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norma nº 2033/2018

Tipo Lei
Número / Ano 2033 / 2018
Date 2018-12-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para as secretarias municipais.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 2033, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo a contratar
servidores temporariamente para as secretarias
municipais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara
de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente
servidores para as secretarias municipais, de acordo com o Art. 234 do Regime Jurídico dos
Servidores:
I- Para a Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito, pelo período de até
03 (três) meses a contar da assinatura do contrato:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
10 Operário (a) 07
JK - Para a Secretaria do Turismo, Meio Ambiente, Agricultura, Esporte e Lazer,
pelo período de até 05 (cinco) meses a contar da assinatura do contrato:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO | PADRÃO
02 Fiscal Ambiental | 24
HH - Para a Secretaria de Educação e Cultura, pelo período de até 2 (dois) meses
a contar da assinatura do contrato:
QUAN TIDADE T CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
18 Professor 09
24 Auxiliar de Turma 18
IV - Para a Secretaria da Saúde, pelo período de até 03 (três) meses a contar da ”
assinatura do contrato:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
02 Clínico (a) Geral 24
01 Técnico (a) em Radiologia 14
02 Auxiliar de Serviços Gerais 07
Art. 2º As contratações de que tratam o Art. 1º, deverão seguir a ordem de
classificação do Concurso Público nº 01/2016.
Parágrafo único. Os cargos não constantes no edital do referido concurso, ou
pendente de fase classificatória, deverão seguir a ordem de classificação por meio do Processo
Seletivo Simplificado.
1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRE-LÁ
LEI Nº 2033, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.
Art. 3º Farão jus os servidores contratados por esta Lei, facultativamente, ao
vale-alimentação previsto na Lei 1.373/2010.
Art. 4º As contratações são emergenciais com respaldo no inciso IX, do Art.
37 da Constituição Federal.
Art. 5º As despesas com as contratações serão suportadas por dotações
orçamentárias das respectivas secretarias contratantes.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 04 de dezembro de 2018.
Am
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA í /
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
CLAIRTON BELEM DA SILVA
Secretário de Adiministração

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