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norma nº 2036/2018

Tipo Lei
Número / Ano 2036 / 2018
Date 2018-12-04
EmentaDefine atividades insalubres e periculosas no âmbito dos cargos e funções da Administração Pública do Município de Xangri-Lá, criadas pela Lei nº 1800, de 06 de outubro de 2015 e dá outras providências”.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRELÁ
LEI Nº 2036, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.
Define atividades insalubres e periculosas no
âmbito dos cargos e funções da Administração
Pública do Município de Xangri-Lá, criadas
pela Lei nº 1800, de 06 de outubro de 2015 e
dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º: São consideradas insalubres, no âmbito da Administração Municipal, as
seguintes atividades criadas pela Lei nº 1800/2015:
ATIVIDADE GRAU
Auxiliar de Saúde Bucal (ESF) Máximo
Auxiliar de Turma Médio
Cuidador Médio
Enfermeiro (ESF) Médio
Fiscal Sanitário Médio
Médico (ESF) Médio
Médico Veterinário Médio
Recepcionista (Saúde) Médio
Técnico em Enfermagem (ESF) Médio
Art. 2º - São consideradas atividades insalubres e/ou perigosas no âmbito da
Administração Municipal, em conformidade com o art. 90 do RJU (Regime Jurídico dos
Servidores), a seguinte atividade:
ATIVIDADE
ADICIONAL || GRAU |
Cirurgião Dentista (ESF)
30% Máximo |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRE-LÁ
LEI Nº 2036, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 04 de dezembro de 2018.
Cem ER
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA / ”
Prefeito Municipal / /
Registre-se e Publique-se. Los
/N AD
CLAIRTON BELEM DA SILVA
Secretário de Administração
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