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norma nº 2058/2019

Tipo Lei
Número / Ano 2058 / 2019
Date 2019-04-23
EmentaAltera o art. 1º da Lei nº 1996, de 18 de abril de 2018 que autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Saúde.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LA
LEI Nº 2058, DE 24 DE ABRIL DE 2019.
Altera o art. 1º da Lei nº 1996, de 18 de
abril de 2018 que autoriza o Poder
Executivo a contratar servidores
temporariamente para a Secretaria de
Saúde.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do
Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei nº 1996, de 18 de abril de 2018 que
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente
servidores para a Secretaria de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da
assinatura do contrato, de acordo com o Art. 234 do Regime Jurídico dos Servidores,
restando criado os cargos, conforme descrição no Anexo I:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
04 Condutor Socorrista SAMU/SALVAR 10
04 Técnico (a) em Enfermagem SAMU 20
(temporário)
01 Enfermeiro (a) RT DO SAMU/SALVAR 24
02 Médicos (ESF) 24
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
NA
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Aroma
Registre-se e Publique-se.
TE DO'PREFEITO MUNICIPAL em, 24 de abril de 2019.

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