| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 66 / 2015 |
| Date | 2015-10-21 |
| Ementa | Reenquadra servidor em cargo público. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Portaria n.º66/2015 de 21 de outubro de 2015 “REENQUADRA SERVIDOR EM CARGO PÚBLICO”. O Presidente da Câmara Municipal de Xangri-Lá, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, em seu art. 44, em conformidade com o disposto na a Lei Orgânica, em seu art. 41, considerando a Lei nº 1.532, de 10 de abril de 2012, resolve: Art. 1º Reenquadrar o servidor JOSÉ DOS SANTOS MENGUE, matrícula nº 44, no cargo efetivo de Técnico em Computação, nível 5, nos termos do art. 24 da Lei nº 1.532, de 10 de abril de 2012, que dispõe sobre os quadros de cargos da Câmara de Vereadores de Xangri-lá, a contar de 11 de abril de 2012, data da publicação da Lei nº 1.532/2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara de Xangri-Lá/RS, em 21 de outubro de 2015. Hanilton João Venério Presidente Registre-se e Publique-se.