norma nº 53/1993

Ema a mm
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRILA
Lei no 053 de 17 de agosto de 19953.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ASSOCIAR O MUNICIPIO DE
XANGRILA NA ASSOCIAÇÃO DOS
MUMICIFIOS DE TURISMO
SERRA E MAR.
Luiz Cézar Maggi Bassani, Frefeito Municipal de
Xangrilã, no uso das suas atribuições que o cargo lhe confere,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ale,
sanciona e promulga a seguinte Leis:
Art. io-FicaoPoder Executivo autorizado a
associar o Município de Xangrilã na Associação
dos Municípios de Turismo Serra e Mar.
Art. 20- No orçamento anual, o Poder Executivo
destinará recursos para atender às
contribuições Tixadas pela Entidade.
âri. 30— Para atender mes contribuições
relativas ao restante do corrente ano, fica o
Poder Executivo autorizado a usar as dotações
do Gabinete do Prefeito.
CA.
MOD E
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRILA
Lei no 093/93.
Art. 4o- Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrarã em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal em 17 de agosto
de 1995.
Registre-se e publique-se
PREFEITRA MUNICIPAL DE XANGRILA
MBRCO AURELY
Secretário
LUIZ FERNANDO ZIMMER
io do Bem Eçtur
FABRICIO Bi à ER a,
Secretário da Saúde
porra
DAVENIR TRESPACH
Secretário do Meio âmb.
Parques e Jardins.
GUILHERM EDEF
Secretário de Otras
e
ic fee Ses A
Secretária da Educ. e Cultura