norma nº 45/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRILA
Lei no 045 de 02 de julho de 1993,
AUTORIZA O MUNICIPIO DE
XANGRILA A RECEBER DO
MUNICIPIO DE CAPRO DA CANOA.
VEICULOS.
Luiz Cézar Maggi Bassani, Frefeito Municipal de
Xangrilã, no uso das suas atribuições que o cargo lhe confere,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, ele
sanciona e promulga a seguinte Leis:
Art. dlo- O Município de Xangrilã recebe do
Município de Capão da Canoa os seguintes bens:
— Onibus Mercedes Benz lil3, ano 1981, placas
ACG-109%, chassi: Z44058115070539.
o YW Eombi, ano 1990, modelo 1990, placas Yk-
Pb, chassis 9EWIZIZEZLPOO6S7E.
— Opala Comodoro, ano 1984, modelo 1984, Yk-
Ped, chassis 9BGAVPA9DERILLI4ADA.
VW kombi, ano 1990, modelo 1990, placas Yk-
9760, chassis 9BWZZZZEZLPOOLO0O4,
-— Opala Comodoro, ano 1989, modelo 1989, placas
YE-97ã46 (001), chassi: 9BGVPOGEELEBILZ6O/IS.
SW o SEDAM, ano 1980, modelo 1993, placas Yk-
PPB, chassis 9BRUZZZILZFPOOS462. Caravam
ambuléncia, ano 1990, modelo 1990, placas Yk-
GPéod, chassis 9BGVNLGELLELZO/BL.
Art. 2o- Os bens relacionados no art, dig
poderão ter seus valores aproveitados para a
prestação de contas prevista na Lei Estadual
2070/90 4
o am
NO
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRILA
Lei no 045/93
Art. Jo: Os bens constantes do artigo lo, terão
sua propriedade transferida para o Município de
Xangrilá, junto ao órgão competente.
Art. 4o0- Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal em 02 de julho
de 1993.
MAGGI BASSANI
ito/Municipal
Registre-se e publique-se
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRILA
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e Finanças Secretário) de Obras
LUIZ FERNANDO ZIMMER
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senvolvimento.
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Secretário da' Saúde Secretária da Educ. e Cultura
Luas
DAVENIR TRESPACH
Secretário do Meio âmb.
Parques e Jardins.