br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

norma nº 2/2017

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 2 / 2017
Date 2002-11-25
EmentaAPROVA O LOTEAMENTO FECHADO ATLÂNTIDA ILHAS PARK
native_id2040

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Lei Complementar nº 002/2002.
APROVA O LOTEAMENTO FECHADO
ATLÂNTIDA ILHAS PARK.
LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI, Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ
SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao
artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - É aprovado o loteamento fechado denominado “ATLÂNTIDA ILHAS
PARK” administrado por BERALV Empreendimentos Imobiliários LTDA, na praia de
Atlântida, no Município de Xangri-Lá, RS.
§ Primeiro - O loteamento fechado Atlântida Ilhas Park, obedecerá a planta, ao
memorial descritivo e ao regulamento interno que fazem parte deste Projeto.
§ Segundo - A gleba destinada ao loteamento fechado possui a seguinte descrição:
IMÓVEL: Um terreno urbano, situado nos lugares denominados RINCÃO, POTREIRO DO
JOÃO PEDRO, BARRA DO JOÃO PEDRO, RINCÃO DO JOÃO PEDRO e SANGA FUNDA,
atualmente pertencente ao Município de Xangri-Lá/RS, com as seguintes medidas e
confrontações: parte um segmento de reta com 669,00 metros de comprimento, no sentido
NO, fazendo divisa a Nordeste com terras do Balneário Atlântida; deste ponto, fazendo
ângulo com o segmento anterior, parte um segmento de reta com 633,38 metros de
comprimento, no sentido SO, dividindo-se a Noroeste com área de propriedade da
Prefeitura Municipal de Xangri -Lá; deste ponto, fazendo ângulo interno com o segmento
anterior, parte um segmento de reta com 113,82 metros de comprimento, no sentido Norte￾Sul, dividindo-se a Sudoeste com terras da Área 2 do Projeto Atlântida Ilhas Park; deste
ponto, fazendo ângulo interno com o segmento anterior, parte um segmento de reta com
77,47 metros de comprimento, no sentido SE, dividindo-se a Sudoeste com terras da Área 2
do Projeto Atlântida Ilhas Park; deste ponto, fazendo ângulo interno com o segmento
anterior, parte um segmento de reta com 40,15 metros de comprimento, no sentido NE,
dividindo-se a Sudeste com o Loteamento Atlântida Lagos Park; deste ponto, fazendo
ângulo interno com o segmento anterior, parte um segmento de reta com 392,73 metros de
comprimento, no sentido NE, dividindo-se a Sudeste com o Loteamento Atlântida Lagos
Park; deste ponto, fazendo ângulo interno com o segmento anterior, parte um segmento de
reta com 305,15 metros de comprimento, no sentido SE, dividindo-se a Sudoeste com o
Loteamento Atlântida Lagos Park; deste ponto, fazendo ângulo interno com o segmento
1
Lei Complementar nº 002/2002.
anterior, parte um segmento de reta com 326,48 metros de comprimento, no sentido NE,
dividindo-se a Sudeste com terras do Balneário Atlântida , fechando a poligonal, ficando a
terra desmembrada com área de 268.010,23 metros quadrados.
 
Art. 2º - A área total do loteamento é de 268.010,23m² (duzentos e sessenta e oito mil
e dez vírgula vinte e três metros quadrados), distribuidos nas seguites áreas:
DISCRIMINAÇÃO ÁREA( em m²) %
Áreas de lotes residenciais 91.310,17 34,07
Áreas de lotes comerciais 2.278,33 0,85
Área verde de uso comum 41.838,99 15,61
Áreas verdes (recreação pública) 44.011,74 16,42
Áreas verdes (espelho d’agua+canal) 33.911,46 12,65
Áreas de sistema viário 54.659,54 20,40
Total 268.010,23 100,00
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 050/2002
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 25 de novembro de 2002.
 LUIZ CEZAR MAGGI BASSANI.
 Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
2
Lei Complementar nº 002/2002.
PAULO ROBERTO DA ROSA
Secretário de Administração e Finanças
3

open original →