norma nº 86/1993

REVOGADA
PELA LEINº
ate 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
Lei no 086 de O1 de dezembro de 1993.
CRIA CARGOS E AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
SERVIDORES, EM CARATER
TEMPORARIO (ART. 37, XII DA
Cr) PELO REGIME CELETISTA.
Luiz Cézar Maggi Bassani, Frefeito Municipal de
Xangri-láã, no uso das suas atribuições que o cargo lhe confere,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, ele
sanciona e promulga a seguinte Leis
Art. lo & o Poder Executivo autorizado a
contratar pelo período que decorre de 26 de
dezembro deste ano até lã de março de 1994,
servidores para os cargos aqui criados:
+ QUANTIDADE ! CARGO/FUNÇÃO o + PADRRO é NIVEL *
t ! l t !
107 | garis "1 Simples 102 !
09 | recepcionistas | Simples t 04 ;
t OR * dirigente de núcieo | LC-1/FG-1 | 14 !
! t 1 t !
Arts 2o- Fica também o Foder Executivo
autorizado a contratar a partir da publicação
dasta Leis
vos gperários | simples VOZ
Art. 3So0— Os contratos serão por tempo
determinado, e sob o regime da Consolidação das
Leis do Trabalho.
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
Lei no 086/93
Art. 4o- Os servidores contratados na forma
desta Lei, serão lotados na Secretaria de
Desporto, Turismo a Desenvolvimentos, E)
perceberão seus vencimentos da seguinte
rubricas
O7- Secretaria de Desp., Tur. e Desenvolvimento
Ol- Orgãos Subordinados
1l- Indústria Comércio e Serviços
é&ià- Turismo
dba Promoção do Turismo
“111i- Pessoal Civil
rt. 3So- Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal em Ol de
dezembro de 1993.
MARCO AURÉ va PRESTES
Secretário) É e Finanças