br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

norma nº 1991/2018

Tipo Lei
Número / Ano 1991 / 2018
Date 2018-04-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.
native_id2183

Originating matéria

matéria 626 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 1991, DE 03 DE ABRIL DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo a criar
elemento de despesa e abrir crédito especial
no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na
Secretaria de Obras, Serviços Públicos e
Trânsito.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar elemento de despesa e abrir
crédito especial no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 05 Secretaria de Obras, Serviços Públicos
e Trânsito
Proj/Ativ 2004 Manutenção da Secretaria
Elemento 824 44.90.30/0001 Material de Consumo R$ 5.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da
redução da seguinte dotação orçamentária. f
Órgão 05 Secretaria de Obras, Serviços Públicos
e Trânsito
Proj/Ativ 2004 Manutenção da Secretaria
Elemento 337 44.90.52/0001 Material de Consumo R$ 5.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABI DO EITO MUNICIPAL em, 03 de abril de 2018.
NL di
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.

open original →