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norma nº 2006/2018

Tipo Lei
Número / Ano 2006 / 2018
Date 2018-06-05
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PARA A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRELÁ
LEINº 2006, DE 05 DE JUNHO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar
permissão de uso de área para a Companhia
Riograndense de Saneamento - Corsan.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do
Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar permissão de uso de
uma área de terras, pertencente ao Município de Xangri-Lá, conforme descrito na matricula nº
94.644 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa, com as seguintes medidas e confrontações:
“Uma área de terra urbana denominada de área 04 (quatro), situada aos
fundos do bairro Figueirinha, localizado no Município de Xangri-Lá/RS, de propriedade do
Município de Xangri-Lá/RS, com a área superficial de 72.190,594m? (setenta e dois mil, cento
e noventa metros, quinhentos e noventa e quatro decímetros quadrados), com as seguintes
medidas e confrontações: Partindo-se do vértice P2 início da poligonal, que é a intersecção
entre o alinhamento da área 01, área pertencente a Prefeitura Municipal de Xangri-Lá/RS e o
alinhamento da divisa com a área da Prefeitura Municipal de Xangri-Lá/RS (hoje loteamento
popular), com ângulo de deflexão 88º33'15””, na direção Nordeste, percorrendo uma distância
de 434,53m (quatrocentos e trinta e quatro metros e cinquenta e três centímetros), confrontando
a direita com área da Prefeitura Municipal de Xangri-Lá/RS (hoje loteamento popular), chega-
se ao vértice P3; do vértice P3 com ângulo de deflexão de 120º28'42””, na direção Norte,
percorrendo uma distância de 172,58m (cento e setenta e dois metros e cinquenta e oito
centímetros), confrontando a direita com a Faixa de Domínio RS-389 (Estrada do Mar), chega-
se ao vértice P4; do vértice P4 com ângulo de deflexão de 59º19'59"” na direção Sudoeste,
percorrendo uma distância de 520,32m (quinhentos e vinte metros e trinta e dois centímetros),
confrontando a direita com sucessão de Escobar da Silva Nunes Marques, chega-se ao vértice
P5; do vértice PS com ângulo de deflexão de 91º38"03"” na direção Sudeste, percorrendo uma
distância de 150,55m (cento e cinquenta metros e cinquenta e cinco centímetros), confrontando
a direita com área pertencente ao Município de Xangri-Lá/RS (área 01), chega-se ao vértice
P2, início da poligonal”.
Parágrafo único. A permissão de uso da área destinada servirá para busca
de recursos necessários para modernização da ETE Figueirinha e será firmado mediante Termo
de Permissão de Uso.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 05 de junho de 2018.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 2006, DE 05 DE JUNHO DE 2018.
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CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.

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