| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1990 / 2018 |
| Date | 2018-02-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTOS DE DESPESAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 199.880,00 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E OITENTA REAIS), NA SECRETARIA DE SAÚDE. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1990, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo a criar elementos de despesas e abrir crédito especial no valor de R$ 199.880,00 (cento e noventa e nove mil oitocentos e oitenta reais), na Secretaria de Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar elementos de despesas e abrir crédito especial no valor R$ 199.880,00 (cento e noventa e nove mil oitocentos e oitenta reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão [0 Secretaria de Saúde Proj/Ativ 2100 Aquisição e Manutenção dos Equipamentos p/ Atendimento a Saúde Elemento 821 33.90.30/4931 Material de Consumo R$ 10.000,00 Elemento 822 44.90.52/4931 Equipamentos e Material Permanente R$ 149.880,00 Elemento 823 44.90.52/4936 Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da redução do superávit financeiro. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 27 de fevereiro de 2018. N Ni P) q EV at CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. . CLAIRTO E SILVA rio de Administração