| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2015 |
| Date | 2015-11-03 |
| Ementa | INSTITUI A COMISSÃO DE SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) E A COMISSÃO DE PROCEDIMENTOS DE CLASSIFICAÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO DO SIGILO DE INFORMAÇÕES, ATRIBUI COMPETÊNCIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Portaria n.º 067/2015 de 03 de novembro de 2015 “INSTITUI A COMISSÃO DE SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) E A COMISSÃO DE PROCEDIMENTOS DE CLASSIFICAÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO DO SIGILO DE INFORMAÇÕES, ATRIBUI COMPETÊNCIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011”. Art. 1º: O Presidente da Câmara Municipal de Xangri-Lá/RS, no uso de suas atribuições legais, institui a Comissão de Serviço de Informação ao Cliente – SIC, que será composta pelos seguintes membros: Juliete Magnus de Camargo – Presidente Bárbara da Silva Alves – Ouvidora Hélio de Souza Bogado Neto Cristiane Silveira de Assis Leonardo Pokomaier Art. 2º: A SIC responderá ainda por demandas recebidas pela ouvidoria. Art. 3º: Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data. Gabinete da Presidência da Câmara de Xangri-Lá/RS, em 3 de novembro 2015. Ver. Lonir Batista Alves Hanilton João Venério 1º Secretário Presidente Registre-se e Publique-se.