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norma nº 11/2016

Tipo Portaria
Número / Ano 11 / 2016
Date 2016-01-01
EmentaInstitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD e designa seus integrantes
native_id2659

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texto integral #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Portaria n.º 11/2016 de 1º de janeiro de 2016
“Institui a Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos – CPAD e designa seus integrantes”.
Art. 1º: O Presidente da Câmara Municipal de Xangri-Lá/RS, no uso de
suas atribuições legais, institui a Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos – CPAD, que terá por competências:
I – Avaliar a documentação e definir prazos de guarda e destinação dos
documentos;
II – Aprovar instrumentos de gestão documental propostos pela Câmara;
III – Convocar especialistas de outras áreas, para auxiliar na plena
execução das atribuições da CPAD;
IV – Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que
norteiam a preservação e disponibilização do patrimônio documental produzido
pela Câmara;
V – Regulamentar suas atividades através do Regimento Interno;
VI – Organizar o Arquivo da Câmara
Art. 2º: A presente Comissão será composta pelos seguintes membros:
a) Bárbara da Silva Alves;
b) Evelise Brito da Silveira;
c) Leonardo Rodrigues Pokomaier;
d) Lis Everty Carolina Garcia Viacava;
e) Marcelo dos Santos;
f) Vanessa da Silva Nunes.
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Art. 3º: Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.
Gabinete da Presidência da Câmara de Xangri-Lá/RS, em 1º de janeiro
2016.
Ver. Hanilton João Venério Frederico Freire Figueiró
 1º Secretário Presidente
 Registre-se e Publique-se.

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