norma nº 76/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
REVOGADA: no 076 de 14 de outubro de 1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
PRESTAR AUXILIO A ESTUDANTES.
PELA LEINº
Eu, Luiz Cezar Maggi Bassani, refeito Municipal
de Xangri-Lá.
Faço saber que o poder Legislativo aprovou e eu
em cumprimento ao artigo 56 inciso IV da Lei orgânica do
Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. io- Fica o poder Executivo autorizado a
prestar auxílio aos estudantes universitários
do Município, da seguinte formas
Art. 2Zo- Fara os estudantes da Universidade
Luterana do Brasil (ULERA), que estudam em sua
sede em (Canoas/R5, e para os estudantes da
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
CUMISINOS), que estudam no campus em São
Leopoldo, o valor de CR$ 157.188,94 (cento e
cinquenta e sete mil, cento e citenta e cito
cruzeiros reais e noventa e quatro centavos)
para pagamento de parte do valor da contratação
de Ol (um) Ônibus contratado pela ASSOCIAÇÃO
DOS UNIVERSITÁRIOS DE CAPRO DA CANOA, referente
ao segundo semestre de 1995.
Art. 30- O pagamento será efetuado diretamente
a empresa transportadora contratada pela
ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITARIOS DE CAFÃO DA CANOA.
Art. 4o- Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor em 04 de outubro de
1993.
Gabinete do Prefeito Municipal em 14 de outubro
de 1993.
Registre-se e
MARCO AURELIO
Secretário de