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norma nº 10/2005

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 10 / 2005
Date 2005-06-30
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O DESMEMBRAMENTO DE UM TERRENO URBANO, SITUADO NA PRAIA E MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ/RS CONSTITUÍDO DA ÁREA 02 COM 84.671,08M2, DE PROPRIEDADE DE XANGRI-LÁ BEIRA MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
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LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 30 DE JUNHO DE 2005. 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O
DESMEMBRAMENTO DE UM TERRENO URBANO,
SITUADO NA PRAIA E MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ/RS
CONSTITUÍDO DA ÁREA 02 COM 84.671,08m2, DE
PROPRIEDADE DE XANGRI-LÁ BEIRA MAR
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri - Lá, FAZ
SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao artigo
61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:
 Art. 1º - Fica autorizado o desmembramento de um terreno urbano, situado
na Praia e Município de Xangri-Lá/RS constituído da área 02 com 84.671,08m2, de propriedade
de Xangri-Lá Beira Mar Empreendimentos Imobiliários LTDA.
Situação Proposta:
A área de 84.671,08m2 será desmembrada em três áreas, denominadas de:
área 2A, área 2B e Área Remanescente 02, como segue abaixo discriminado:
I - Descrição da Área 2A (Área destinada à CORSAN):
IMÓVEL – Um terreno urbano, situado na Praia e Município de Xangri￾Lá/RS constituído da área 2A e encerrando uma área de 477,51m2 (quatrocentos e setenta e sete
metros quadrados e cinqüenta e um decímetros quadrados) com as seguintes dimensões e
confrontações: frente com 20,00 (vinte metros) de comprimento confrontando neste trecho a
Nordeste com a Rua Rio Divisa. Fundos com 20,00m (vinte metros) de comprimento,
confrontando neste trecho a Sudoeste com a área remanescente (02). Lado direito com 24,03m
(vinte quatro metros e três centímetros) de comprimento de frente aos fundos, confrontando neste
trecho a Sudeste com a área remanescente (02). Lado esquerdo com 24,03m (vinte quatro metros e
três centímetros) de comprimento de frente aos fundos confrontando neste trecho a Noroeste com
área remanescente (02), distando 93,71m (noventa e três metros e setenta e um centímetros) da
esquina formada pela Avenida Paraguassú e Rua Rio Divisa.
II - Descrição da Área 2B (Área destinada ao Passeio Público):
IMÓVEL – Um terreno urbano situado na Praia e Município de Xangri-Lá/
RS, constituído da área 2B, encerrando uma área de 916,68m2 (novecentos e dezesseis metros
quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados), com as seguintes dimensões e confrontações:
Partindo do vértice 09 que é intersecção entre a Rua Rio Divisa e a Avenida Paraguassú, com um
rumo de 87º50’44”SO e percorrendo uma distância de 366,64m (trezentos e sessenta e seis metros
e sessenta e quatro centímetros), chega-se no vértice 03, confrontando neste trecho a Nordeste com
a Rua Rio Divisa.
LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 30 DE JUNHO DE 2005. 
 
Do vértice 03 com um rumo de 05º31’56”SO e percorrendo uma distância
de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros), chega-se ao vértice 3A, confrontando neste trecho
a Noroeste com a propriedade de Pedrolina Gomes da Silva (mat. 18.138-R.4).
Do vértice 3A com rumo de 87º50’44”NE e percorrendo uma distância de
366,70m (trezentos e sessenta e seis metros e setenta centímetros), chega-se ao vértice 9 A,
confrontando neste trecho a Sudoeste com a área remanescente 02.
Do vértice 9A com um rumo de 04º18’37”NE e percorrendo uma distância
de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros), chega-se ao vértice 09 confrontando neste trecho a
Sudeste com a Avenida Paraguassú e encerrando a poligonal ora supra citada.
III – Descrição da Área Remanescente:
IMÓVEL – Um terreno urbano, situado na Praia e Município de Xangri￾Lá/RS, constituído da área remanescente 02, encerrando uma área de 83.276,89m2 (oitenta e três
mil, duzentos e setenta e seis metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados), com as
seguintes dimensões e confrontações:
Partindo do vértice 9A com um rumo de 87º50’44”SO e percorrendo uma
distância de 93,71m (noventa e três metros e setenta e um centímetros), chega-se ao vértice 10
confrontando-se neste trecho a Nordeste com a área 2B.
Do vértice 10 com rumo 04º19’01”SO e percorrendo uma distância de
24,03m (vinte quatro metros e três centímetros), chega-se ao vértice 11, confrontando-se nesse
trecho a Noroeste co a área 2A.
Do vértice 11 com rumo 87º50’44”SO percorrendo uma distância de
20,00m (vinte metros), chega-se ao vértice 12, confrontando nesse trecho a Nordeste com a área
2A.
Do vértice 12, com rumo de 04º19’01”NE, percorrendo uma distância de
24,03m (vinte quatro metros e três centímetros), chega-se ao vértice 13, confrontando-se nesse
trecho a Sudeste com área 2A.
Do vértice 13 com rumo de 87º50’44”SO e percorrendo uma distância de
252,99m (duzentos e cinqüenta e dois metros e noventa e nove centímetros), chega-se ao vértice
3A, confrontando-se nesse trecho a Nordeste com a área 2B.
Do vértice 3A, com o rumo de 05º31’56”SO e percorrendo uma distância
de 234,41m (duzentos e trinta e quatro metros e quarenta e um centímetros), chega-se ao vértice
04, confrontando-se nesse trecho a Noroeste com os proprietários: Pedrolina Gomes da Silva (mat.
18.138-R4), Néri Brocker (mat. 18.191-R5), Regis Anselmo Neis (mat. 18.191-R3) e Espólio de
Maurício Silveira de Souza (mat. 28.946).
Do vértice 04 com rumo de 84º16’02”NE e percorrendo uma distância de
29,04m (vinte nove metros e quatro centímetros), chega-se ao vértice 05, confrontando nesse
trecho a Sudoeste com a propriedade do Espólio de Maurício Silveira de Souza (mat. 28.946).
Do vértice 05 com o rumo de 86º31’40”NE e percorrendo uma distância de
343,91m (trezentos e quarenta e três metros e noventa e um centímetros), chega-se ao vértice 08,
confrontando-se nesse trecho a Sudoeste com a propriedade do Espólio de Maurício Silveira de
Souza (mat. 28.946).
LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 30 DE JUNHO DE 2005. 
 
Do vértice 08 com o rumo de 04º18’57”NE e percorrendo uma distância de
224,00m (duzentos e vinte quatro metros), chega-se ao vértice 9A, confrontando nesse trecho a
Sudeste com a Avenida Paraguassú e encerrando a poligonal ora supra citada.
Art. 2º - Fica revogada a Lei 687, de 28 de Março de 2005.
Art. 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, 30 de Junho de 2005.
CELSO BASSANI BARBOSA.
Prefeito Municipal. 
 
Registre-se e Publique-se:
MARCO AURÉLIO DA SILVA PRESTES
Secretário de Administração e Finanças.

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