| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2016 |
| Date | 2016-01-01 |
| Ementa | Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD e designa seus integrantes |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Portaria n.º 11/2016 de 1º de janeiro de 2016 “Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD e designa seus integrantes”. Art. 1º: O Presidente da Câmara Municipal de Xangri-Lá/RS, no uso de suas atribuições legais, institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD, que terá por competências: I – Avaliar a documentação e definir prazos de guarda e destinação dos documentos; II – Aprovar instrumentos de gestão documental propostos pela Câmara; III – Convocar especialistas de outras áreas, para auxiliar na plena execução das atribuições da CPAD; IV – Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam a preservação e disponibilização do patrimônio documental produzido pela Câmara; V – Regulamentar suas atividades através do Regimento Interno; VI – Organizar o Arquivo da Câmara Art. 2º: A presente Comissão será composta pelos seguintes membros: a) Bárbara da Silva Alves; b) Evelise Brito da Silveira; c) Leonardo Rodrigues Pokomaier; d) Lis Everty Carolina Garcia Viacava; e) Marcelo dos Santos; f) Vanessa da Silva Nunes. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Art. 3º: Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data. Gabinete da Presidência da Câmara de Xangri-Lá/RS, em 1º de janeiro 2016. Ver. Hanilton João Venério Frederico Freire Figueiró 1º Secretário Presidente Registre-se e Publique-se.