| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2003 |
| Date | 2003-08-12 |
| Ementa | APROVA O LOTEAMENTO FECHADO GREEN VILLAGE |
| native_id | 2042 |
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Lei Complementar nº 004, de 12 de gosto de 2003. “APROVA O LOTEAMENTO FECHADO GREEN VILLAGE”. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Xangri-Lá, FAZ SABER que nos termos do Artigo 45, Inciso V da Lei Orgânica Municipal, PROMULGA a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - É aprovado o Loteamento Fechado denominado “GREEN VILLAGE” administrado por Green Village Emprendimentos Imobiliários S.A. na praia de Xangri-Lá RS. § 1º - O Loteamento Fechado “GREEN VILLAGE” obedecerá integralmente o Projeto urbanístico e viário, memorial descritivo e planilha de áreas que constam no Processo nº 2774-C/2003, de 31 de março de 2003. § 2º - A área destinada ao loteamento está situada na localidade de Remanso, antigo Passo da Lagoa, Município de Xangri-Lá RS, com área de 91Ha3137m² com as seguintes medidas e confrontações: Partindo-se do vértice com 104°3’37” o alinhamento segue 69,50 metros deflete para a direita 184°33’17” medindo 595,25 metros confrontando a direita com a faixa de domínio da Estrada do Mar (antiga confrontação: Almirante Hoffmann Melo). Deflete para a esquerda 69°03’09” medindo 374,39 metros, deflete para esquerda 138°38’56” medindo 116,06 metros, deflete para a esquerda 144°12’47” medindo 96,57 metros, deflete para direita 259°40’24” medindo 79,27 metros, deflete para direita 220°46’37” medindo 7,60 metros, deflete para direita 203°46’18’ medindo 51,55 metros, deflete para direita 211°22’30’ medindo 124,31 metros, deflete para esquerda 84°04’26”medindo 54,41 metros, deflete para direita 264°42’59” medindo 6,63 metros, deflete para esquerda 92°23’59” medindo 231,10 metros, confrontando à direita com Sucessão de Manoel Norato (Antiga confrontação: Mariza Souza da Silva e outros). Deflete para esquerda 92°36’27” medindo 29,93 metros, deflete para direita 267°15’41” medindo 846,67 metros, deflete para esquerda 90°00’36” medindo 200,00 metros, deflete para direita 269°59’24” medindo 120,00 metros, confrontando à direita com Barlei Medeiros Marques. Deflete para esquerda 90°00’00” medindo 392,45 metros, confrontando à direita com Escobar da Silva Nunes Marques. Deflete para esquerda 91°26’37” medindo 149,02 metros, deflete para esquerda 90°35’30” medindo 149,18 metros, deflete para direita 270°00’00” medindo 482,29 metros, deflete para direita 268°33’28” medindo 111,31 metros, confrontando-se à direita com a Green Village Empreendimentos Imobiliários Ltda. Deflete para esquerda 91°43’18” medindo 951,22 metros seguindo até o vértice inicial, confrontando à direita com Nelson Queiroz dos Santos (anteriormente Darci Sus) e Fernando Brid. INCRA: 8530540034336. Art. 2º - A área total do loteamento é de 913.137,00m2 (novecentos e treze mil cento e trinta e sete metros quadrados), distribuídos nas seguintes áreas: COMPOSIÇÃO DAS ÁREAS Área A - Sistema Viário 70.915,80 B - Institucional Institucional Parte 1 e 2 (Estação de Recalque) 665,60 Institucional Parte 3 (Campo de Golfe) 48.357,90 Total Institucional 49.023,50 C - Recreação Recreação Parte 1 (Praça 1) 15.916,30 Recreação Parte 2 (Campo de Golfe) 132.062,20 Recreação Parte 3 (Escola de Golfe – Driving Range) 22.676,50 Total Recreação 170.655,00 D - Áreas não Edificantes Faixa da L. T. 18.784,00 Faixa de Domínio 10.416,30 Total de não Edificantes 29.245,30 E - Divisas e Muros 4.515,79 Área de Total Domínio Municipal 324.355,39 F - Área de Preservação Vegetação Arbórea Nativa a Preservar 21.718,20 Exemplares de Erythrina Crista-Gali (Corticeira do Banhado) 3.845,80 Áreas de Banho 310.272,50 Relocação dos Indivíduos/Ctenomys Minutus (tucotuco) 16.327,20 Total Preservação 352.163,70 Item 2 – Área de Loteamento A - área das Quadras 236.617,91 ÁREAS DAS QUADRAS Quadras Residenciais n° de lotes Área em m2 A 9 10.427,80 B 34 25.719,20 C 14 17.143,50 D 28 29.876,30 E 9 12.263,11 F 7 4.919,20 G 21 17.678,40 H 10 9.398,30 I 30 28.694,20 J 62 60.721,20 Subtotal 224 216.841,21 Quadra K(área a ser usada por comércio) 1 9.306,90 Quadra L Sede Social - Clube House 1 6.455,70 Quadra M 4.014,10 Comercial (M01) 1 1.428,50 Apoio DrivingRange (M02) 1 2.585,60 Subtotal (Quadra K,M eL) 4 19.776,70 Total de Lotes 228 236.617,91 Art. 3º - Ficam revogados os Decretos do Executivo nºs 107/2001, 109/2002 e 041/2003. Art. 4º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação. Mesa Diretora da Câmara municipal de Xangri-Lá, em 12 de Agosto de 2003. Vereador Gilberto Tarasconi Vereador Elismar da Silva Presidente Vice-Presidente Vereador Sidnei Meder Vereador Celso Barbosa 1º Secretário 2º Secretário