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norma nº 47/2009

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 47 / 2009
Date 2009-09-29
EmentaSUPRIME O INCISO I DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2008, RENUMERANDO OS DEMAIS INCISOS
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LEI COMPLEMENTAR N° 047, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. 
SUPRIME O INCISO I DO ARTIGO 10 DA LEI
COMPLEMENTAR N° 032/2008, RENUMERANDO OS
DEMAIS INCISOS.
CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS, FAÇO
SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei
Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º - Suprime o inciso I do Art. 10 da Lei Complementar n° 032, de 14 de Abril
de 2008, renumerando os incisos II, III e IV, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 10 – Conexões e esperas: ..............
I – Esgoto Pluvial: será conectado através de 01 tubo de PVC 100mm em caixa
dissipadora de energia instalada pelo proprietário que ligará à rede pluvial do Condomínio. As
redes de esgoto pluvial das residências deverão ser conectadas a caixas de infiltração
(localizadas dentro de cada lote e afastadas no mínimo 80cm das divisas);
II – Água Potável: deverá ser conectada à rede do Condomínio, conforme padrões da
CORSAN, na frente do lote em tubulações de PVC;
III – Energia, Telefonia e TV a Cabo: tubulações individualizadas. A instalação destas
redes será por conta do proprietário da unidade, devendo ser aérea e obedecer os padrões das
concessionárias e empresas autorizadas.
Art. 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 29 de Setembro de 2009.
CELSO BASSANI BARBOSA.
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
MARCO AURÉLIO DA SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.
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