| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2013 |
| Date | 2013-12-16 |
| Ementa | DECRETA PONTO FACULTATIVO |
| native_id | 2194 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ DECRETO LEGISLATIVO 005/2013 DECRETA PONTO DE FACULTATIVO. A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE XANGRI-LÁ, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuiçoes que om cargo lhe confere, em cumprimento ao artigo 41, inciso XVII, da Lei Orgânica do Município, - Considerando as festividades de final de ano; - Considerando que não haverá prejuízo aos contribuintes. DECRETA: Art. 1° Fica decretado ponto Facultativo nas repartições municipias da administração Pública Direta Indireta do Município de Xangri-lá, nos dias 24 e 31 Dezembro de 2013. Parágrafo único. Os serviços considerados essenciais não sofrerão alteração. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ, 16 de Dezembro de 2013. Geovane Nazário Laurentino Frederico Freire Figueiró Presidente 1° secretario Registre-se e Piblique-se Cristiane Silveira de Assis Diretoria Geral