norma nº 58/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
Lei no 0598 de 25 de agosto de 1993,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A ADQUIRIR E CEDER A
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS,
MOVEIS SOB A MODALIDADE DE
COMODATO.
Luiz Cézar Maggi Bassani, Frefeito Municipal de
Xangri-lLáã, no uso das suas atribuições que o cargo lhe confere,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eles
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. dlo-Ficao Poder Executivo autorizado a
à,
adquirir e ceder à ERCT, mediante comodato, os
seguintes múveis:!
I- duas (02) cadeiras estofadas!;
Il- um (Ol) balcão em pinus revestido de placas
plásticas com 2,50 m x 0,70 m x L,lô m;
III- um (OL) cofre de aço:
IY- uma (Ol) mesa com gavetas:
Y- um (Ol) armário de madeira com duas portas:
VI- uma (Ol) balança- capacidade 2 Eg- com
divisão em gramas.
àrt. 2o- OQ comodato ora autorizado será
formalizado em contrato, vigorando por tempo
indeterminado, conforme minuta anexas.
Art. Jo- Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal em 25 de agosto
de 1993.
PR MAGGI BASSAN
? Municipal
Registre-se e publique-se
= fe
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
-—
GUILHERME NEDEFF
Secretâário|de Obr
LUIZ FERNANDO ZIMMER
Secretário do Bem Estar
a N R BRAGAGNOLO o EMERIM ei e
Secretário da Saúde Secretária da Educ. e Cultura
HE
DAVENIR TRESPACH
Secretário do Meio êmb.
Parques e Jardins.