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norma nº 2070/2019

Tipo Lei
Número / Ano 2070 / 2019
Date 2019-06-25
EmentaInstitui o Dia Municipal de Doação de Órgãos e Tecidos no âmbito do município de Xangri-Lá, alterando a Lei 698/05.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
LEI Nº 2070, DE 25 DE JUNHO DE 2019.
Instituí o Dia Municipal de Doação de
Orgãos e Tecidos no âmbito do município de
Xangri-Lá, alterando a Lei 698/05.
O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do
Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Incluí o inciso XCIII, no Artigo 1º da Lei 698/05 “Institui o Dia
Municipal de Doação de Orgãos e Tecidos no âmbito do município de Xangri-Lá” a ser
realizado anualmente no dia 27 de Setembro.
Art. 2º — Durante o dia poderão ser realizados eventos no município para a
conscientização da comunidade em geral.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ss; E DO PREEÉITO MUNICIPAL em, 25 de junho de 2019.
Ses Das -
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
a s E
LTONN. DE AQUINO JUNIOR
Secretário de Administração

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