br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

norma nº 69/2014

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 69 / 2014
Date 2014-03-06
EmentaALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE NA SECRETARIA DE SAÚDE
native_id2103

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI COMPLEMENTAR N° 69, DE 06 DE MARÇO DE 2014. 
 1
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 
64, de 04 de dezembro de 2013, que 
“Autoriza o Poder Executivo a contratar 
servidores temporariamente na Secretaria 
de Saúde”. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS EM EXERCÍCIO. Faço 
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei 
Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 04 de dezembro de 
2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores para a 
temporada do verão 2014, pelo período de 01 de janeiro à 15 de março de 2014, podendo ser 
prorrogado até 31 de dezembro de 2014, de acordo com a Lei Complementar n° 031/2007, 
para a Secretaria de Saúde, nos cargos abaixo relacionados:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
05 Auxiliar de Serviços Gerais 07
11 Clinico (a) Geral 24
05 Enfermeiro (a) 24
01 Farmacêutico (a) 24
02 Motorista de Veículos Leves 10
01 Psicólogo (a) 23
08 Técnico (a) em Enfermagem 20
02 Técnico (a) em Radiologia 14
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 06 de Março de 2014.
ÉRICO DE SOUZA JARDIM
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se e Publique-se.
PAULO ROBERTO DA ROSA
Secretário de Administração 

open original →