| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1965 / 2017 |
| Date | 2017-10-11 |
| Ementa | “INSTITUI O DIA NACIONAL DA JUVENTUDE EM XANGRI-LÁ E ACRESCENTA INCISO LXXXVIII AO ART. 1° DA LEI N° 698 DE 18 DE ABRIL DE 2005, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.” |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1965, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017. Institui o DIA NACIONAL DA JUVENTUDE em Xangri-Lá e acrescenta inciso LXXXVIII ao Art. 1° da Lei n° 698 de 18 de Abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica instituído o DIA NACIONAL DA JUVENTUDE em XangriLá, tem como finalidade promover o protagonismo juvenil, anunciando os sinais de vida e denunciando os sinais de morte, através da luta por seus direitos, buscando espaços dignos e reflexões destinados à juventude; procurando valorizar as diversas expressões juvenis da nossa região; celebrando a vida dos jovens de forma alegre, descontraída e comprometida com as realidades sociais, baseadas na pessoa e na mensagem de Jesus Cristo; enfim, tem como objetivo promover a vida plena a todos os jovens. Parágrafo Único: O DIA NACIONAL DA JUVENTUDE em Xangri-Lá passa a integrar o Calendário Oficial de datas e Eventos do Município de Xangri-Lá. Art. 2º - Caberá às instituições religiosas com o apoio da Prefeitura Municipal de Xangri-Lá, por meio das Secretarias Municipais Competentes, organizar, programar e implantar o DIA NACIONAL DA JUVENTUDE em Xangri-Lá. Art. 3º – O DIA NACIONAL DA JUVENTUDE em Xangri-Lá, será realizado no mês de outubro. Art. 4º - Acrescenta o INCISO LXXXVIII ao Art. 1° da Lei n° 698 de 18 de Abril de 2005, que instituiu o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá. LXXXVIII – DIA NACIONAL DA JUVENTUDE Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 11 de outubro de 2017. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. CLAIRTON BELEM DA SILVA Secretário de Administração 1