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norma nº 35/2012

Tipo Portaria
Número / Ano 35 / 2012
Date 2012-06-12
EmentaDispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD e designa seus integrantes.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI – LÁ
Portaria nº 035 / 2012 de 12 de junho de 2012.
“Dispõe sobre a Comissão Permanente de
Avaliação de Documentos – CPAD e
designa seus integrantes.”
A Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE XANGRI-LÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º. Constituir a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos –
CPAT, que terá por competência:
I - Avaliar a documentação e definir prazos de guarda e destinação dos
documentos;
II - Aprovar instrumentos de gestão documental propostos pela Câmara;
III – Convocar especialistas de outras áreas, para auxiliar na plena execução
das atribuições da CPAD;
IV - Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais, que
norteiam a preservação e disponibilização do patrimônio documental
produzido pela Câmara; e
V - Regulamentar suas atividades através de regimento interno.
Art. 2º. A CPAD será composta pelos seguintes membros:
a) Oscar Crespo de Souza, servidor com conhecimento da
história da Câmara;
b) Patricia Fernandes Pereira, Diretor de Tesouraria;
c) Rafael Scheffer de Medeiros, Assessor Jurídico; 
d) José Mengue dos Santos, Técnico em Computação;
e) Rosa Pereira Alves, Diretora Executiva; e
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI – LÁ
f) Stephanie Mascarenhas Rodrigues dos Santos, Assessora
Parlamentar junto à Comissão Mista. 
Esta portaria entra em vigor a partir da presente data.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ, em 12 de junho de 2012.
Ver. Lauro de Souza Jardim Verª. Marlene Machado Martins
1º Secretário Presidente
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
 ROSA PEREIRA ALVES
 Diretora Executiva

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