| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1991 / 2018 |
| Date | 2018-04-03 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 1991, DE 03 DE ABRIL DE 2018. Autoriza o Poder Executivo a criar elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar elemento de despesa e abrir crédito especial no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão 05 Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito Proj/Ativ 2004 Manutenção da Secretaria Elemento 824 44.90.30/0001 Material de Consumo R$ 5.000,00 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da redução da seguinte dotação orçamentária. f Órgão 05 Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito Proj/Ativ 2004 Manutenção da Secretaria Elemento 337 44.90.52/0001 Material de Consumo R$ 5.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABI DO EITO MUNICIPAL em, 03 de abril de 2018. NL di CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se.