| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2027 / 2018 |
| Date | 2018-09-27 |
| Ementa | “INSTITUI CONDECORAÇÃO ÀS MULHERES e HOMENS VITORIOSOS NA LUTA CONTRA O CÂNCER NO MÊS DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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N ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 2027, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018. Institui condecoração às mulheres e homens vitoriosos na luta contra o câncer no mês de outubro e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída a Condecoração as Mulheres e Homens Vitoriosos no mês de outubro, no Município de Xangri-Lá. Art. 2º - Fica o Legislativo autorizado a realizar sessão solene de homenagem as “Mulheres e Homens Vitoriosos”, a realizar-se na sede da Câmara do Município na última sessão do mês de outubro de cada ano. Parágrafo Único — Caberá aos Vereadores a indicação de mulheres e/ou homens merecedores da comunidade Xangrilense, que foram vitoriosos na luta contra o câncer. I — Cada Vereador terá o direito de indicar uma mulher ou homem para ser homenageado através de requerimento, até o dia 15 de setembro de cada ano; H — A cada mulher ou homem agraciado será entregue a condecoração a ser escolhida pelos nobres pares. Art. 3º - Esta Lei será regulamentada por Decreto Legislativo no prazo de 30 dias. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 27 de setembro de 2018. si, 4Dsy Ny (irao, CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. CLAIRTON BELEM DA SILVA Secretário de Administração