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norma nº 67/2015

Tipo Portaria
Número / Ano 67 / 2015
Date 2015-11-03
EmentaINSTITUI A COMISSÃO DE SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) E A COMISSÃO DE PROCEDIMENTOS DE CLASSIFICAÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO DO SIGILO DE INFORMAÇÕES, ATRIBUI COMPETÊNCIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Portaria n.º 067/2015 de 03 de novembro de 2015
“INSTITUI A COMISSÃO DE SERVIÇO DE INFORMAÇÃO
AO CIDADÃO (SIC) E A COMISSÃO DE PROCEDIMENTOS
DE CLASSIFICAÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO E
DESCLASSIFICAÇÃO DO SIGILO DE INFORMAÇÕES,
ATRIBUI COMPETÊNCIAS, NOS TERMOS DA LEI
FEDERAL N.º 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011”.
Art. 1º: O Presidente da Câmara Municipal de Xangri-Lá/RS, no uso de suas
atribuições legais, institui a Comissão de Serviço de Informação ao Cliente – SIC, que será
composta pelos seguintes membros:
Juliete Magnus de Camargo – Presidente
Bárbara da Silva Alves – Ouvidora
Hélio de Souza Bogado Neto
Cristiane Silveira de Assis
Leonardo Pokomaier
Art. 2º: A SIC responderá ainda por demandas recebidas pela ouvidoria.
Art. 3º: Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.
Gabinete da Presidência da Câmara de Xangri-Lá/RS, em 3 de novembro 2015.
Ver. Lonir Batista Alves Hanilton João Venério
 1º Secretário Presidente
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