norma nº 52/1993

Xangriláãs
RO uso
faz saber que a
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRILA
Lei no 052 de 17 de agosto de 1995.
CONVERTE EM BEM DOMINICAL O
IMOVEL QUE DESCREVE E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Luiz Cézar Maggi Bassani, Prefeito Municipal de
das suas atribuições que o cargo lhe confere,
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele,
sanciona e promulga a seguinte Leis
Art. dlo- Fassa a ser bem dominical a área
correspondente ao canteiro central do trevo de
acesso ao Balneário de Atlântida.
Parágrafo primeiro- A &rea em questão tem a
seguinte descriçãos
— Um terreno de forma triangular, com 1.670,65
me (um mil, seiscentos e setenta vírguia
sessenta e cinco metros quadrados) de área,
localizado na intersecção da avenida Central do
Balneário de Atlântida com a RS 407,
Parágrafo Segundo- Faz parte integrante desta
Lei a planta anexa, que corresponde a área ora
desafetada.
Art. 2o- Fica o Poder Executivo autorizado a
permitir a construção pela Brigada Militar, de
um Módulo Folicial Militar, na área descrita no
artigo anterior.
na 42d
FREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRILA
Lei no 052/93
Parágrafo UÚnico- O módulo referido no “caput”
deste artigo, obedecerã o projeto e memorial
descritivo que acompanham esta Lei e dela fazem
parte,
Art. So Fica o Foder Executivo autorizado a
adquirir = fornecer à Brigada Militar q
materia necessário à construção do Módulo,
obedecendo a relação de material em anexo e que
instrui o projeto da obra.
rt. So- Revogadas as disposições em contrário,
em especial a Lei no 049/9%, esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal em 18 de agosto
de 1993,
e acl
MAGGI BASSANI
tunicipal
Registre-se e publique-se
ds
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRILA
GUILHERME NEDE
Secietário de Obras
LUIZ FERNSNDO ZIMMER
io do BemEstar
N e
Desenvolvimento.
FABRICIO RAM GAGNOL O CLAIR EMERIM BASSANT
Secretário da Gaúlie Secretária da Educ. e Cultura
DAVENIR TRESPACH
Secretário do Meio âmb.
Parques e Jardins.
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
CESSAD DE USO
O MUNICIPIO DE XANGRI-LA, representada por
seu Frefeito, LUIZ CEZAR MAGGI BAGSSBNI, portador de cédula de
identidade no Z02224363-1, expedida por S5P, CIC no 028 077 670-
87, confere CESSBO DE USO à BRIGODO MILITOR do Estado do Rio
Grande do Sul, o seguinte imóvel: um terreno de forma triangular,
com 1.670,65 m?2 de &rea, localizado na intersecção da avenida
Central do Balneário de âtléntida com a RB 407.
Em decorrência desta CESSBO, cbriga-se a
CESSTONARIA a manter um posto de policiamento no local construído
na forma das disposições da Lei Municipal 052/95.
há Xangri-Lã, 28 de novembro de 1994,
PE a em