br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

norma nº 2027/2018

Tipo Lei
Número / Ano 2027 / 2018
Date 2018-09-27
Ementa“INSTITUI CONDECORAÇÃO ÀS MULHERES e HOMENS VITORIOSOS NA LUTA CONTRA O CÂNCER NO MÊS DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id2247

Originating matéria

matéria 743 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

N
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 2027, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.
Institui condecoração às mulheres e homens
vitoriosos na luta contra o câncer no mês de
outubro e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara
de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Condecoração as Mulheres e Homens Vitoriosos no
mês de outubro, no Município de Xangri-Lá.
Art. 2º - Fica o Legislativo autorizado a realizar sessão solene de homenagem as
“Mulheres e Homens Vitoriosos”, a realizar-se na sede da Câmara do Município na última
sessão do mês de outubro de cada ano.
Parágrafo Único — Caberá aos Vereadores a indicação de mulheres e/ou
homens merecedores da comunidade Xangrilense, que foram vitoriosos na luta contra o câncer.
I — Cada Vereador terá o direito de indicar uma mulher ou homem para ser
homenageado através de requerimento, até o dia 15 de setembro de cada ano;
H — A cada mulher ou homem agraciado será entregue a condecoração a ser
escolhida pelos nobres pares.
Art. 3º - Esta Lei será regulamentada por Decreto Legislativo no prazo de 30
dias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 27 de setembro de 2018.
si, 4Dsy Ny (irao,
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
CLAIRTON BELEM DA SILVA
Secretário de Administração

open original →