| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2036 / 2018 |
| Date | 2018-12-04 |
| Ementa | Define atividades insalubres e periculosas no âmbito dos cargos e funções da Administração Pública do Município de Xangri-Lá, criadas pela Lei nº 1800, de 06 de outubro de 2015 e dá outras providências”. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRELÁ LEI Nº 2036, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018. Define atividades insalubres e periculosas no âmbito dos cargos e funções da Administração Pública do Município de Xangri-Lá, criadas pela Lei nº 1800, de 06 de outubro de 2015 e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º: São consideradas insalubres, no âmbito da Administração Municipal, as seguintes atividades criadas pela Lei nº 1800/2015: ATIVIDADE GRAU Auxiliar de Saúde Bucal (ESF) Máximo Auxiliar de Turma Médio Cuidador Médio Enfermeiro (ESF) Médio Fiscal Sanitário Médio Médico (ESF) Médio Médico Veterinário Médio Recepcionista (Saúde) Médio Técnico em Enfermagem (ESF) Médio Art. 2º - São consideradas atividades insalubres e/ou perigosas no âmbito da Administração Municipal, em conformidade com o art. 90 do RJU (Regime Jurídico dos Servidores), a seguinte atividade: ATIVIDADE ADICIONAL || GRAU | Cirurgião Dentista (ESF) 30% Máximo | Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRE-LÁ LEI Nº 2036, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 04 de dezembro de 2018. Cem ER CILON RODRIGUES DA SILVEIRA / ” Prefeito Municipal / / Registre-se e Publique-se. Los /N AD CLAIRTON BELEM DA SILVA Secretário de Administração t