| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2016 |
| Date | 2016-10-06 |
| Ementa | Institui a Comissão Temporária de Inventário e Patrimônio |
| native_id | 2700 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Portaria n.º 053/2016 de 06 de outubro de 2016 “INSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO, EM ATENDIMENTO À LEI Nº 4.320/2015”. Art. 1º: O Presidente da Câmara Municipal de Xangri-Lá/RS, no uso de suas atribuições legais, institui a Comissão Temporária de Inventário dos bens desta Casa, que será composta pelos seguintes membros: Juliete Magnus de Camargo – Presidente Bárbara da Silva Alves Natália de Souza Machado Art. 2º: No desempenho de suas funções, a Comissão de Inventário do Patrimônio é competente para: a) Discriminar, em relatório, os bens suscetíveis de desfazimento, para ciência do setor de Patrimônio; b) Propor ao Diretor-Geral a apuração de irregularidades constatadas; c) Relacionar e identificar, com numeração própria da Comissão, os bens permanentes que se encontram sem número de tombamento, código de barras, plaqueta metálica ou outro tipo de etiqueta que comporta o número de patrimônio ou ainda, sem o devido registro patrimonial para que o Setor de Patrimônio tome providências; d) Solicitar o livre acesso em qualquer recinto para levantamento e vistoria de bens. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Art. 3º: Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data. Gabinete da Presidência da Câmara de Xangri-Lá/RS, em 06 de outubro de 2016. Ver. Hanilton João Venério Frederico Freire Figueiró 1º Secretário Presidente Registre-se e Publique-se.