| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2014 |
| Date | 2014-03-06 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE NA SECRETARIA DE SAÚDE |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI COMPLEMENTAR N° 69, DE 06 DE MARÇO DE 2014. 1 Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 04 de dezembro de 2013, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente na Secretaria de Saúde”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS EM EXERCÍCIO. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 04 de dezembro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores para a temporada do verão 2014, pelo período de 01 de janeiro à 15 de março de 2014, podendo ser prorrogado até 31 de dezembro de 2014, de acordo com a Lei Complementar n° 031/2007, para a Secretaria de Saúde, nos cargos abaixo relacionados: QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO 05 Auxiliar de Serviços Gerais 07 11 Clinico (a) Geral 24 05 Enfermeiro (a) 24 01 Farmacêutico (a) 24 02 Motorista de Veículos Leves 10 01 Psicólogo (a) 23 08 Técnico (a) em Enfermagem 20 02 Técnico (a) em Radiologia 14 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 06 de Março de 2014. ÉRICO DE SOUZA JARDIM Prefeito Municipal em exercício Registre-se e Publique-se. PAULO ROBERTO DA ROSA Secretário de Administração