| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2050 / 2019 |
| Date | 2019-02-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a repassar valores a Atleta MARCOS RODRIGO DA ROSA BORGES para o custeio de passagens e estadia e alimentação para partipação e representação do Município de Xangri-Lá na Seleção Brasileira de MUAYTHAI e MUAY BORAN no THE 4th International Thai Martial Arts Games and Festival que se realizarará em BANGKOK na TAILÂNDIA. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRILÁ LEINº 2050, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo a repassar valores a Atleta MARCOS RODRIGO DA ROSA BORGES para o custeio de passagens e estadia e alimentação para partipação e representação do Município de Xangri-Lá na Seleção Brasileira de MUAYTHAI e MUAY BORAN no THE 4th International Thai Martial Arts Games and Festival que se realizarará em BANGKOK na TAILÂNDIA. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a repassar a MARCOS RODRIGO DA ROSA BORGES para o custeio de passagens e estadia e alimentação para partipação e representação do Município de Xangri-Lá na Seleção Brasileira de MUAY THAI e MUAY BORAN no THE 4th International Thai Martial Arts Games and Festival que se realizarará em BANGKOK na TAILÂNDIA de 08 de março a 18 de março de 2019. Art. 2º - Caberá ao beneficiário do recurso recebido prestar contas na forma contábil acerca dos recursos repassados com prova da utilização dos recursos exclusivamente para participação do evento. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. . GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 27 de fevereiro de 2019. CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. CLAIRTON BELEM DA SILVA Secretário de Administração