br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

norma nº 2038/2018

Tipo Lei
Número / Ano 2038 / 2018
Date 2018-12-12
EmentaAltera dispositivos da Lei nº 1715, de 15 de outubro de 2014, que “Concede ajuda de custo aos médicos do Município de Xangri-Lá”.
native_id2266

Originating matéria

matéria 767 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRILÁ
LEI Nº 2038, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.
Altera dispositivos da Lei nº 1715, de 15 de
outubro de 2014, que “Concede ajuda de custo
aos médicos do Município de Xangri-Lá”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, Iv da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o caput do Art. 1º da Lei nº 1715/2014, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 1º Fica instituída a Ajuda de Custo a ser concedida aos médicos efetivos e
contratados que atuam nas unidades de saúde do Município de Xangri-Lá, mediante regime de
plantão 24 horas ou 40 horas na Estratégia de Saúde da Família.
Art, 2º - Fica incluído o inciso II ao Art. 2º da Lei nº 1715/2014, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
HI —- R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) por semana, pelo cumprimento
integral das 40 (quarenta) horas semanais na Unidade de Estratégia de Saúde da Família, até o
limite de 4 (quatro) auxílios mensais.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 12 de dezembro de 2018.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
CLAIRTON BELE DASILVA
Secretário de Administração

open original →