| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2067 / 2019 |
| Date | 2019-05-29 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 151.575,25 (cento e cinquenta e um mil, quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), na Secretaria de Saúde. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRILA LEI Nº 2067, DE 29 DE MAIO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 151.575,25 (cento e cinquenta e um mil, quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), na Secretaria de Saúde. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE XAN! GRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 151.575,25 (cento e cinquenta e um mil, quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), na seguinte dotação orçamentária: 010802 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0012.2100.0000 EMENDAS PARLAMENTARES 960 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 001001 R$ 150.000,00 10.301.0012.2100.0000EMENDAS PARLAMENTARES 961 4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 001001 R$ 1.575,25 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos do superávit financeiro do exercício de 2018. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 29 de maio de 2019. ÉRICO DESOUZA JARDIM Prefeitó Municipal em exercício Registre-se e Publique-se. 2 DE AQUINO JUNIOR Secretário de Administração 1