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norma nº 1962/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1962 / 2017
Date 2017-10-04
EmentaINSTITUI O PRÊMIO "MULHER DESTAQUE" DE XANGRI-LÁ.
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matéria 513 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 1962, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.
Institui o Prêmio “Mulher Destaque” de
Xangri-Lá.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRE-LÁ/RS, faz saber que a Câmara
de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica instituído o Prêmio “Mulher Destaque” de Xangri-Lá, através do
qual serão homenageadas mulheres que tenham se destacado profissionalmente ou prestado
relevantes trabalhos na área social, com o objetivo de valorizar a mulher no contexto da
cidadania.
Parágrafo único: Para recebimento do prêmio “Mulher Destaque”, cada
vereador deverá indicar, de forma fundamentada, uma mulher que faça jus à homenagem, até o
dia 15 de fevereiro de cada ano.
Art. 2º — O prêmio será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de
Xangri-Lá, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, concedido na
forma de medalha, placa ou troféu.
Art. 3º — Os recurso para atender as despesas correrão por conta de dotação
própria do orçamento do Poder Legislativo.
Art. 4º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
À nd
e ms,
) EITO MUNICIPAL em, 04 de outubro de 2017.
DRA A,

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