| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2065 / 2019 |
| Date | 2019-05-29 |
| Ementa | Altera a Lei nº 2036,de 04 de dezembro de 2018 que "Define atividades insalubres e periculosas no âmbito dos cargos e funções da Administração Pública do Município de Xangri-Lá, criadas pela Lei nº 1800, de 06 de outubro de 2015 e dá outras providências". |
| native_id | 2296 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
MURAL P.M.X LEI Nº 2065, DE 29 DE MAIO DE 2019. Altera a Lei nº 2036, de 04 de dezembro de 2018 que “Define atividades insalubres e periculosas no âmbito dos cargos e funções da Administração Pública do Município de Xangri-Lá, criadas pela Lei nº 1800, de 06 de outubro de 2015 e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Acrescenta Parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 2036, de 04 de dezembro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º. São consideradas insalubres, no âmbito da Administração Municipal, as seguintes atividades criadas pela Lei nº 1800/2015: ATIVIDADE GRAU Auxiliar de Saúde Bucal (ESF) Máximo Auxiliar de Turma Médio Cuidador Médio Enfermeiro (ESF) Médio Fiscal Sanitário Médio Médico (ESF) Médio Médico Veterinário Médio Recepcionista (Saúde) Médio Técnico em Enfermagem (ESF) Médio Parágrafo único. Aplica-se a percepção do adicional de insalubridade ao cargo de Auxiliar de Turma, unicamente ao pessoal que tenha contato com os bebês em berçário, bem como aos que manuseiam abjetos de uso desses, não previamente esterilizados. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Na MugsSjd ESTADO DO RIO GRANDE DO SUBA (5 po] MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ TDT ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LA LEI Nº 2065, DE 29 DE MAIO DE 2019. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 29 de maio de 2019. Prefeito Mynicipal em exercício Registre-se e Publique-se.