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norma nº 2065/2019

Tipo Lei
Número / Ano 2065 / 2019
Date 2019-05-29
EmentaAltera a Lei nº 2036,de 04 de dezembro de 2018 que "Define atividades insalubres e periculosas no âmbito dos cargos e funções da Administração Pública do Município de Xangri-Lá, criadas pela Lei nº 1800, de 06 de outubro de 2015 e dá outras providências".
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MURAL P.M.X
LEI Nº 2065, DE 29 DE MAIO DE 2019.
Altera a Lei nº 2036, de 04 de dezembro de
2018 que “Define atividades insalubres e
periculosas no âmbito dos cargos e funções
da Administração Pública do Município de
Xangri-Lá, criadas pela Lei nº 1800, de 06
de outubro de 2015 e dá outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber
que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica
do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Acrescenta Parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 2036, de 04 de dezembro de
2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. São consideradas insalubres, no âmbito da Administração Municipal, as
seguintes atividades criadas pela Lei nº 1800/2015:
ATIVIDADE GRAU
Auxiliar de Saúde Bucal (ESF) Máximo
Auxiliar de Turma Médio
Cuidador Médio
Enfermeiro (ESF) Médio
Fiscal Sanitário Médio
Médico (ESF) Médio
Médico Veterinário Médio
Recepcionista (Saúde) Médio
Técnico em Enfermagem (ESF) Médio
Parágrafo único. Aplica-se a percepção do adicional de insalubridade ao cargo de
Auxiliar de Turma, unicamente ao pessoal que tenha contato com os bebês em berçário, bem
como aos que manuseiam abjetos de uso desses, não previamente esterilizados.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Na MugsSjd
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUBA (5 po]
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ TDT
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LA
LEI Nº 2065, DE 29 DE MAIO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 29 de maio de 2019.
Prefeito Mynicipal em exercício
Registre-se e Publique-se.

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