| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2070 / 2019 |
| Date | 2019-06-25 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal de Doação de Órgãos e Tecidos no âmbito do município de Xangri-Lá, alterando a Lei 698/05. |
| native_id | 2301 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ LEI Nº 2070, DE 25 DE JUNHO DE 2019. Instituí o Dia Municipal de Doação de Orgãos e Tecidos no âmbito do município de Xangri-Lá, alterando a Lei 698/05. O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Incluí o inciso XCIII, no Artigo 1º da Lei 698/05 “Institui o Dia Municipal de Doação de Orgãos e Tecidos no âmbito do município de Xangri-Lá” a ser realizado anualmente no dia 27 de Setembro. Art. 2º — Durante o dia poderão ser realizados eventos no município para a conscientização da comunidade em geral. Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ss; E DO PREEÉITO MUNICIPAL em, 25 de junho de 2019. Ses Das - CILON RODRIGUES DA SILVEIRA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se. a s E LTONN. DE AQUINO JUNIOR Secretário de Administração