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norma nº 2042/2018

Tipo Lei
Número / Ano 2042 / 2018
Date 2018-12-19
EmentaAltera dispositivos da Lei nº 1867, de 17 de junho de 2016, que “Define atividades insalubres e periculosas no âmbito dos cargos e funções da Administração Pública do Município de Xangri-Lá e dá outras providências”.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 2042, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
Altera dispositivos da Lei nº 1867, de 17 de
junho de 2016, que “Define atividades
insalubres e periculosas no âmbito dos cargos
e funções da Administração Pública do
Município de XangriLá e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Acresce ao art. 1º e seu Parágrafo único da Lei nº 1867/2016, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º: São consideradas insalubres, no âmbito da Administração Municipal, as
seguintes atividades:
ATIVIDADE GRAU
Nutricionista (Area da Saúde) Médio
Técnico em Enfermagem Vacinador (temporário) Médio
Técnico em Enfermagem SAMU (temporário) Médio
Parágrafo único. Terão direito a percepção do adicional de insalubridade ou
periculosidade, as atividades abaixo relacionadas, desde que sejam exercidas nas seguintes
conformidades: )
a) Nutricionista — lotada na Secretaria de Saúde, que exerça a atividade na Área de
Saúde;
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
/ GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 19 de dezembro de 2018.
N doa ENE
el Upa
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se. /

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