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norma nº 2037/2018

Tipo Lei
Número / Ano 2037 / 2018
Date 2018-12-10
EmentaALTERA A LEI Nº 2027/2018.
native_id2263

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matéria 757 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRILÁ
LEI Nº 2037, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
ALTERA A LEI Nº 2027/2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Acresce as letras “a” e “b” ao inciso I do Parágrafo Único do artigo 2º da
Lei nº 2027/2018, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art.2º...
I-...
a) O Poder Legislativo indicará uma mulher ou um homem a ser homenageado,
que será escolhido de comum acordo entre os pares;
b) O Poder Executivo indicará uma mulher ou homem a ser homenageado.
Art. 2º — Acresce artigos 4º e 5º a Lei nº 2027/2018, que passam a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 4º — As despesas oriundas desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias do Poder Legislativo.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
dd GABINETE DO PRÉFEITO MUNICIPAL em, 10 de dezembro de 2018.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal / A
Registre-se e Publique-se. | / / y
CLAIRTON BELEM DA SILVA
Secretário de Administração

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