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norma nº 2067/2019

Tipo Lei
Número / Ano 2067 / 2019
Date 2019-05-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 151.575,25 (cento e cinquenta e um mil, quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), na Secretaria de Saúde.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRILA
LEI Nº 2067, DE 29 DE MAIO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial no valor de R$
151.575,25 (cento e cinquenta e um mil,
quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e
cinco centavos), na Secretaria de Saúde.
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE XAN! GRI-LÁ/RS, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei
Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial
no valor de R$ 151.575,25 (cento e cinquenta e um mil, quinhentos e setenta e cinco reais e
vinte e cinco centavos), na seguinte dotação orçamentária:
010802 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2100.0000 EMENDAS PARLAMENTARES
960 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 001001 R$ 150.000,00
10.301.0012.2100.0000EMENDAS PARLAMENTARES
961 4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 001001 R$ 1.575,25
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos
do superávit financeiro do exercício de 2018.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 29 de maio de 2019.
ÉRICO DESOUZA JARDIM
Prefeitó Municipal em exercício
Registre-se e Publique-se.
2 DE AQUINO JUNIOR
Secretário de Administração
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