norma nº 64/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
Lei no 064 de 06 de setembro de 1993.
DISPDE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS PARA 1994.
Luiz Cézar Maggi Bassani, Frefeito Municipal de
Xangri-Lá, no uso das suas atribuições que O cargo lhe confere,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
LEI
Art. ilo- A elaboração da proposta orçamentária
para o exercício de 1994 abrangerá os poderes
LEGISLATIVO E EXECUTIVO, assim como a execução
orçamentária obedecerá as diretrizes aqui
estabelecidas.
Art. 207 A elaboração da proposta orçamentária
do Município de Xangri-Lá para 1994 obedecerá
as diretrizes gerais previstas nesta Lei, sem
prejuízo das normas financeiras estabelecidas
pela Legislação Federal.
DA RECEITA
Art. 3S0- As receitas provenientes de
transferência constitucionais da União e do
Estado, a favor do Município, serão incluídas
na proposta orçamentária com base nas
informações por elas fornecidas, aplicando-se
os ajustes necessários.
Art. 4o- As estimativas da receita serão feitas
a preços de julho de 1993, considerando-se a
tendência do exercício e os efeitos das
modificações na legislação tributária.
Art. So- Constará da proposta orçamentária O
produto das operações de créditos autorizadas
pelo Legislativo, com destinação específica e
vinculadas ao Projeto.
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Art tor O orçamento deverá consignar como
receitas orçamentárias todos os recursos
financeiros recebidos pelo Município, inclusive
os provenientes de transferências que lhe
venham a ser feitas por outras pessoas
jurídicas de direito público ou de direito
privado, relativos a convênios, contratos,
auxílios, subvenções e doações, excluídas
aquelas de natureza extra-orçamentária, cujo oO
produto não tem como destinação o atendimento
de despesas públicas municipais.
Brt. 70- à Lei Orçamentária deverá estabelecer,
ainda. quando as Operações de Crédito por
antecipação de Receita forem necessárias, quais
os limites que deverão ser obedecidos.
Brt. So- As Operações de Crédito por
antecipação da receitas contratadas pelo
Município, serão totalmente liquidadas até o
final do exercício.
DA DESPESA
Art. 9o- Os limites globais da despesa dos
poderes do Município na Froposta orçamentária
obedecerão os parâmetros constantes no ânexo T
que fará parte integrante desta Lei.
& UÚnico- Os limites constantes do Anexo I são
estimativos e com base em média da execução
orçamentária de 1993. podendo sofrer
modificações na Proposta Orçamentária.
Art. 100- O montante das despesas não devera
ser superior ao das receitas.
Art. 11 —- As unidades orçamentárias projetarão
suas despesas correntes até o limite despendido
para o exercício em curso, a preços de julho de
1993. considerando os aumentos ou as
diminuições de serviços e a tendência
inflacionária.
Art. 12 - Os Frojetos em fase de execução terão
prioridades sobre os novos, não podendo ser
paralizados sem autorização legislativa.
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Art. 13 - A Lei Orçamentária anual devera
destinar 254 (vinte e cinco por cento) da
receita orçada e proveniente de transferências,
no mínimo, na manutenção e desenvolvimento do
ensinos.
5 Unico- O2% (dois por cento) da verba
destinada à educação será transferida ao ensino
comunitário, para aplicação exclusiva em
investimentos, a saber:
a) 1/3 (um terço) ao ensino de Zo Grau, e
b) 2/3 (dois terços) ao ensino de Jo Grau.
Art. 14 — às despesas com pessoal da
Administração direta e indireta ficam limitadas
a 65% (sessenta e cinco por cento) das receitas
correntes.
lo- O limite estabelecido para as despesas de
pessoal abrange os gastos da Administração
Direta e da indireta nas seguintes despesas:
à- Vencimentos e demais proventos;
B- Salários e demais proventos:
C- Diárias;
D- Remuneração do Prefeito e do Vice-prefeito:
E- Remuneração dos Vereadores:
F- Froventos de aposentadoria e pensões;
G- Obrigações Patronais.
2o- Entende-se como receitas correntes, para
efeitos de limites do presente artigo, o
somatório das receitas correntes da
Administração Direta e das receitas correntes
próprias da Administração indireta,
provenientes de autarquias [E fundações
públicas, excluídas as receitas ocriundas de
convênios.
Art. 15 - à concessão de qualquer vantagem ou
reajuste da remuneração além dos índices
inflacionários, a criação de cargos Du
alteração da estrutura de carreira, bem como a
admissão de pessoal a qualquer título, pelos
orgãos e entidades da Administração Direta,
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autarquias e fundações, só poderão ser feitos
se houver prévia dotação orçamentária,
suficiente para atender as projeções de
despesas até o final do exercício, obedecido o
limite fixado no artigo anterior.
Art. 16- OQ poder executivo poderá firmar
convênios, com vigência máxima de um ano, com
outras esferas de governo, para desenvolver
programas prioritários nas áreas de educação,
cultura, saúde e assistência social, sem ónus
para o Município.
Art. 17 - Fica autorizada a concessão de ajuda
financeira a entidades sem fins lucrativos,
reconhecidas de utilidade pública nas áreas de
saúde, educação e assistência social.
io- Oportunamente, o Executivo enviará Projeto
de Lei específico, contemplando as entidades
beneficiárias.
2o- Os pagamentos serão efetuados após a
aprovação pelo Poder Executivo dos planos de
aplicações apresentados pelas entidades
beneficiadas.
3o- Os prazos para prestação de contas serão
fixados pelo poder executivo, dependendo do
plano de aplicação, não podendo ultrapassar os
30 (trinta) dias do encerramento do exercício.
42 Fica vedada a concessão de ajuda financeira
às entidades que não prestaram contas dos
recursos anteriormente recebidos, assim como as
que não tiveram as suas contas aprovadas pelo
Executivo Municipal.
| NV
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Art. 18- Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal em 06 de
setembro de. 1993.
MARCO AURELVO
Secretário de
PREFEITURA MUNICIPAL DE KXANGRI-LA
ANEXO 1
LIMITES GLOBAIS DAS DESPESAS DOS PODERES DO MUNICIPIO
1- PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL NO TOTAL DA DESPESA
1.1- PODER LEGISLATIVO. .ccceucneconnerencnnc co ca S500
1.2- PODER EXECUTIVO... ...... Es Ca age sega 570,00
1.3- ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO. ...... 0000000 20500
TOTAL. 100,00%
2- DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS GLOBAIS DE CADA PODER
2Z.1- PODER LEGISLATIVO
2.1.1- PESSOAL E ENCARGOS. .....cenreacoo 69,00
2.1.2- DUTRAS DESPESAS CORRENTES... . «1. «= 2.259,00
2,1.3- DESPESAS DE CAPITAL......... ao soc ÃO OO
TOTAL 100,00%
«2- PODER EXECUTIVO
2.2.1- PESSOAL E ENCARGOS... .cscenscco 0.0 «63,00
2.2.2- OUTRAS DESPESAS CORRENTES... «0... « «20,00
08 Co ERNEST ART acess acmacaca mei O
TOTAL 100,00%
2.3- ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
2.3.1- INATIVOS E PENSIONISTAS... .ccnune ea «0,08
2,.3.2- SERVIÇO DA DIVIDA PUBLICA...........1,00
2,.5.3- SENTENÇAS JUDICIAIS... 000. cocouo nc o o Ps00
2.3.4- OUTROS SERVIÇOS BERAIS...... 0202 20.25,02
TOTAL 100,00%
Aquisição
Aquisição
Aquisição
Aquisição
Aquisição
Aquisição
Aquisição
Aquisição
Aquisição
Aquisição
Aquisição
Aquisição
Aquisição
Aquisição
Aquisição
Aquisição
Aquisição
Aquisição
Aquisição
Aquisição
Aquisição
Aquisição
Aquisição
Realizaçã
Construçã
Construçã
Construçã
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ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO
METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCICIO DE 1994
GABINETE DO PREFEITO
de carpete para o gabinete;
de automóvel para o Prefeito:
de Oi conjunto de sala;
de Ol refrigerador:
de televisão a cores;
de um vídeo-cassete:
de uma filmadoras
de luminárias, cortinas e flores:
de armários;
de birós:
de cadeiras agiratórias;
de máquinas de escrever elétricas:
de máquinas de calcular;
de um terminal de computador:
de assinaturas de jornais e revistas;
de Oil ramal telefônico;
de Oi rádio ambiental
de Oi máquina fotográfica;
de Ol mesa de centro;
de um condicionador de ar;
de estufas elétricas:
de um fogão;
de imóveis mediante desapropriação:
o de festividades, viagens, fotos e coquetéis;
o da subprefeitura distrital do Guará;
o do cemitério Municipal
o do hospital Municipal.
— Aquisição
Aquisição
Aquisição
Aquisição
âquisição
Aquisição
Aquisição
Aquisição
Aquisição
de
de
de
de
de
de
de
de
de
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
material de expediente;
mesa para o terminal de computador;
estante para organizar a biblioteca:
livros jurídicos;
móveis para Assistência Judiciária:
armário para organizar documentos e arquivos;
Programas para a cobrança da dívida ativas
cortinas para o gabinete;
carpete para o gabinete:
Nomeação de Frocurador:
Aquisição de ventilador ou condicionador de ar;
Aquisição de Ol máquina de calcular;
Agilização na cobrança da divida ativa.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
- Unidade de Patrimônio e Recursos Humanos
Protocolo [=] arquivo- informatização e
instalação do arquivo Municipal, manutenção e
melhorias de acordo com as necessidades
operacionais:
- Departamento de segurança- manutenção =
ampliação dos serviços de vigilância do
Patrimônio Público Municipal:
- Recursos humanos- realização de cursos e
treinamento de funcionários, em suas áreas
específicas, visando o aperfeiçoamento tanto
funcional, quanto de atendimento à
contribuíntess
- Aquisição de veículos principalmente para
apoio as Unidades de Compras e Patrimônios
- Departamento de almoxarifado- informatização
via aquisição de terminais de computador.
- Departamento de Compras- informatização via
aquisição de terminais de computador.
- Unidade de Frocessamento de Dados- ampliação
da estrutura existente, na aquisição de novos
equipamentos e sua manutenção:
- fdministração geral- aquisição de máquinas,
móveis material de expediente conforme
necessidade do momento manutenção a
conservação dos prédios administrativos como
centro administrativo, currais e outros.
SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL
Obras e instalações: Construção e manutenção de creches e outros.
- Construção da Secretaria do Bem Estar Social;
-— Construção da creche (sede);
— Construção da creche (distrito);
- QBquisição de lotes para a construção da creche.
— Construção do lar dos idosos
Manutenção dos serviços de assistência e Bem Estar Social.
Fessoal Civil:
— Folha de pagamento (i3o salário)
Material de Consumo:
— Alimentação: alimentos básicos (feijão, arroz, massa, pão
leite, carne, frutas e legumes).
Material didático: jogos didáticos, papel pardo, ofício,
cartolina, crepes, lápis, tinta, cola, tesoura, giz, giz de cera,
quadro-negro, brinquedos em geral, material recreativo =
esportivo.
— Vestuário: uniforme (abrigo, calçado, meia e camiseta), fraldas
calças plásticas, tecidos para trabalhos manuais, linhas em
geral, tintas, fibras, palhas, lã, etc.
Material para cama, mesa e banho em geral.
Material para limpeza em geral.
Material de higiene em geral.
Utensílios para cozinha: louça, talheres, panela, etc.
Material para a manutenção do prédio.
Material de expediente.
Material para artesanato em geral.
Combustível.
Outros serviços e encargos:
— Pagamento de consumo de água, luz, aluguel, mão-de-obra de
conservação de veículos.
— Prestação de serviço de assistência social em geral (consultas,
exames, cesariana, óculos, passagem, remoções de pacientes,
funeral, etc.
Contratação de pessoal especializado: (pedagogo, terapeuta
ocupacional, nutricionista, assistente social e fisioterapeuta).
Equipamentos e material permanente:
— Aquisição de um forno (padaria).
— fquisição de um veículo.
Mobília em geral: frizer, geladeira, fogão, armário, mesa,
cadeira, armários, berços, etc.
— Televisão e vídeo.
— Máquina de escrever.
—. Máquina de costura.
10 ,
SECRETARIA DA SAUDE
Obras e instalações: Recuperar a rede de posto de saúde:
Realizando a ampliação do posto de saúde de Xangri-lá,
equipando-os com salas para procedimentos = exames
complementares, alem de ampliar a área de observação de
pacientes, de acordo com o crescimento da demanda de atendimentos
e necessidades da população.
Construir um novo posto de saúde no Guará, para solucionar os
problemas de alagamento e aumentar seu espaço físico.
— Conservação dos prédios já existentes.
Construção da sede da Secretaria da Saúde junto ao posto de
saúde de Xangri-lá.
Equipamentos e material permanente:
Suprir a Secretaria da Saúde quanto a necessidade básica.
Adquirir equipamento para montagem de um posto de coleta de
análises clínicas.
— Adquirir eletrocardiógrafo para o centro de saúde de Xangri-lá,
Adquirir veículo para transporte de vigilantes sanitários e
demais afazeres da Secretaria da Saúde de Xangri-Lá.
Aquisição de uma máquina para pulverização de inseticidas (a
gasolina).
Pessoal Civil:
- Suprir as necessidades da Secretaria da Saúde quanto aos
recursos humanos de maneira a suprir o maior número possível de
especialidades médicas.
Manter convénio com clínicas e profissionais especializados
para atendimento de pessoas carentes.
— Pagamento de funcionários, incluíndo rescisões, férias,
diárias, quando ocorrer remoções.
— Pagamento de refeições aos plantonistas e funcionários do
plantão Z4h, que tiverem jornada de trabalho diária maior que 08
(oito) horas corridas.
pa R
Material de consumo:
Suprir a Secretaria da Saúde quanto ao material de consumo
indispensável ao seu funcionamento.
Adquardr medicamentos para uso nos postos de saúde e
distribuição a pessoas carentes.
- Realização de exames complementares à população carente.
= Adquirir material para funcionamento da aparelhagem ea
atendimento no posto de saúde.
Adquirir combustível para funcionamento da ambuláncia e
veículos.
— Adquirir material para a manutenção de veículos.
— Aquisição de inseticidas.
Outros serviços e encargos:
— Capacitar os recursos humanos de maneira a promover atualização
e aperfeiçoamento profissional.
Oferecer recursos E condições para atualização e
aperfeiçoamento profissional.
— Promover encontros científicos e jornadas de atualização.
— Fromover palestras e atividades de esclarecimentos à população.
— Promover campanha de vacinação anti-aftosa junto à inspetoria
Estadual.
— Promover campanha de vacinação anti- r&ábica no Município.
Fiscalizar a criação ve animais no perímetro urbano,
fiscalizar cs módulos da FROSAN e fiscalizar comércio de produtos
destinados a alimentação da população.
— Aplicação de inseticida de acordo com as solicitações.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Obras e instalações: Kecuperar a rede escolar de ensino:
— Realizando concertos nas avarias dos prédios escolares;
— Construindo e/ou ampliando escolas Municipais de acordo com a
necessidade local:
Construindo Oi (uma) escola, na Vila Sambaqui.
“— Vegalizando os terrenos das escolas Municipais que ainda estão
em situação irregular:
Adquirindo terrenos junto as escolas que serão construídas e
ampliadas:
12 f )
— fmpliando as Escolas: Escola Municipal de lo Grau Fetronilha
Maria Alves dos Santos na Vila Guará, Escola Municipal de lo Grau
Manoel Frestes em Rainha do Mar, Escola Municipal de lo Grau
Major Jogo ântónio Marques em Xangri-Las
- Construção de pavilhões de esporte cobertos junto às escolas;
- Construção de canchas e pracinhas nos pátios das escolas.
Equipamentos e material permanente:
Suprir a SMEC no atendimento as necessidades básicas
prioritárias da Secretaria em termos de equipamento e material
permanentes
Adquirir o mobiliário indispensável ao bom funcionamento das
escolas;
Adquirir eletrodomésticos necessários à elaboração da merenda
escolar;
Ampliar o acervo de biblioteca com material audio-visual e
literário;
—. Equipar a sala de recursos depois que for implantada:
Aquisição de um veículo.
Material de consumo:
— Suprir a SMEC com material de consumo indispensável aq
andamento da Secretaria;
Adquirir material pedagógico e material didático para os pré-
escolar e educação fundamental:
— Adquirir material de limpeza e expediente sempre que se fizer
necessário nas escolas:
— Guarnecer as escolas com material de cantinas
Adquirir material de experiências para O laboratório de
ciências das escolas;
—. Adquirir material de uso escolar para Os alunos carentes:
— Adquirir material para a prática de educação física:
— Adquirir material para a prática de educação artística;
— Frover de ingredientes para a correta nutrição cos aducandos
— Manutenção dos veiculos desta Secretarias
Transporte escular e auxilio ao estudantes
alunos da AFAE e alunos encaminhados
À Ôgicos:
- Propiciar a locomoção de alunos do Município que estejam
frequentando o 2o Grau em Capão da Canoa até que ocorra a
implantação no Municípios
— Manter convênio com a escola Farticular de lo e 29 Graus Nossa
Senhora da Divina Providência- terminalidade Magistério,
viabilizando a formação curricular dos estudantes que
comprovadamente residam no Município de Xangri-lás
13
— Criar um programa de visitas à locais de interesse educacional;
Integrar com a Secretaria de Desporto e Turismo ações que
incentivem a prática de esportes e atividades conjuntas com a
disciplina de Turismo;
— Promover a formação profissional de estudantes universitários,
através de acordos;
Fessoal civil:
Suprir as escolas e SMEC de recursos humanos essenciais ao
funcionamento:
Pagamento de funcionários incluido recisões, férias, diárias,
quando ocorrer deslocamentos, a bem da Educação para outros
Municípios.
Qutros serviços e encargos:
— Oferecer condições e incentivos ao aperfeiçoamento da equipe de
SMEC;
— Capacitar os recursos humanos envolvidos na educação de jovens
e adultos, quando ocorrer o Curso Supletivo de educação geral de
io Grau:
Realizar e incentivar ações que propiciem enriquecimento
curricular (seminários, palestras, cursos), e atualização
permanente dos recursos humanos envolvidos na Educação Municipal;
— Fromover encontros de estudos em currículo por atividades e por
disciplinas
—. Oferecer cursos de curta duração que promovam O desenvolvimento
de habilidades profissionalizantes a alunos e comunidade;
— Realizar anualmente o campeonato interescolares:
— Proporcionar a confraternização na semana da criança:
— Froporcionar a confraternização no dia dos professores:
— Elaborar um projeto para a realização do concurso de criação da
bandeira e do escudo do Município.
Remuneração de serviços pessoais:
Realizar convénios com pessoal qualificado para apoio e bom
funcionamento do processo ensino-aprendizagem.
14
SECRETARIA DE OBRAS
- Construção de calçamento;
- Construção de asfaltamento;
- Construção de rede de iluminação pública;
- Instalação de pontos de iluminação públicas
- Construção de canalização de esgoto pluvial e cloacal;
- Construção e complementação de rede de águas
- Implantação de sinaleira:
- Aquisição de veiculos pesados:
retroescavadeiras
caminhões TRUCK.
- Aquisição de veículos leves;
automóvel:
camionete.
- Aquisição de material elétrico necessário para atendimento
resultante das necessidades do redimencionamento a ser elaborado;
- Despesas com contratação de técnicos para o redimencionamento
da rede de iluminação públicas
- Aquisição de material, uniformes e ferramentas para execução de
determinadas tarefas;
- Folha de pagamento dos funcionários;
- Aquisição de material e maquinários para sinalização das vias
públicas:
- Construção de casas populares;
- Locação de veículos de terceiros:
- Locação de máquinas pesadas de terceiros;
- Despesas com manutenção e combustíveis para o parque de
máquinas:
- Despesas com máquinas e material de expediente e material para
projetos;
- Despesa com terraplanagem;
- Aquisição de peças e serviços de terceiros, para a manutenção
de veículos e máquinas:
- Aquisição de material para obras civis;
- Construção de 2 km de calçadão;
- Despesa na contratação de técnicos para a implantação e
manutenção de rede de esgoto pluvial e cloacal;
- Despesa na contratação de técnicos para tarefas específicas;
- Construção e reformas de calçadas;
- Construção de pontes e boeiros;
- Construções de praças e jardins;
- Construção do parque de máquinas
- Aquisição de equipamento para limpeza de vias urbanas:
- Instalação de oficina mecânica;
- Instalação de posto de combustível e rampa;
15
- Aquisição de usina asfáltica;
- Construção de valos para drenagem:
- Aquisição de terminais de computador.
SECRETARIA DE DESP., TURISMO E DESENVOLVIMENTO
A Secretaria de Desporto, Turismo e Desenvolvimento
necessita da realização de eventos no período de baixa temporada,
e para isso terá que realizar algumas obras tais como:
Canchas polivalentes cobertas;
Hípica Municipal:
Postos de informações turísticas;
Surfódromos
Campo de golfe;
Urbanização da Beira Mar;
Equipamento para praças, esporte e lazer;
Fistas de skate;
Pista de bicicross;
Ringue de patinação;
Anfiteatros
Fórtico:
Guaritas permanentess:.
- Canchas de bochas
- Pracinhas:
- Quiosques;
- Ciclovias:
- Ginásio de esportes:
- Canchas de tênis ao ar livre;
- Conservação das ruas com capina permanente;
Os recursos serão buscados junto a empresas, através
de editais de concorrência, para urbanização de áreas verdes, e
ocupação para publicação em painéis, e verbas da Secretaria de
Turismo.
Recursos Próprios
O Município de Xangri-Lã dispõe hoje de 30 (trinta)
praças que requerem serviços de recuperação de equipamentos, 20
(vinte) praças que deverão ser implantadas em nosso Município.
16
Paisagismo em 20 (vinte) parques e também a
recuperação de canteiros centrais e avenidas, carentes de
floreiras e outras decorações.
Equipamentos: bancos, parques infantis, mudas, adubos,
cal, tinta, correntes, mangueiras, estacas, balizas, veneno,
cimento, lâminas, gramado, lages, sementes para [a Horto
Municipal: calçadas, árvores, flores e iluminação.
MATERIAIS PERMANENTES
Caminhões para coleta de lixo, caminhões pequenos
(608) ou F 4.000 para conservação da limpeza, bomba d'água,
pulverizador.
PROMOÇÕES DO DESPORTO E TURISMO
Temos hoje a necessidade de projetar nosso Município
nas mais diversas fronteiras deste país vendendo a Região Litoral
Norte, através de EVENTOS E DIVULGAÇÕES.
Folheterias, revistas, folhetos, cartazes, impressos,
Gnibus para transporte de representações do Município, dentro ou
fora dele.
Brindes, lembranças, etc.
Fublicidade: divulgação do Município e dos eventos,
nos meios de comunicação.
Eventos anuais: Carnaval de rua, Garota Verão, Projeto
terceira idade, Rodeio, Projeto tatuíra, Projeto verão cultural,
Semana do Município, Feira náutica, Festival de esporte, Jornal
do almoços Rústica, Seminários, Congressos, Ulimpíadas,
Campeonato de Surf, Tênis, Fesca, Motocross, Futebol, Vôlei,
Basquete, Bocha, Skates, Windcar, Festival da canção, Semana
Farroupilha etc.
Participação do Município em eventos como Congresso da
ABAV, Festival de Turismo de Gramado, Encontro de Secretários de
Turismo do RS.
Participar e apoiar a indústria comércio e serviço,
promovendo o produto do Município, assim como, colaborar para a
melhoria da qualidade da nossa prestação de serviços aos nossos
veranistas, turistas e usuários em geral, incentivar o trabalho
artesanal e profissionalizante, principalmente para criança.
PESSOAL CIVIL
O quadro permanente de funcionários desta Secretaria
sofre alterações no período de alta temporada com o aumento do
fluxo de veranistas e turistas que buscam o nosso Município neste
período.
17
Fara pleno funcionamento da Secretaria de Turismo
Desporto e Desenvolvimento e de seus Departamentos é necessária
uma avaliação e composição de organogramas funcional da mesma,
Para o departamento do Desenvolvimento necessitamos de
Projeto de Lei que permita a contratação de risco de Projetos em
todos os segmentos e que se coadune com a nossa realidade, O
Contrato de Risco significa que o projetista faz o Projeto para
determinado programa, e se vier a ser executado tal Projeto a
empresa executora ou a Prefeitura Municipal de Xangri-láã negocia
O Frojeto sem concorrência, se tal Frojeto nunca for executado
não cabe ao projetista reivindicar qualquer direito.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE PARQUES E JARDINS
Material de consumo:
- Carpete para piso;
- Materiais de expediente em geral.
- Canos para poços de 6mm;
—- Mangueiras para jardins
— Materiais de trabalho para praças, jardins e hortoflorestal:
- Materiais de manutenção e conservação para praças, jardins e
hortoflorestal;
Equipamento e material permanente:
- Telefone para sala do Secretário:
- Cadeiras para visitantes.
- Viatura para fiscalização.
- Conservação de automotores já existentes;
—- Caminhão pequeno:
- Caminhão pipa para jardins e praças:
- Caixas d'água de 2000 litros.
Outros serviços e encargos:
- Poços artesianos:;
- Construção de pavilhões no horto florestal:
- Construção de estufa para produção de mudas hortigranjeiros:
18