| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2058 / 2019 |
| Date | 2019-04-23 |
| Ementa | Altera o art. 1º da Lei nº 1996, de 18 de abril de 2018 que autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LA LEI Nº 2058, DE 24 DE ABRIL DE 2019. Altera o art. 1º da Lei nº 1996, de 18 de abril de 2018 que autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei nº 1996, de 18 de abril de 2018 que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente servidores para a Secretaria de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, de acordo com o Art. 234 do Regime Jurídico dos Servidores, restando criado os cargos, conforme descrição no Anexo I: QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO 04 Condutor Socorrista SAMU/SALVAR 10 04 Técnico (a) em Enfermagem SAMU 20 (temporário) 01 Enfermeiro (a) RT DO SAMU/SALVAR 24 02 Médicos (ESF) 24 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. NA CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Aroma Registre-se e Publique-se. TE DO'PREFEITO MUNICIPAL em, 24 de abril de 2019.