| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2017 |
| Date | 2002-11-25 |
| Ementa | APROVA O LOTEAMENTO FECHADO ATLÂNTIDA ILHAS PARK |
| native_id | 2040 |
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Lei Complementar nº 002/2002. APROVA O LOTEAMENTO FECHADO ATLÂNTIDA ILHAS PARK. LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - É aprovado o loteamento fechado denominado “ATLÂNTIDA ILHAS PARK” administrado por BERALV Empreendimentos Imobiliários LTDA, na praia de Atlântida, no Município de Xangri-Lá, RS. § Primeiro - O loteamento fechado Atlântida Ilhas Park, obedecerá a planta, ao memorial descritivo e ao regulamento interno que fazem parte deste Projeto. § Segundo - A gleba destinada ao loteamento fechado possui a seguinte descrição: IMÓVEL: Um terreno urbano, situado nos lugares denominados RINCÃO, POTREIRO DO JOÃO PEDRO, BARRA DO JOÃO PEDRO, RINCÃO DO JOÃO PEDRO e SANGA FUNDA, atualmente pertencente ao Município de Xangri-Lá/RS, com as seguintes medidas e confrontações: parte um segmento de reta com 669,00 metros de comprimento, no sentido NO, fazendo divisa a Nordeste com terras do Balneário Atlântida; deste ponto, fazendo ângulo com o segmento anterior, parte um segmento de reta com 633,38 metros de comprimento, no sentido SO, dividindo-se a Noroeste com área de propriedade da Prefeitura Municipal de Xangri -Lá; deste ponto, fazendo ângulo interno com o segmento anterior, parte um segmento de reta com 113,82 metros de comprimento, no sentido NorteSul, dividindo-se a Sudoeste com terras da Área 2 do Projeto Atlântida Ilhas Park; deste ponto, fazendo ângulo interno com o segmento anterior, parte um segmento de reta com 77,47 metros de comprimento, no sentido SE, dividindo-se a Sudoeste com terras da Área 2 do Projeto Atlântida Ilhas Park; deste ponto, fazendo ângulo interno com o segmento anterior, parte um segmento de reta com 40,15 metros de comprimento, no sentido NE, dividindo-se a Sudeste com o Loteamento Atlântida Lagos Park; deste ponto, fazendo ângulo interno com o segmento anterior, parte um segmento de reta com 392,73 metros de comprimento, no sentido NE, dividindo-se a Sudeste com o Loteamento Atlântida Lagos Park; deste ponto, fazendo ângulo interno com o segmento anterior, parte um segmento de reta com 305,15 metros de comprimento, no sentido SE, dividindo-se a Sudoeste com o Loteamento Atlântida Lagos Park; deste ponto, fazendo ângulo interno com o segmento 1 Lei Complementar nº 002/2002. anterior, parte um segmento de reta com 326,48 metros de comprimento, no sentido NE, dividindo-se a Sudeste com terras do Balneário Atlântida , fechando a poligonal, ficando a terra desmembrada com área de 268.010,23 metros quadrados. Art. 2º - A área total do loteamento é de 268.010,23m² (duzentos e sessenta e oito mil e dez vírgula vinte e três metros quadrados), distribuidos nas seguites áreas: DISCRIMINAÇÃO ÁREA( em m²) % Áreas de lotes residenciais 91.310,17 34,07 Áreas de lotes comerciais 2.278,33 0,85 Área verde de uso comum 41.838,99 15,61 Áreas verdes (recreação pública) 44.011,74 16,42 Áreas verdes (espelho d’agua+canal) 33.911,46 12,65 Áreas de sistema viário 54.659,54 20,40 Total 268.010,23 100,00 Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 050/2002 esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em 25 de novembro de 2002. LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI. Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: 2 Lei Complementar nº 002/2002. PAULO ROBERTO DA ROSA Secretário de Administração e Finanças 3