| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 1994 |
| Date | 1994-03-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, PROFESSORES NO REGIME CELETISTA. |
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REVOGADA PELA LEI Nº PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA Lei no 10i de 09 de março de 1994. AUTORIZA E PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, PROFESSORES NO REGIME CELETISTA. Luiz Cézar Maggi Bassani, Frefeito Municipal d angrilã, no uso das suas atribuições que o cargo lhe confere z Saber que a Câmara Municipal de Vereadores abrovou e ei anciona e promulga a seguinte Lei: Art. lo- E o Poder Executivo autorizado a contratar s ja Consolidação das Leis do traba do Plan de o Eid do duda QUANTIDADE FADRAD MIVEL a professores lingua espanhola 4 ER professores de matemática ta, a professores de estudos sociais 4 es prof. com adicional de ciências e matemática te “ Art. 2o- A contratação referida no artigo anterior é por 06 (seis) meses, a contar de 07 de março de 1994, , ' R é é firt. 3So- ds professores contratados na forma desta Lei serão pagos pela seguinte dotação: 03- Secretaria da Educação e Cultura Oi- Orgãos Subordinados O8- Educação e Cultura 42- Ensino Fundamental 188- Ensino Regular 240%- Manutenção do Ensino 2 Siii- Pessoal Civil Registre-se e publigas PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA Lei no 101/94 rt. d4o- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de março de 1994, Gabinete do Prefeito Municipal em O9 de março de iG94. Gito Municipal ( BILVA PRESTES « E Finanças