norma nº 103/1994

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PELA LEI Nº
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
Lei no 10% de 2? de março de i9%4.
AUTORIZA õ PODER
EXECUTIVO & CONTRATAR,
NO REGIME CELETISTA,
SERVIDORES.
Municipal de
lhe confere,
Vereador e ele em
da Lei Orgânica do Município
a
cas
Luiz Cézar Maggi Rassani, ie mina
Sao LA e ES atribuições que O cart
Municipal de es
o IV
Leis
a ao FoOvOU
o
Art. io- E o Poder Executivo
autorizado a contratar sob o regime da
Consolidação das Leis do Trabalho, professores,
do Flano de Carreira do op in Municipal,
conforme discriminação abaixo
essures lingua portuguesa
Parágrafo io- & contratação referida neste
artigo, é por dv6 (seis) meses, a contar de
à de março de 1994.
Farágrafo 2o- Os professores contratados na
forma deste artigo, serão pagos pela seguinte
dotação:
Dêã- Secretaria de pesa so e Cultura
dl- Orgãos Subordinados
8- Educação &
&e2- Ensino Fundamental
188- Ensino Regular
2009 Manutençã
Sili- Pessoal
Cultura
o do Ensino
Livia
“e
MARCO AURELIO
Secretário de
QUANTIDADE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
Lei no 103/94
Art. 2o- & o Foder Executivo autorizado a
contratar sob o regime de Consolidação das Leis
do Trabalho, servidor do Quadro de Cargos e
Funções da Prefeitura Municipal, conforme
discriminação abaixos
ti
!
PADRRO , NIVEL
ronda de animais os
Parágrafo lo- À contratação referida neste, &
até o dia El de maio de 1994,
Farágrafo 2o- Os servidores contratados na
forma deste artigo, serão paços pela seguinte
dotação:
Cs Secretaria de Pdm. & Finanças
Oi- Orgãos Subordinados
OZ Administração e Planejamento
de- Administração Financeira
d32- Controle Interno
2006- Encargos Gerais da Secretaria
dlli- Pessoal Civil
Brt. 3o- Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua
ublicação. retroagindo seus efeitos a 2Zã de
março de 1994,
Gabinete do Prefeito Municipal em 29 de março
de i994.,