norma nº 104/1994

REVOGADA
PELA LEI Nº
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
Lei no 104 de i3 de abril de 1994.
CRIA CARGO E AUTORIZA E
PODER EXECUTIVO & CONTRATAR,
NO REGIME CELETISTA,
SERVIDORES.
Luiz Cézar digo Bassani, Prefeito Municipal de
Xangri-Lã. no uso das suas at uicães que o cargo lhe confere,
faz saber que a Câmara Mindeipai de Vereadores aprovou e ele, em
eira nto ao artigo Gé, IV da Lei Orgânica do Município,
nciona e promulga a seguinte Lei:
Art. dor é criado na Secretaria da Educa
Cultura, um cargo de Supervisor T
Supletivo, nivel Cl-l.
Parágrafo Unico- Fica o Poder THecutivo,
autorizado a contratar pelo prazo de 05 (cinco)
meses, um profissional para preencher o cargo
criado no caput deste artigo.
rt. 20- dutoriza o Poder Executivo a contratar
pelo regime da Consolidação das leis do
Trabalho, um professor do Plano de rel
Magistério Municipal, conforme di
abaixos
| QUANTIDADE |! CARGO/FUNÇÃO | PADRAO ! NIVEL !
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FUNÇRO :
PROGRAMA :
SUBPROGRAMA 3
PROJ./ATIVIDADE:
RUBRICA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
Lei ng 104/94
Art. Jo- Os servidores contratados na forma
desta Lei serão remunerados pela seguinte
dotaçãos
Ui Secretaria da Educação e Cultura
Gi- Grgãos subordinados
de- Educação e Cultura
4e- Ensino Fundamental
igg- Ensino Regular
2009 Manutenção do Ensino
Slii- Pessoal Civil
Art. 4o0- Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entrará em vigor na data de sua
ublicação, retroagindo seus efeitos à 04 de
abril de 1994,
Gabinete do Prefeito Municipal em 13 de abril
de i994,
VA PRESTES
Secretário de e Finanças
êo