norma nº 96/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
Lei no 096 de 29 de dezembro de 1993.
REVOGADA
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO
TEMPORARIO NA SECRETARIA DA
SAUDE E AUTORIZA A
PELA LEI Nº RESPECTIVA CONTRATAÇÃO DE
SERVIDORES.
Luiz Cézar Maggi Bassani, Prefeito Municipal de
Xangri-láã, no uso das suas atribuições que o cargo lhe confere,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Brt. dlo- São criados na Secretaria da Saúde,
para provimento temporário, mo periodo
compreendido entre Ol de janeiro à OL de março
de 1994, os seguintes cargos:
arm cet aorta past cette pa A ars tag rt mete e tt treta et eee trans certame temer ese trem mts mer ent arte im cmereeeremetemem manner
| QUANTIDADE ! CARGO/FUNÇÃO + PADRAO E NIVEL !
t ] 1 t i
os “Ii médicos Rb PE | po
OR + enfermeiras ' Co-z/FO-Z o ! 20 !
oa (o aux, de enfermagem | Simples Ly :
Art. 20- à contratação obedecerã ao regime da
Consolidação das Leis do Trabalho e será pelo
prazo determinado no artigo anterior.
Art. JSo- à despesa com a contratação aqui
autorizada será suportada pela seguinte
dotação:
1l0- Secretaria da Saúde
oi- Orgãos Subordinados
13- Saúde e Saneamento
7ã- Saúde
428- Assistência Médica Sanitária
2018- Manut. dos Serv. de dssistência Social
alli- Pessoal Civil
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
Lei no 096/93
rt. 4o- Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal em 29 de
dezembro de 1993.