| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 1993 |
| Date | 1993-06-23 |
| Ementa | REGULA AS DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BALNEÁRIO DE ATLÂNTIDA |
| native_id | 208 |
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FREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRILA Lei no 043 de 23 de junho de 1593. REGULA AS DENOMINAÇÕES DE ' LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BALNEARIO DE ATLANTIDA. Luiz Cézar Maggi Bassani, Prefeito Municipal de Xangrilã, faço saber que o poder Legislativo aprovou e eu em cumprimento ao artigo 36, inciso IV da Lei Orgânica do Município, Ne sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. lo- fz novas denominações de bairros, ruas, avenidas, parques e ocoutros logradouros públicos do Balneário de Aliântida deverão ser relativas a nomes de pássaros, árvores ou do vocabulário indígena. 8 tlnico- O disposto no “caput” cests artigo deverá ter a aprovação da Secretaria de Turismo, Desporto e Desenvolvimento. Art. 20- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor ma data de sua publicação. Gabinete do Frefeito Municipal em 23 de junho de 1993, Registre-se e publique-se da PREFEITURA MUNICIPAL DE XSNGRILA Lei no 0453/93 LIZ FERNANDO ZIMMER etário do Bem Estar ! es CRIRPA| BRAGAGMNOLO Secretário dal Sdúde * CLAIR EMERIM tia Secretária de Educação SUNLHE ju Fr Segdetáfio delObras FELIPE BRIUECEL Serretário do Planejamento DAVENIR TRESFACH Secretário do Meio âmb. Parques e Jardins. e