| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2037 / 2018 |
| Date | 2018-12-10 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 2027/2018. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRILÁ LEI Nº 2037, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. ALTERA A LEI Nº 2027/2018. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Acresce as letras “a” e “b” ao inciso I do Parágrafo Único do artigo 2º da Lei nº 2027/2018, que passam a vigorar com a seguinte redação: Art.2º... I-... a) O Poder Legislativo indicará uma mulher ou um homem a ser homenageado, que será escolhido de comum acordo entre os pares; b) O Poder Executivo indicará uma mulher ou homem a ser homenageado. Art. 2º — Acresce artigos 4º e 5º a Lei nº 2027/2018, que passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º — As despesas oriundas desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias do Poder Legislativo. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. dd GABINETE DO PRÉFEITO MUNICIPAL em, 10 de dezembro de 2018. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal / A Registre-se e Publique-se. | / / y CLAIRTON BELEM DA SILVA Secretário de Administração