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norma nº 51/2013

Tipo Portaria
Número / Ano 51 / 2013
Date 2013-10-25
EmentaDispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público municipal de provas e títulos nº 001/2013, e dá outras providencias. (Lis Everty Carolina Garcia Viacava)
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PORTARIA 051/ 2013 Xangri-Lá, 25 de outubro de 2013.
Dispõe sobre a nomeação
de candidato aprovado no
concurso público municipal de
provas nº 001/2013, e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Xangri-Lá, Estado do Rio
Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso XI do
art. 61 da Lei orgânica do Município, RESOLVE:
Art. 1º Nomear Lis Everty Carolina Garcia Viacava para exercer em caráter
efetivo o cargo de Tesoureira permanente da Câmara Municipal de Xangri-
Lá/RS, em vaga decorrente da Lei Municipal nº 1532, de 10 de abril de 2012,
em virtude de aprovação no Concurso Público Municipal de Provas nº
001/2013, homologado no Edital nº 01/2013, e publicado no Mural da Câmara
Municipal e no Jornal do Comércio, pg. 03 em 03/07/2013.
Art. 2º A posse do candidato dar-se-á no prazo de 10 (dez) dias, contados da
data da publicação da presente Portaria, em conformidade com o disposto no
inciso |, do art. 13 da Lei Municipal nº 419, de 24 de maio de 1990.
Parágrafo único — A posse poderá ser prorrogada por mais de 10 (dez) dias a
requerimento do interessado.
Art. 3º No ato da posse, o candidato deverá apresentar a documentação legal
exigida para o exercício da categoria funcional.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GEOVANE Ro: LAURENTINO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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