e Cultura
do Secretaria de Saúde
du Secretaria do Bem Estar Gocial
vo Geuretaria de lesportio, turismo
Desenvolvimentos
&« Secretaria do Meio âmbiente Parques
eba ines
o IV—- ÓRGÃOS CONSULTIVOS É DE DESCONCENTRAÇÃO
ADMINISTRATIVA:
doa Subprefeituras
às Conselhos Municipais
CAPITULO LI
DOS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
ârt. Zo. -ãw Gabinete do Prefedto cabem as
ef atribuições de assistência ao Prefeito nas funções pollticas,
administrativas, sociais e de cerimonial e, especificamente, o as
de relações públicas, de representação e de divulgação s
ârt. Jo. — & Procuradoria Geral cabe a
representação dudicialodio munielpio, com poderes Cad duditial,
promover a cobrança da dívida ativa e assessorar judicialmente a
administração municipalo
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRILÁ
Lei ng 496/93
caPíruio 111
DOS ÓRGÃOS DE ADMINISIKAÇÃO BERAL
ârt. 40. — & Secretaria de fedministra
e Finanças centraliza as atividades administrativas relacionadas
como oo sistema de pessoal, material, administração de bens
patrimoniais, correspondências elaboração de atas, preparação ele
processos para despacho Finale lavratura de contratos: registro
publicação de leis, decretos, portarias, assentamentos dos atos &
fatos celacionados coma vida fumpional dos servidores e dos
empregados públicos, bem como o protocolo E O arg ivo, beim ele
realizar os programas Financeirosy a elaboração da proposta
orçamentadrias os controles o orçamentários e patrimoniais ER]
processamento contabildarecaitae despesas a aplicação das leis
fiscaisy todas as atividades relativas ao lançamento de tributos
E arrecadação das o rendas municipateso a Fiscalização elias
contribuintes recebimento, quarda e movimentação dos bens E
valores
CAPÍTULO IV
DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA
ârt. do. — à Secretaria de obras e Serviços
Vidrios E compete elaborar enprutaro planegamento territorials
elaborar programas e prodetos relativos a obras o gerviços
públicos executar obras de infrs trutura e serviços o públicos
nos medos urbano e rural, tais comol arborização, Plum nação s
trânsito, transporte coletivo ow irdtvtedual, abastecimento,
cemitérios, eco licenciamento de atividades, Dem como za
construção «e conservação de prédios públicos o controle ado
parcelamento, uso e ocupação do solo urbanos a preservação do
patrimônio bistórico e culturais elaborare executar pero detics
especiais na grea de moradias populares, regularização de vilas
localização de indústrias executar atividades de apoio técnico e
de serviços o aumiliarigas, tale o comoro cartografia, topografia,
desenho, cadastro, clicinas, garagem administração de pedreiras
e equipamentos de britagem e Fabricação de artefatos de concretos
SD hoo | 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRILA
lei no 636/93
ârt. do. —- à Secretaria de Educação e
Cultura compete a esecução das atividades educacionais o exere as
SUL, de o Lima a a. séries a manutenção ce bibliotecas! E
preservação, desenvolvimento e a ditusão das atividades culturais
do munic Epica
ârt. Zoo. — & Gecretaria ce Saúde cabe
Primer E saida, acmitoindo pres ; especial igado pretos
atendimento preventivo e curativo, elaborar e realizar planos o ce
vacinação, Cirmaro convênios o cinados a melhorar a saúde da
sd população.
árt. 80. — & Secretaria do Bem kutar Social
cabe a promoção do bem estar da comunidade, atraves de programas
de atividades comunitárias, destinados a CECUPELAÇÃO, CONSEIVAÇÃO
e melhoria da qualidade de vias ,
ârt. %o. — à Secretaria de Desporto Turismo
e Desenvolvimento compete o desenvolvimento do turiemo receptivo,
elaborando programas copa participação da iniciativa privada,
proporcionando à criação ce intracestrutura tur fest ic E
estabelecendo calendário de eventos. Cabe a ela ainda, a promoção
de atividades desportivas em todas as modalidades poss vela, com
a construção de locais para sua prática, organizando competições
ec proporcionando equipamentos a elas destinados. Compete-lho
ainda promover o desenvolvimento do Muntelpionas áreas aque lhes
são inerentes a
êrt. iÍ80.- 8 do Meto ômbienta
Parques e dardins, compete a ordenação, defeza e fiscalização do
meto ambiente, organizando campanhas educativas, definindo áreas
de preservação ambiental, coibinco egresso ambientais,
denunciando e/ou punindo os infratores, quer isolada, ue em
cooperação com os poderes do Estado e da Unidos cabe a ela também
a criação, instalação, implementação e geladoria de parques,
praças, Jardins, bem como a conservação dos mesmos e dos demais
logradouros públicos do Municlpio, além de desempenhar caretas
afins
Daio py
&
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRILÁ
Lei no 636/93
CAPÍTULO 4
DOS ÚRGÃOS LONSULTIVOS E DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
ârt. di — ds CGubprefeicturas Distritais
compete a administração dos distritos, segundo crtentação do
Prefetto Municipalr co cumprimento ea divulgação cos atos
executadeos pelos diferentes órgãos da Prefeitura Municival na
área de sum competências
árt. 42 -—- Bos Conselhos Municipate,o como
órgãos de aconselhamento e de representação cominitária, trucumbre
colaborar com a ddministração Municipalooo processo decisórios
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
ârt. 13 -— bBentro do prazo mínimo de
quarenta e cinco dias, o Prefeito Municipal tera que editar, Eee
Decreto, o Regimento Enterno da Prefeitura, que discriminarão a
estrutura administrativa internados órgãos referidos no arts LO
eletro Projeto ce Leto e as respeçiivas atesbuições [E
subordinações, assim como as subunidades administrativas
me
be
PREFELTURA MUNICIPAL DE XANGRILA
Lei no 036/93
ârt. ài&á -— Revogadas as disposições em
contrário esta Lei entrarã em vigor no dia to de julho de L943s
Gabinete do Prefeito Municipal em 24 de maio
cá de iPPaA.
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» Municipai
Registre-se e publique-se.
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PREFELTURA MUNICIPAL DE XANGRILÁ
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Secretdrig delâdm. e Finanças Secrdtário de Cbras
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LUIZ FERNANDO ZIMMER
Secretari bel Estar S dtdrio de Desp., Turismo
envolvimento
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FáBRÍCIO CRYF BRAábásNoLO FELIPE BRUKEL
Secretário dadde Secretário do Flanejamento
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E EMERIM BASSARI DPAVENIR VRESPACH
Secretária da Educação Secretário do Meio âmb.
Parques e Jardins