| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1962 / 2017 |
| Date | 2017-10-04 |
| Ementa | INSTITUI O PRÊMIO "MULHER DESTAQUE" DE XANGRI-LÁ. |
| native_id | 2130 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1962, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017. Institui o Prêmio “Mulher Destaque” de Xangri-Lá. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRE-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica instituído o Prêmio “Mulher Destaque” de Xangri-Lá, através do qual serão homenageadas mulheres que tenham se destacado profissionalmente ou prestado relevantes trabalhos na área social, com o objetivo de valorizar a mulher no contexto da cidadania. Parágrafo único: Para recebimento do prêmio “Mulher Destaque”, cada vereador deverá indicar, de forma fundamentada, uma mulher que faça jus à homenagem, até o dia 15 de fevereiro de cada ano. Art. 2º — O prêmio será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Xangri-Lá, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, concedido na forma de medalha, placa ou troféu. Art. 3º — Os recurso para atender as despesas correrão por conta de dotação própria do orçamento do Poder Legislativo. Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. À nd e ms, ) EITO MUNICIPAL em, 04 de outubro de 2017. DRA A,