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norma nº 53/2016

Tipo Portaria
Número / Ano 53 / 2016
Date 2016-10-06
EmentaInstitui a Comissão Temporária de Inventário e Patrimônio
native_id2700

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texto integral #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Portaria n.º 053/2016 de 06 de outubro de 2016
“INSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE INVENTÁRIO
DO PATRIMÔNIO, EM ATENDIMENTO À LEI Nº
4.320/2015”.
Art. 1º: O Presidente da Câmara Municipal de Xangri-Lá/RS, no uso de
suas atribuições legais, institui a Comissão Temporária de Inventário dos bens
desta Casa, que será composta pelos seguintes membros:
Juliete Magnus de Camargo – Presidente
Bárbara da Silva Alves
Natália de Souza Machado
Art. 2º: No desempenho de suas funções, a Comissão de Inventário do
Patrimônio é competente para:
a) Discriminar, em relatório, os bens suscetíveis de desfazimento, para
ciência do setor de Patrimônio;
b) Propor ao Diretor-Geral a apuração de irregularidades constatadas;
c) Relacionar e identificar, com numeração própria da Comissão, os bens
permanentes que se encontram sem número de tombamento, código de barras,
plaqueta metálica ou outro tipo de etiqueta que comporta o número de patrimônio
ou ainda, sem o devido registro patrimonial para que o Setor de Patrimônio tome
providências;
d) Solicitar o livre acesso em qualquer recinto para levantamento e vistoria
de bens.
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
Art. 3º: Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data.
Gabinete da Presidência da Câmara de Xangri-Lá/RS, em 06 de outubro
de 2016.
Ver. Hanilton João Venério Frederico Freire Figueiró
1º Secretário Presidente
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